Debates Parlamentares - Diário 028, p. 373 (1879-02-08)

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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

com mesquinhos salarios, até uma idade avançada, sujeitos ou ao arbitrio de quem os dirige, ou a viverem de esmolas.

No exercito e na marinha estes pequenos funccionarios, mas importantes, porque a elles lhes é confiado o cuidarem dos enfermos, ha alguns annos se reconheceu a necessidade de olhar pelo seu futuro, e hoje tem-no garantido por uma lei.

Não peço outra cousa ás commissões e ao sr. ministro do reino, senão que attendam á justiça e á igualdade que deve presidir á sorte d'estes funccionarios, que em epochas normaes, e nas de epidemia, arriscam as suas vidas, tornando-se por isso dignos de toda a contemplação.

Agora, sr. presidente, aproveitando occasião de estar com a palavra, chamo a attenção de v. ex.ª para um assumpto que me parece de alguma importancia.

Quem lê as actas das nossas sessões, publicadas no Diario da camara, nota que por vezes deixam de apparecer os discursos de alguns srs. deputados, dando-se como motivo o não os terem s. ex.ªs restituido a tempo de se publicarem.

Devo tambem notar, que muitas vezes esses discursos nem deslocados apparecem, ignorando-se o que podesse dizer o orador.

Ora, não me parecendo regular que os leitores fiquem privados de saber como as cousas se passaram, no acto da discussão, eu lembro a v. ex.ª, e dispenso-me de fazer proposta para similhante fim, a conveniencia de remediar esta falta por fórma que se publique, ainda que mais não seja, o extracto. Deixo portanto ao cuidado de v. ex.ª proceder como melhor entender, uma vez que se consiga o resultado que se deseja. (Apoiados.)

O sr. Adriano Machado: — Eu tinha pedido a palavra hontem com muita satisfação, por ver presentes todos os srs. ministros, porque tinha que me dirigir a diversos membros do gabinete, sobre negocios importantes; infelizmente não me chegou a palavra hontem, e hoje chegou-me muito a tempo, mas como não está presente nenhum dos srs. ministros, não tenho remedio senão limitar-me á apresentação de um projecto de lei, que vae assignado por todos os srs. deputados pelo Porto, ácerca da construcçâo da ponte metallica sobre o Douro.

Creio que poderei dispensar-me de ler o projecto, visto que estes documentos têem de ser publicados.

E, como disse, tendo de chamar a attenção do governo sobre diversos pontos, peço a v. ex.ª que me conceda a palavra, se antes da ordem do dia estiver presente algum membro do gabinete.

Tenho tambem a dizer em relação ao assumpto do que hontem se occupou o sr. Francisco de Albuquerque, sem pretender discutir de novo uma questão já decidida, que a opposição progressista votou contra a eleição de Gouveia, sem todavia julgar que n'ella houvesse nada de commum com a eleição do Ceia, mas simplesmente para conservar o procedimento austero que lhe tem servido de guia e de norma nas suas votações.

O sr. Lopes Mendes: — Mando para a mesa um requerimento do primeiro e segundo amanuenses do instituto geral da agricultura, pedindo melhoria de vencimento por diuturnidade de serviço.

O sr. Pedro Jacome: — Mando para a mesa duas representações: uma dos habitantes da extincta villa de Agua de Pau, na ilha de S. Thomé, pedindo a creação de um juiz ordinario e de um tabellião n'aquella villa; e outra dos escrivães de fazenda de Villa Franca do Campo, Povoação o Lagoa, pedindo augmento de vencimento.

O sr. Bocage: — Mando para a mesa uma representação do provedor e mesarios da misericordia de montemór o Novo, pedindo que lhe seja concedido o edificio abandonado do extincto recolhimento de Nossa Senhora da Luz, para estabelecer o hospital.

O sr. Francisco de Albuquerque: — Mando para a Sessão de 8 de fevereiro de 1879

mesa dois requerimentos a pedir esclarecimentos ao governo pelo ministerio da guerra.

Peço a urgencia d'estes requerimentos porque os documentos que desejo que sejam enviados a esta camara, hão de servir de base a uma interpellação que pretendo quanto antes annunciar ao sr. ministro da guerra.

São os seguintes:

Requerimentos

Requeiro que, pelo ministerio da guerra, me seja enviada com urgencia copia dos relatorios dos dois ultimos annos do fiscal da administração militar da 2.ª divisão militar, com respeito á administração do regimento de infanteria n.º 12. = Francisco de Albuquerque.

Requeiro que, pelo ministerio da guerra, me seja urgentemente enviada copia do relatorio ou relatorios do general commandante da 2.ª divisão militar, Izidoro Marques da Costa, ácerca da questão de disciplina e administração do regimento do infanteria n.º 12, e da proposta de transferencia de alguns officiaes do mesmo corpo. = O deputado, Francisco de Albuquerque.

O sr. Pinheiro Osorio: — Por parte da commissão de legislação penal requeiro a v. ex.ª que consulto a camara sobre se permitte que sejam aggregados á mesma commissão os srs. deputados Pereira Leito e Fonseca Pinto.

O sr. Presidente: — Peço ao sr. deputado que mande para a mesa a competente nota.

O sr. Conde da Foz: — Mando para a mesa dois requerimentos.

(Leu.)

Chamo a attenção da illustre commissão respectiva para estes requerimentos, porque me parecem de toda a justiça.

O sr. Rodrigues de Freitas: — Tinha pedido a palavra n'uma das sessões anteriores, n v. ex.ª entendeu, o muito bem, que devia passar á ordem do dia; hoje que v. ex.ª m'a concede, é-me absolutamente impossivel usar d'ella, por isso que não se acha presente nenhum dos membros do governo.

O sr. Jeronymo Pimentel: — Mando para a mesa dois requerimentos, o declaro por esta occasião que faço minhas todas as considerações que varios srs. deputados têem aqui apresentado em favor do que n'elles se pede.

O sr. Presidente: — Vae ler-se uma proposta mandada para a mesa pelo sr. Pinheiro Osorio por parte da commissão da legislação penal.

Proposta

Por parte da commissão de legislação penal requeiro que v. ex.ª consulte a camara sobre se permitte que sejam aggregados á mesma commissão os srs. deputados Pereira Leito e Fonseca Pinto. = Pinheiro Osorio.

Foi approvada.

O sr. Filippe de Carvalho: — Mando para a mesa um requerimento pedindo, pelo ministerio das obras publicas, copia do parecer fiscal sobre a representação feita pelo banco portuguez, em que pedia a interpretação de alguns artigos ria lei de sociedades anonymas.

E o seguinte:

Requerimento

Requeiro que seja com urgencia pedida ao ministerio das obras publicas, commercio e industria, copia do parecer fiscal sobre uma representação em que o banco portuguez do Porto pediu a interpretação do diversas disposições de lei das sociedades anonymas. = Filippe de Carvalho.

Foi mandado expedir com urgencia.

O sr. Almeida Macedo: - Mando para a mesa uma representação dos escripturarios de fazenda de Extremoz, pedindo que lhes sejam melhorados os seus vencimentos, equiparando-os aos aspirantes da repartição de fazenda.

Mando tambem para a mesa uma representação dos escrivães de fazenda de Evora, pedindo que lhes seja applicado o beneficio da aposentação.

373DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOScom mesquinhos salarios, até uma idade avançada, sujeitos ou ao arbitrio de quem os dirige, ou a viverem de esmolas.No exercito e na marinha estes pequenos funccionarios, mas importantes, porque a elles lhes é confiado o cuidarem dos enfermos, ha alguns annos se reconheceu a necessidade de olhar pelo seu futuro, e hoje tem-no garantido por uma lei.Não peço outra cousa ás commissões e ao sr. ministro do reino, senão que attendam á justiça e á igualdade que deve presidir á sorte d'estes funccionarios, que em epochas normaes, e nas de epidemia, arriscam as suas vidas, tornando-se por isso dignos de toda a contemplação.Agora, sr. presidente, aproveitando occasião de estar com a palavra, chamo a attenção de v. ex.ª para um assumpto que me parece de alguma importancia.Quem lê as actas das nossas sessões, publicadas no Diario da camara, nota que por vezes deixam de apparecer os discursos de alguns srs. deputados, dando-se como motivo o não os terem s. ex.ªs restituido a tempo de se publicarem.Devo tambem notar, que muitas vezes esses discursos nem deslocados apparecem, ignorando-se o que podesse dizer o orador.Ora, não me parecendo regular que os leitores fiquem privados de saber como as cousas se passaram, no acto da discussão, eu lembro a v. ex.ª, e dispenso-me de fazer proposta para similhante fim, a conveniencia de remediar esta falta por fórma que se publique, ainda que mais não seja, o extracto. Deixo portanto ao cuidado de v. ex.ª proceder como melhor entender, uma vez que se consiga o resultado que se deseja. (Apoiados.)O sr. Adriano Machado: — Eu tinha pedido a palavra hontem com muita satisfação, por ver presentes todos os srs. ministros, porque tinha que me dirigir a diversos membros do gabinete, sobre negocios importantes; infelizmente não me chegou a palavra hontem, e hoje chegou-me muito a tempo, mas como não está presente nenhum dos srs. ministros, não tenho remedio senão limitar-me á apresentação de um projecto de lei, que vae assignado por todos os srs. deputados pelo Porto, ácerca da construcçâo da ponte metallica sobre o Douro.Creio que poderei dispensar-me de ler o projecto, visto que estes documentos têem de ser publicados.E, como disse, tendo de chamar a attenção do governo sobre diversos pontos, peço a v. ex.ª que me conceda a palavra, se antes da ordem do dia estiver presente algum membro do gabinete.Tenho tambem a dizer em relação ao assumpto do que hontem se occupou o sr. Francisco de Albuquerque, sem pretender discutir de novo uma questão já decidida, que a opposição progressista votou contra a eleição de Gouveia, sem todavia julgar que n'ella houvesse nada de commum com a eleição do Ceia, mas simplesmente para conservar o procedimento austero que lhe tem servido de guia e de norma nas suas votações.O sr. Lopes Mendes: — Mando para a mesa um requerimento do primeiro e segundo amanuenses do instituto geral da agricultura, pedindo melhoria de vencimento por diuturnidade de serviço.O sr. Pedro Jacome: — Mando para a mesa duas representações: uma dos habitantes da extincta villa de Agua de Pau, na ilha de S. Thomé, pedindo a creação de um juiz ordinario e de um tabellião n'aquella villa; e outra dos escrivães de fazenda de Villa Franca do Campo, Povoação o Lagoa, pedindo augmento de vencimento.O sr. Bocage: — Mando para a mesa uma representação do provedor e mesarios da misericordia de montemór o Novo, pedindo que lhe seja concedido o edificio abandonado do extincto recolhimento de Nossa Senhora da Luz, para estabelecer o hospital.O sr. Francisco de Albuquerque: — Mando para a Sessão de 8 de fevereiro de 1879mesa dois requerimentos a pedir esclarecimentos ao governo pelo ministerio da guerra.Peço a urgencia d'estes requerimentos porque os documentos que desejo que sejam enviados a esta camara, hão de servir de base a uma interpellação que pretendo quanto antes annunciar ao sr. ministro da guerra.São os seguintes:RequerimentosRequeiro que, pelo ministerio da guerra, me seja enviada com urgencia copia dos relatorios dos dois ultimos annos do fiscal da administração militar da 2.ª divisão militar, com respeito á administração do regimento de infanteria n.º 12. = Francisco de Albuquerque.Requeiro que, pelo ministerio da guerra, me seja urgentemente enviada copia do relatorio ou relatorios do general commandante da 2.ª divisão militar, Izidoro Marques da Costa, ácerca da questão de disciplina e administração do regimento do infanteria n.º 12, e da proposta de transferencia de alguns officiaes do mesmo corpo. = O deputado, Francisco de Albuquerque.O sr. Pinheiro Osorio: — Por parte da commissão de legislação penal requeiro a v. ex.ª que consulto a camara sobre se permitte que sejam aggregados á mesma commissão os srs. deputados Pereira Leito e Fonseca Pinto.O sr. Presidente: — Peço ao sr. deputado que mande para a mesa a competente nota.O sr. Conde da Foz: — Mando para a mesa dois requerimentos.(Leu.)Chamo a attenção da illustre commissão respectiva para estes requerimentos, porque me parecem de toda a justiça.O sr. Rodrigues de Freitas: — Tinha pedido a palavra n'uma das sessões anteriores, n v. ex.ª entendeu, o muito bem, que devia passar á ordem do dia; hoje que v. ex.ª m'a concede, é-me absolutamente impossivel usar d'ella, por isso que não se acha presente nenhum dos membros do governo.O sr. Jeronymo Pimentel: — Mando para a mesa dois requerimentos, o declaro por esta occasião que faço minhas todas as considerações que varios srs. deputados têem aqui apresentado em favor do que n'elles se pede.O sr. Presidente: — Vae ler-se uma proposta mandada para a mesa pelo sr. Pinheiro Osorio por parte da commissão da legislação penal.PropostaPor parte da commissão de legislação penal requeiro que v. ex.ª consulte a camara sobre se permitte que sejam aggregados á mesma commissão os srs. deputados Pereira Leito e Fonseca Pinto. = Pinheiro Osorio.Foi approvada.O sr. Filippe de Carvalho: — Mando para a mesa um requerimento pedindo, pelo ministerio das obras publicas, copia do parecer fiscal sobre a representação feita pelo banco portuguez, em que pedia a interpretação de alguns artigos ria lei de sociedades anonymas.E o seguinte:RequerimentoRequeiro que seja com urgencia pedida ao ministerio das obras publicas, commercio e industria, copia do parecer fiscal sobre uma representação em que o banco portuguez do Porto pediu a interpretação do diversas disposições de lei das sociedades anonymas. = Filippe de Carvalho.Foi mandado expedir com urgencia.O sr. Almeida Macedo: - Mando para a mesa uma representação dos escripturarios de fazenda de Extremoz, pedindo que lhes sejam melhorados os seus vencimentos, equiparando-os aos aspirantes da repartição de fazenda.Mando tambem para a mesa uma representação dos escrivães de fazenda de Evora, pedindo que lhes seja applicado o beneficio da aposentação.

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