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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

da a quantia de 922$787 réis, que pedem auctorisação á camara para desde já poder dispor d'esta quantia nas obras de estradas de 2.ª classe no seu concelho, por lhe serem de muita urgencia necessarias.

O sr. Osorio de Vasconcellos: — Como não pude assistir á sessão anterior, não sei o que está dado para ordem do dia de hoje, portanto pedia a V. ex.ª se dignasse dizer-me qual é essa ordem do dia.

O sr. Presidente: — Se o sr. deputado quizer ter um pequeno incommodo poderá ver n'uma tabella que se acha patente n'esta sala os projectos que estão dados para ordem do dia.

O Orador — V. ex.ª talvez por modestia, que eu muito respeito e considero, é que não me quer dizer qual a ordem dia, não satisfazendo assim ao meu pedido.

Eu poderia em nome do meu direito exigir que V. ex.ª satisfizesse o meu pedido, não o faço porque não vale a pena, e porque quero corresponder á modestia, aliás muito delicada, de V. ex.ª com uma modestia não menos delicada da minha parte. Estamos perfeitamente de accordo.

Apesar de não ter comparecido á sessão anterior, sei o que se passou. Sei que a camara com uma actividade muito louvavel e que bem mostra quão cheia de vontade ella está do corresponder ás necessidades do serviço publico, e ao cumprimento das suas altas funcções, fartou-se de votar pareceres da mais alta importancia.

A camara votou, creio que sem discussão, a concessão de tres edificios velhos a camaras municipaes, e relevou uma outra camara municipal de ter dado má applicação a um edificio velho que lhe fóra concedido. Não sei se foi um edificio ácerca do qual se levantou discussão o anno passado, e em que figurou como protagonista um S. Francisco qualquer...

(Interrupção.)

Diz-me um illustre deputado que não foi este o edificio de que se tratou no anno passado, mas sim de um edificio da Lourinhã. (Riso.)

Tambem na sessão anterior foram votados outros projectos, creio que para augmentar os ordenados a diversos empregados e não sei se mais alguma cousa.

Estimo que a camara dos deputados, ou por outra, a maioria que a compõe quasi que na totalidade, quizesse manifestar este exemplo pelo muito que ella vale, quando consubstanciada, como está, com o governo.

O anno passado era a opposição accusada pela maioria e governo de não querer suscitar discussões nem levantar difficuldades á marcha governativa. Dizia-se que nós obedecíamos a um plano tenebroso e diabólico. Pois agora diz-se exactamente o contrario.

Agora os jornaes governamentaes todos os dias clamam e gritam contra a opposição, e accusam-na vehementemente dizendo que nós queremos impedir a marcha governativa, que estamos aqui exercendo uma funcção puramente impeditiva, e que levantámos todos os obstaculos para que a iniciativa governamental se não desentranhe n'aquelles fructos luxuriantes que estão quaes os que se manifestavam na sessão anterior, como são as concessões de edificios velhos feitas a camaras municipaes e outros pareceres de igual jaez. (Apoiados.)

E pois necessario que nós, opposição, varramos a nossa testada e mostremos ao para que, ainda mesmo que nós quizessemos exercer a tal funcção impeditiva, accusação tremenda que pesou sobre nós, não o podiamos fazer porque não valia a pena estarmos a impedir uma maioria tão generosa e um governo tão fecundo, que limita os seus trabalhos prolongados a conceder quatro edificios velhos a camaras municipaes, e a permittir que uma camara municipal seja relevada por não ter feito uma applicação qualquer de um edificio igualmente velho.

O que tudo isto demonstra é que estamos em um edificio velho. É edificio velho a maioria; é edificio velho o governo. Tudo é edificio velho prestes a desabar. (Apoiadas.)

(Apartes.)

Protestam os illustres deputados contra esta classificação; não têem de que se espantar.

Eu que respeito muito as cãs dos anciãos, nem por isso respeito menos os cabellos negros dos juvenis deputados; mas isso nada quer dizer.

Póde-se ser muito novo e ser parte integrante de um edificio que está a desabar. (Apoiados.) E exactamente o que aqui succede. (Apoiados.)

Dizia eu que tudo isso mostra que estamos em um edificio velho o alquebrado, um edificio a pique de total mina. Tudo isto é symbolico, tudo isto está demonstrando que chegou o momento para que os srs. deputados da maioria vão fazendo as suas disposições testamentárias, porque o governo, protector nato de ss. ex.ªs, estrella polar d'esta difficil navegação, vae-se escondendo através do densas nuvens que os raios d'aquelle sol já não podem rasgar. (Vozes: — Muito bem.)

E não se admiro a maioria d'esta prophecia, que não é nada aventurosa, antes uma conjectura muito racional o logica. Em todas as votações nós vemos que o governo não póde contar com uma fracção notavel, qual é a fracção que se confessa conservadora; que d'esse caracter se gloria e não esconde, a sua bandeira; ao mesmo tempo não póde seguramente contar com as fracções que se dizem liberaes, e que estão aqui representadas em tres grupos. Portanto o governo, para fazer esta travessia tão difficil e tão trabalhosa, conta apenas com os deputados do seu partido, puramente do seu partido. Mas não se governa com um partido e para um partido; é preciso ter idéas o que essas idéas se manifestem por factos parlamentares. (Apoiados.) É preciso que o governar não seja uma funcção puramente relaxista (apoiados); é necessario mais alguma cousa. (Muitos apoiados.)

Eu folgo com os apoiados dos srs. deputados do governo, que n'este ponto estão concordes com a opposição, porque esses apoiados são a sua propria condemnação. (Muitos apoiados.)

Portanto dizia eu que o governo precisa ler idéas; que é preciso que essas idéas se manifestem n'estes documentos parlamentares que se dizem projectos de lei que têem parecerias commissões.

Eu já disse a V. ex.ª quaes foram os pareceres que na sessão de antehontem receberam a sancção d'esta illustrada assembléa. Vou dizer agora, apontando para o quadro que V. ex.ª tão generosamente mandou fornecer-me, para poupar talvez a sua debil larynge, quaes são os pareceres que hoje entram em discussão.

São todos do anno passado; prova clara de que a iniciativa do governo este anno não se manifestou ainda em cousa alguma. Tem por expressão um zero. Nós ainda estamos trabalhando sobre projectos que nos foram legados pelo anno passado.

Os pareceres são os seguintes. (Leu.) Este trata da saude publica, circumstancia que o tornava o mais recommendavel possivel, mas no anno passado o governo, na sua furia de encerrar o parlamento, entendeu que até este devia ser posposto. (Continuou a ler.)

Este projecto tambem é de uma altissima caridade; tem o meu apoio immediato e, sem mercadejar, louvores, e admira-me que o governo, tambem na sua furia de encerrar o parlamento no anno passado, não empregasse então os meios necessarios para que fosse discutido um projecto verdadeiramente santo. (Continuou a ler.)

Este projecto, que tinha um grande fim moral, foi igualmente posposto pelo governo na sessão passada, tal era o seu desejo de encerrar o parlamento. (Continuou a ler.)

D'aqui concluo que a tal iniciativa fecundíssima, a tal iniciativa que devia desentranhar-se em fructos opimos reduz-se a apresentar á discussão d'esta camara projectos de lei, alguns dos quaes da simples e santa caridade, como