SESSÃO DE 29 DE NOVEMBRO DE 1870

Presidência do exmo. sr. António Cabral de Sá Nogueira

Secretários - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Joaquim Augusto da Silva

Chamada - presentes 41 srs. deputados.
Presentes á primeira chamada aos três quartos depois do meio dia - Os srs.: Adriano Machado, Alberto Carlos, Soares de Moraes, A. Sá Nogueira, António Pequito, Sousa de Menezes, Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, A. B. Ferreira de Andrade, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Pereira do Lago, Coelho do Amaral, Barros Gomes, Silveira da Mota, Palma, Zuzarte, J. C. de Moraes, J. A. da Silva, J. R. de Faria Guimarães, Figueiredo de Faria, Teixeira de Queiroz, Leandro da Costa, Camara Leme, Marques Pires, e Mariano de Carvalho.
Presentes á segunda chamada á uma hora da tarde - Os srs.: A. de Ornellas, Braamcamp, Villaça, Antunes Guerreiro, Freire Falcão, António de Vasconcellos, Barão do Salgueiro, Conde de Villa Real, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Barros e Cunha, J. J. de Alcântara, José Tiberio, e Affonseca.
Entraram durante a sessão - Os srs.: Osório de Vasconcellos, Veiga Barreira,
A. J. Teixeira, Arrobas, Santos Viegas, Barjona de Freitas, Eça e Costa, Augusto de Faria, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Pinheiro Borges, Francisco de Albuquerque, Francisco Beirão, Van-Zeller, G. Quintino de Macedo, Santos e Silva, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Nogueira Soares, Joaquim Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Gusmão, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Mello e Faro, Elias Garcia, Rodrigues de Freitas Júnior, José Luciano, Almeida de Queiroz, Rodrigues de Carvalho, Mexia Salema, Mendes Leal, Júlio do Carvalhal, Júlio Rainha, Lopo de Mello, Luiz de Campos, Paes Villas Boas, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Thomás de Carvalho, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram - Os srs.: Pereira de Miranda, A. Pedroso dos Santos,
A. Rodrigues Sampaio, Falcão da Fonseca, Costa e Silva, Freitas e Oliveira, Jayme Moniz, Mártens Ferrão, Ulrich, J. A. Maia, Latino Coelho, J. M. dos Santos, Pedro António Nogueira, Luiz Pimentel, Visconde de Montariol, e Visconde de Moreira de Rey.
Abertura - A uma hora e um quarto da tarde.
Acta - Approvada.
EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, pedindo o relatório da commissão de inquérito sobre a quinta da Granja, de 28 de dezembro de 1866.
Á secretaria para satisfazer.
2.° Do ministerio da marinha, remettendo em satisfação ao requerimento da commissão do ultramar, diversos esclarecimentos sobre a pretensão do major reformado da província de Angola.
Á secretaria.
3.° Do mesmo ministério, remettendo em satisfação ao requerimento do sr. deputado D. Luiz da Camara Leme, diversos esclarecimentos sobre as despezas feitas com os contingentes enviados para o ultramar desde 1860.
Á secretaria.
Representação

Da camara municipal do concelho de Villa Nova de Reguengos, pedindo a revogação da lei de 1 de julho de 1867.
Á commissão de legislação.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio competente, sejam remettidos, com urgência, a esta camara, os seguintes esclarecimentos: nota das pessoas existentes (declarando os respectivos postos) de nacionalidade portuguesa que em differentes patentes e em diversos pontos do reino faziam parte das forças militares de 1.ª linha, pertencentes e politicamente ligadas às tropas de terra e mar, que no dia 27 de maio de 1834 depozeram as armas em Évora Monte, e que naquelle dia contavam pelo menos um anno de serviço effectivo nas mesmas tropas.
Da referida nota devem ser excluídas as pessoas que, como retribuição de emprego publico, recebam qualquer vencimento pelos cofres do estado, e bem assim aquellas que se aproveitaram das disposições do decreto com força de lei de 23 de outubro de 1851. Como talvez não seja possível enviar com promptidão a nota que se requer, neste caso, requeiro que se envie a esta camará, com urgência, uma nota, em resumo, dos trabalhos da commissão que foi nomeada para tomar conhecimento de requerimentos, e os nomes dos requerentes (...) podem aproveitar as disposições (...) de 13 de agosto ultimo. = O deputado (...) de Extremoz, Augusto César Falcão da Fonseca.
2.° Requeiro, pela terceira vez, que sejam remettidas a esta camara, pelo ministerio do reino, copias dos officios de convocação para a junta do lançamento da congrua no concelho de Belém, no corrente anno.
Certidão de se haver affixado nas portas das igrejas parochiaes de Carnide e Odivellas, o lançamento ou derrama das congruas no presente anno e no mez de julho, como determina a carta de lei de 8 de novembro de 1841.
Copias das actas da installação da junta, da tomada de contas ao ex-cobrador, da nomeação do novo cobrador e da derrama feita pela junta no presente anno. = Pedro Augusto Franco.
Foram remettidos ao governo.
Leu-se na mesa o seguinte
Requerimento
Requeremos que os esclarecimentos que foram remettidos pelo governo a esta camará, ácerca dos donativos que foram offerecidos por cidadãos residentes no Brazil para a compra de armamento para o exercito sejam publicados no diário das sessões. = Augusto Falcão da Fonseca = Júlio do Carvalhal.
Foi approvado pela camara, e mandou-se publicar o documento a que os mesmos requerentes se referem.
SEGUNDAS LEITURAS
Projecto de lei
Renovo a iniciativa do projecto n.° 73 de 1866, que tem por fim auctorisar o governo a contar, como serviço nos corpos do exercito, todo o serviço feito na escóla polytechnica pelos officiaes do exercito na dita escóla empregados como lentes. = João José de Alcântara.
Projecto de lei
Senhores. - A prosperidade de um paiz não se pode conseguir senão em resultado do progresso das sciencias, das artes e dos officios.
Sem o desenvolvimento da riqueza publica nenhuma nação pode caminhar.
Não ha grande rasão, senhores, para temer que por faltarem por algum tempo os recursos precisos, não possam apparecer outros que sustentem o espirito publico, e a fortuna publica.

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