SESSÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Motta e Vasconcelos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

O sr. D. José do Saldanha mandou para a mesa um requerimento do marquez de Pombal, pedindo para não se dar andamento á representação em que a junta de parochia da freguezia de Carvalho, conselho de Penacova, pede autorisação para vender a antiga casa da residencia do parocho e terrenos annexos por ser propriedade sua. - O sr. visconde de Porto Formoso mandou para a mesa uma representação dos empregados da repartição de fazenda do districto de Ponta Delgada, pedindo melhoria de vencimento. - O sr. Lencastre mandou para a mesa uma representação dos empregados da repartição de fazenda do districto de Vizeu, pedindo augmento de vencimento. - Installou-se a commissão de administração publica, nomeando para seu presidente o sr. Silveira da Motta. - O sr. Teixeira de Sampaio instou pelos esclarecimentos que pediu pelo ministerio das obras publicas, ácerca da directriz do caminho de ferro da Foz do Tua. - O sr, visconde da Ribeira Brava manda para a mesa uma representação de 2:500 habitantes da ilha de Madeira, pedindo a approvação dos projectos por elle apresentados. - Apresenta o sr. ministro das obras publicas uma proposta de lei, a fim de serem approvados os contratos provisorios para a construcção do caminho de ferro de Mirandella, Beira Baixa e ramal de Vizeu. - O sr. Moraes Carvalho apresenta um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo. - O sr. ministro da marinha manda para a mesa uma proposta de lei para a reor ganisação do corpo de marinheiros da armada.

Na ordem do dia realisa-se a interpellação do sr. Arriaga ao sr. ministro das obras publicas, ácerca de melhoramentos publicos, e a necessidade instantes da ilha da Madeira. - Tomam parte n'esta discussão alem do sr. deputado interpellante, os srs. Gonçalves de Freitas, Manuel José Vieira, visconde da Ribeira Brava, Dias Ferreira e ministro das obras publicas.

Abertura - As duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 64 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. M. de Carvalho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Fuschini, Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Sousa Pinto Basto, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Patricio, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Palma, Illidio do Valle, Freitas, Oliveira, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Guaiberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira, de Sampaio, Novaes, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico. Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, João de Saldanha (D), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Guimarães Camões, Miguel Candido, Pedro Franco, Barbosa Centeno, Visconde de Porto Formoso e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs. : Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Sousa e Silva, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Potsoh, Pereiro Leite, Bernardino Machado, Centeno de Carvalho, Conde da Foz, Custodio Borja, Emygdio Navarro, Severim de Azevedo, Firmino João Lopes, Wanzeller, Costa Pinto, Scarnichia, J. A. Neves, Dias Ferreira, Gonçalves des Santos, Rosa Araujo, Teixeira de Queiroz, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Pedro Guedes, Bacellar, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Diais, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Baracho, Tito de Carvalho, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs. : - Sarrea Prado, A. I. da Fonseca, Neves Carneiro, Castilho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Diogo de Macedo, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Correia Arouca, Silveira da Motta, J. A. Pinto, Ferreira Braga, João Ferrão, J. A. Gonçalves, José Bernardino, Borges Pacheco, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. Borges, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Silva e Matta, Graça, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Martins e Visconde de Reguengos.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, remettendo em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho oito copias authenticas das actas das sessões da junta revisora do districto de Leiria, respectivas aos mezes de outubro e novembro do anno corrente.

Envia-lo á secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Dos empregados da repartição de fazenda do districto de Ponta Delgada, pedindo melhoria de vencimentos.

Apresentado pelo sr. deputado visconde de Porto Formoso e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Dos empregados da repartição de fazenda do districto de Vizeu, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado Luiz da Lencastre e enviada á commissão de fazenda.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1..° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, me sejam enviados com urgencia os seguintes esclarecimentos:

I Nota da importancia das quantias levantadas no estrangeiro por emprestimos consolidados desde 1852 até 1883;

II Nota da importancia dos juros pagos no estrangeiro por juros de emprestimos consolidados desde 1852 até 1883. = O deputado por Vouzella, Moraes Carvalho.

2.º Roqueiro que, pelo ministerio do reino, me sejam enviados com urgencia e á medida que forem sendo organisados os seguintes esclarecimentos:

I Nota da importancia do orçamento da despeza de todos os districtos e camaras municipaes com referencia ao ultimo anno economico com individuação da importancia das despezas obrigatorias e das facultativas;

II Nota da importancia dos emprestimos contrahidos pelos districtos e camaras municipaes e da importancia dos respectivos encargos com referencia a 31 de dezembro proximo preterito;

III Nota das percentagens; lançadas pelas juntas geraes

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