SESSÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Rocha (vice-presidente)

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
José Julio de Oliveira Baptista

SUMMARIO

É approvado um requerimento do sr. Fialho Machado, para que seja aggregado á commissão de syndicancia, o sr. Pires Villar.- Pelo sr. Sarrea Prado é apresentada uma proposta para que se lance na acta um voto de sentimento pelo fallecimento da princeza D. Izabel Maria Maximiliana de Bragança, esposa do sr. D. Miguel de Bragança.- Fallam sobre a proposta os srs. Mariano do Carvalho, Rodrigues de Freitas, Thomás Ribeiro, Pinheiro Chagas, e o auctor da proposta, que pede para retiral-a, o que lhe é concedido. - Na ordem do dia continua a discussão na especialidade projecto n.º 174 (reforma administrativa). Depois de orarem os srs. Julio de Vilhena, Beirão, e Pinheiro Chagas, é approvado o capitulo l.º do titulo 2.°-Em seguida é discutido e approvado o capitulo 2.° do mesmo titulo, tendo orado os srs. Julio de Vilhena, Emygdio Navarro, Dias Ferreira, Pinheiro Chagas e Alves da Fonseca.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada 54 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Fialho Machado, A. J. da Rocha, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Xavier Torres, Filippe Simões, Xavier Teixeira, Barão de Paçô Vieira, B. X. Freire, E. J. Coelho, Sousa, e Serpa, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Evaristo Brandão, F. J. Teixeira, Francisco Beirão, J. do Medeiros, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Baima de Bastos, Pires Villar, Sousa Machado, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Paes de Abranches, Vasconcellos Gusmão, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Abreu Castello Branco, Laranjo, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Nogueira, Simões Dias, Julio de Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Bivar, L. J. Dias, Luiz Jardim, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Theotonio Paim, Thomás Bastos, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Alves Carneiro, Alves da Fonseca, Rodrigues Ferreira, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Arrobas, Ferreira de Mesquita, Eça e Costa, Mello Gouveia, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Andrade Albuquerque, Condo de Sabugosa, Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Fernando Caldeira, Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, Pereira Caldas, Vanzeller, Ressano Garcia, Gaudencio Pereira, Ignacio do Casal Ribeiro, Sepulveda, Candido de Moraes, Scarnichia, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Alves Matheus, J. A. Neves, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, Simões Ferreira, Sousa Lixa, Pereira e Matos, Dias Ferreira, Garcia Diniz, Lemos e Napoles, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Luiz Oliva, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Pinheiro Chagas, Dias de Freitas, Pedro Franco, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde das Devezas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Adriano Machado, Albino das Neves, Braamcamp, A. A. de Aguiar, Bigotte, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Soares de Azevedo, Carlos Ribeiro, Diogo de Macedo, Simões Carneiro, Sarros Gomes, João Chrysostomo, Melicio, Barros e Cunha, Gallas, Alfredo Ribeiro, José Guilherme, José Luciano, Ferreira Freire, Julio Rainha, Celestino Emygdio, Nobre de Carvalho, Pedro Monteiro, Pedro Roberto, Visconde de Arneiros, Visconde de Bousões.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, participando que o sr. José Joaquim Fernandes Vaz tomou assento n'aquella camara, em sessão de 11 de fevereiro corrente, como digno par do reino.

Á commissão de verificação de poderes.

2.° Do ministerio da fazenda, remettendo o processo relativo ao provimento do logar de ensaiador fiscal da casa da moeda; e bem assim o processo relativo á suspensão de Francisco Germano Claro, que foi empregado n'aquella repartição.

Á secretaria.

3.° Do ministerio da justiça, satisfazendo ao requerimento feito pelo sr. deputado Gaudencio José Pereira em sessão de 7 de fevereiro corrente.

Á secretaria.

4.° Do ministerio da marinha, enviando os documentos originaes relativos ao projectado caminho de ferro de Loanda a Ambaca.

Á secretaria.

5.° Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o requerimento em que o capitão de fragata reformado, Antonio Maria Mascarenhas Telles de Sousa, pede a annullação do decreto que o reformou, e ser reintegrado no quadro effectivo da armada.

Á commissão de marinha.

6.º Do mesmo ministerio, remettendo documentos com relação á construcção da canhoneira Rio Vouga.

Á secretaria de marinha.

7.° Do mesmo ministerio, devolvendo, informados, os requerimentos em que o sargento ajudante e alguns primeiros sargentos do corpo de marinheiros pedem que uma parte das vacaturas, que occorrerem na classe de aspirantes do corpo de officiaes de fazenda da armada, seja destinada aos primeiros sargentos d'aquelle corpo.

Á commissão de marinha.

Representações

l.ª Da camara municipal da villa da Ribeira Grande, pedindo que seja approvada a reforma administrativa apresentada pelo sr. ministro do reino em 24 de janeiro de 1880.

Apresentada pelo sr. deputado Caetano de Andrade, enviada á commissão de administração e mandada publicar no Diario da camara.

2.ª Dos escripturarios de fazenda dos concelhos de Celorico da Beira, de Esrarreja, Campo Maior e Villa do Conde, contra a proposta de lei apresentada pelo sr. ministro da fazenda relativa á reforma das repartições de fazenda dos concelhos e districtos.

Apresentada pelos srs. deputados Julio Rainha, Cunha Sotto Maior, Abreu e Sousa, e Almeida Brandão e enviadas á commissão de fazenda.

O sr. Presidente: - Acha-se sobre a mesa um requerimento do sr. Rodrigues de Freitas, mas como se refere a documentos diplomaticos, não póde ter seguimento sem que a camara declare que o approva.

Vae ler-se:

Requerimento

Requeiro que a esta camara sejam com urgencia remettidos os documentos relativos ao tratado de Lourenço Marques. =Rodrigues de Freitas.

Foi approvado.

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