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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

em França, com direito a perceber um terço ou um quarto do ordenado até serem novamente collocados. (Apoiados.)

Eu quizera que s. ex.ª estabelecesse o fixasse as habilitações litterarias e scientificas necessarias para esses logares, e que para isso procurasse organisar o ensino secundario o superior, do maneira que saissem dos estabelecimentos, onde a instrucção se ministra, homens devidamente habilitados, que podessem ser verdadeiros e prestimosos funccionarios administrativos, e não unicamente bachareis formados, que vão acotovellar-se no fôro, sem vantagem d´elles nem proveito do paiz.

Um illustre senador francez, mr. Carnot, propoz ha pouco em França a creação de uma escola especial de administração, e o senado decidiu occupar-se seriamente d'este assumpto.

Eu queria organisado o ensino administrativo na universidade, por maneira que d'ella saissem individuos com as habilitações necessarias para bem servirem o estado.

E nós não podemos exigir habilitações serias emquanto não organisarmos o ensino em harmonia com as differentes profissões o serviços para que elle deve habilitar. (Apoiados.)

Ha na reforma administrativa um assumpto, que eu desejaria não ver ali incluido. São as disposições relativas aos cabos de policia. É necessario organisar a policia em harmonia com os exemplos das nações civilisadas, supprimindo esse tributo desigual e vexatorio, que pesa sobre os cidadãos, e os obriga a grandes sacrificios e incommodos, sem nenhuma compensação.

Excepcionalmente póde desculpar-se a existencia de tal vexame: mas, normalmente, em circumstancias ordinarias, declarasse que os cidadãos podem ser obrigados a fazer o serviço pessoal e gratuito, não póde nem deve ser. (Apoiados.)

Os cabos de policia devem desapparecer da nossa organisação administrativa.

Queria tambem occupar-me da questão da policia civil, que offerece materia a muitos reparos. Não me sobeja tempo.

O artigo 186.° da proposta entrega a tutela das corporações de beneficencia e caridado aos governadores civis. Não approvo tal disposição. Eu queria que, a exemplo da Belgica, se organisasse a beneficencia publica, districtal e local, por modo que ás administrações electivas, municipaes e districtaes fosse confiada a tutela d'aquellas corporações, salvo o direito de inspecção, que deve sempre caber aos delegados do poder central.

Mas queria tanta cousa... que me parece que a minha voz está echoando no deserto!

Portanto, peço á camara que me desculpe de ter por tanto tempo fatigado a sua attenção e abusado da sua paciencia (Vozes: — Não, não.), e aos srs. ministro do reino o relator da commissão que me desculpem os reparos que fiz aos seus trabalhos; e declaro que não tenho a pretensão do que s. ex.ªs attendam a todos os pedidos que lhes dirigi, mas que me darei por satisfeito se s. ex.ªs prestarem attenção, pelo menos, a alguns d'elles.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

(O orador foi comprimentado por muitos srs. deputados de todos os lados da camara.)

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a continuação da do hoje.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Rectificação

Na sessão de 15 de corrente, proposta do sr. deputado Alves, Diario da camara, pag. 363,colunna 2.ª, linha 54, onde se lê = abstendo-se assim - deve ler-se —obstando-se assim — ; e a pag. 364, linha 15, onde se lê - Havendo proximo de 17.000:000$000 réis a liquidar deve ler-se —17:000 contas a liquidar =.

Sessão de 18 de fevereiro de 1878