SESSÃO DE 17 DE FEVEREIRO

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.
Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações. - É approvada uma proposta do sr. Van-Zeller considerando legitima e justificada a ausencia do sr. deputado eleito Antonio Augusto de Aguiar. - São approvados os pareceres da commissão de verificação de poderes declarando vagos os circulos n.ºs 131 (Ponto Delgada) e 17 (Montalegre). - Na ordem do dia continuou a discussão da interpellação do sr. Hintze Ribeiro ao sr. ministro do reino, sobre os factos occorridos na ultima eleição geral de deputados.

Abertura. - Á uma hora e meia da tarde.

Chamada. - 59 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Albino das Neves, Alfredo do Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Alves Carneiro, Rodrigues Ferreira, Azevedo Castello Branco, Fialho Machado, A. J. D'Avila, A. J. da Rocha, Bigotto, Mazziotti, Soares de Azevedo, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Conde de Bomfim (Joso), Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Pinheiro Borges, Hintze Ribeiro, F. J. Teixeira, F. Beirão, F. J. do Medeiros, Gaudencio Pereira, Henrique do Macedo, Ignacio do Casal Ribeiro, Freitas Oliveira, Candido de Moraes, Izidro dos Reis, Gallas, Vieira de Castro, Sousa Machado, Almeida e Costa, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Fernandes Vaz, Oliveira Baptista, José Luciano, J. Simões Dias, Julio de Abreu e Sousa, Julio Rainha, Bivar, Coutinho Garrido, Pires de Lima, M. C. Emygdio, Aralla e Costa, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Pedro Monteiro, Thomás Bastos, Visconde da Arriaga, Visconde de Bousões.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Alexandre de Aragão, Braamcamp, Alves da Fonseca, Pereira de Miranda, Sousa o Silva, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Antonio Ermos, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Arrobas, Pessoa de Amorim, Xavier Torres, Ferreira de Mesquita, Saraiva de Carvalho, Barão de Paço Vieira, Carlos Ribeiro, Elvirio do Brito, Emygdio Navario, Fernando Caldeira, Castro Monteiro, Pereira Caldas, Vanzeller, Ressano Garcia, Guilherme d'Abreu, Barros Gomes, Pires Villar, Melicio, Alves Matheus, J. A. Neves, Dias Ferreira, Laranjo, Rodrigues de Freitas, Ferreira Freire, Ponte e Horta, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, L. J. Dias, Almeida Brandão, Nobre de Carvalho, Pedro Franco, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Visconde de Arneiros, Zophimo Pedroso.

Não compareceram a sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Magalhães Aguiar, Villafanha, Eça e Costa, B. Xavier Freire, Sousa e Serpa, Pinto Basto, Goes Pinto, Cunha Souto Maior, Sepulveda, João Chrysostomo, Scarnichia, Barros e Cunha, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, Gusmão, Sousa Lixa, Lemos e Napoles, Nogueira, Luiz Jardim, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde das Devezas.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Elvino José 0de Sousa Brito, uma relação das praças de pret da guarnição do estado da India, habilitadas com os cursos das armas do engenheria e infanteria pela escola de Goa.

Enviado á secretaria.

Representações

1.ª Dos escripturarios de fazenda do concelho de Lagos, pedindo melhoria de situação.

Apresentada pelo sr. deputado Soares as Azevedo e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Dos carteiros em serviço na administração central do correio de Coimbra, pedindo que lhes seja concedida a classe de segundos distribuidores, e abonada uma gratificação pelo desempenho do serviço nocturno e pela obrigição de acompanharem as malas a estação do caminho de ferro.

Apresentada pelo sr. deputado Pereira Dias e enviada á commissão de obras publicas.

3.ª Dos gerentes e proprietarios das fabricas do fiação o tecidos de algodão estabelecidas na cidade do Porto, pedindo que não seja approvado o artigo 4.º da proposta n.° 7 apresentada pelo sr. ministro da fazenda.

Apresentada pelo sr. deputado Mariano de Carvalho e enviada á commissão de fazenda.

4.ª Do centro progressista da cidade de Vizeu, pedindo a construcção de um ramal que ligue a cidade de Vizeu com o caminho de ferro da Beira Alta.

Apresentada pelo sr. deputado Gaudencio Pereira e enviada á commissão de obras publicas.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - Generalisa-se em todas as nações modernas da Europa o patriotico costume das commemorações civicas que são como que apotheose posthuma d'aquelles vultos historicos, que sobre symbolisarem na ordem scientifica, artistica e industrial o progresso da epocha em que viveram, bem mereceram por serviços o trabalhos a gratidão da terra que os viu nascer.

Essas commemorações poetico-festivas que vão assumindo o caracter do uma fórma consciente de solidariedade social, celebrara-se na Hollanda, na Allemanha, na Inglaterra, na França, na Italia e na Hespanha, em honra dos nomes gloriosos de Spinosa, de Hegel, de Lessing, de Dante, de Petrarcha, de Miguel Angelo, de Voltaire e de Cervantes.

A consagração official d'este sentimento de justiça com que os povos enaltecem a propria dignidade e se retemperam na tradição, exalçando o radicando a memoria dos homens que representam a synthose da evolução pacifica do progresso, não é um esteril e simples culto que os vivos prestam aos mortos, senão e sobretudo uma sagrada divida de gratidão que as nações pagam a quem as serviu a honrou.

O nome de Luiz de Camões representa na litteratura moderna um mundo aberto á actividade humana, bem como o regimen da guerra substituido pelo conflicto do trabalho e pela lucta com a natureza nas descobertas e expedições maritimas.

Não fallam annaes portuguezes de nome, que rasteje pelo de Camões em benemerencias de poeta, nem de coração que o sobrepujo em prendas, de singular dedicação pelas cousas da sua terra; podendo asseverar-se com affouteza que nunca a tamanho talento andou alliado tamanho patriotismo.

Os Luziadas acham se hoje traduzidos em todas as linguas cultas, e o nome do epico portuguez afigura-se e im-p5e-s,e a todos os espiritos como a chrystalisação gloriosa da vida historica da nacionalidade portugueza. Assim o

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