SESSÃO DE 14 DE MAIO DE 1887 547

das financeiras, que hão de disputar, na historia, á famosa questão de Braga e Guimarães, a honra de terem determinado a crise e a morte d'esse governo. (Riso. - Apoiados.) Logo adiante, o meu talentoso amigo Manuel de Assumpção meditava funebremente... sobre a brevidade dos dias ministeriaes! (Riso.- Apoiados.) E o sr. Pinheiro Chagas, como um leão numa jaula, movia-se, agitava-se, tentava em vão responder pelos seus actos, e o seu bello espirito não tinha as costumadas irradiações, e a sua ardente palavra, fluente e vivacissima...

O sr. Pinheiro Chagas: - Mas como havia eu de responder se o sr. Elvino de Brito não deixava?

O Orador: - Mas a phase tormentosa por que v. exa. passou não foi apenas de tres dias. (Apoiados.) E eu senti que ella fosse mais longa. A justiça da punição consolava-me, é certo, mas a arte, a divina arte, essa não era satisfeita. (Apoiados.}

Eu represento mentalmente tudo isto, e pergunto a mim mesmo: Como é que um partido que caiu assim, e que não póde deixar de ter a memoria de um passado tão proximo é tão ingrato, se decide a levar uma questão, tão irritante como esta, aos extremos a que pretende leval-a?!

Sr. presidente, obrigado pela inscripção do na eu nome escutei attentamente, o mais attentamente que pude, na ultima sessão, os oradores da maioria. Tomei os meus apontamentos, como era natural. Mas esta manhã, procurando reconstruir tudo o que ouvira, senti-me realmente embaraçado, não servindo para nada a minha boa memoria, este talento dos doidos, como lhe chamava Chateaubriand... (Riso.)

Estava com o papel diante de mira, encontrava ali phrases soltas, desconnexas, entre as quaes não podia haver nenhuma relação logica, retalhos de philosophia... cousas incriveis sobre jurisprudencia... accusações indignadas... algumas tiradas do nosso espirito nacional, que não é muito fino, mas tem qualidades desopilantes... apostrophes do tempo da revolução franceza... (Apoiados. - Riso.)

(Interrupção.)

É verdade. Até encontrei d'isto (Riso.)

Depois de immenso trabalho, não conseguindo salvar tudo, salvei todavia alguma coisa, e vou referir-me rapidamente a alguns pontos que me impressionaram mais.
O sr. Consiglieri Pedroso indignou-se contra o sr. Presidente do conselho, que qualificára de privilegio a prerogativa parlamentar. No seu modo de ver, era uma garantia. Não percebi o motivo de tanta indignação. Sempre me pareceu que devia chamar-se privilegio á garantia d'uma classe. (Apoiados.)

Mas é uma garantia dos eleitores, disse o illustre deputado republicano. Será. Mas elles, quando forem auctores em qualquer processo contra um deputado, não hão de achar que a tal garantia lhes é muito agradavel... Tenho toda a certeza d'isso.

Não dissertarei agora sobre este ponto porque é do direito constituido, e não da constituição do direito, que se tratou aqui.

A minha opinião é contra a immunidade parlamentar. N'este assumpto de direito constitucional formo ao lado de Antonio Rodrigues Sampaio, e combato sob o seu commando. (Apoiados.)

O sr. Arroyo: - V. exa. dá-se licença que o interrompa?
O Orador: - Dou licença ainda por uma vez; mas v. Ex.ª falla sobre a acta, falla antes da ordem do dia, falla na ordem do dia, falla antes de encerrada a sessão, e eu fallo tão poucas vezes... (riso.) Creia que pedi a palavra depois de v. exa. para que a sua soffeguidão de fallar me não perturbasse o discurso; não lucrei nada com isso (riso.) É o que succederá aos meus colegas que ainda estão inscriptos...

O sr. Arroyo: - O partido de v. exa. ha de fazer reformas politicas; póde então v. exa. votar contra as immunidades parlamentares...

O Orador: - Era isso o que v. exa. queria dizer? Bem. Tomo nota. (Riso.)
Pensei que o illustre deputado, que me interrompeu, viria fallar-me da dictadura. No seu discurso de hontem, eloquente discurso, que eu muito gostei do ouvir, porque teve argumentação scientifica, porque teve belleza de fórmas, e porque até teve alguma graça, um pouco violenta ás vezes... mas, emfim, teve graça, - o talentoso deputado não deixará passar cinco minutos sem descompor a pobre dictadura. (Apoiados.) E não se lembrava de que tinha na sua historio a dictadura de 1881, em que foi violado o artigo mais fundamental da constituição do estado, cobrando-se as receitas publicas sem auctorisação parlamentar, que lhes não seria negada; (Muitos apoiados.) e esqueceu-se de que tinha a responsabilidade da dictadura de 1884, feita pelo seu partido só porque nada tinha que oppor á eloquencia incontrastavel de um grande orador da camara alta, segundo se disse então; (Muitos apoiados.) e não pensou s. exa. que tem contribuído mais que ninguem para que esteja retardado ainda o momento de se apurarem as responsabilidades do governo, e que a opposição tem este anno intentado formar uma nova especie do dictadura, a da desordem, a do tumulto, a da anarchia n'esta casa! E esta é a peior de todas as dictaduras, e, como tem de ser julgada pela opinião e pela historia, asseguro-lhe que não haverá nunca para ella um bill de indemnidade! (Muitos apoiados.)

Sr. presidente, ha ainda uma questão, e esta muito importante, a que desejo referir-me. É a mais elevada das que foram trazidas, bem ou mal a este debate.

O meu honrado e querido amigo o sr. dr. Frederico Laranjo, tão distincto pelas qualidades do s eu espirito e pelos raros primores do seu caracter, disse, na sessão de quarta feira, que, para a raça latina, o problema da politica era principalmente a constituição da ordem e não o desenvolvimento da liberdade.

Uma voz: - Não foi bem assim.

O Orador: - Foi este o seu pensamento.

(Interrupção.)

Não, não fui eu que lh'o ensinei. O illustre professor da universidade não carece das minhas lições. Mas quem ensinou esta verdade a elle e a mim foi o maior pensador d'este seculo, foi Augusto Comte.

Uma voz: - então não explicou bem. (riso.)

O Orador: - Essa grande verdade dita por s. exa. levantou contra si a camara.

Não comprehendi bem a rasão d'isto.

Quasi todos os oradores que fallaram depois, desde o sr. João Pinto, a quem felicito pela sua estreita reveladora dos bons talentos, que lhe conheço ha muito, mais ou menos implicaram com o sr. Dr. Laranjo com a só excepção do sr. Franco Castello Branco; e todavia s. exa., repito, exprimiu uma grande verdade, familiar para os que meditam seriamente sobre as condições mentaes e sociaes do nosso tempo.

O sr. Marçal Pacheco: - Salva a redacção. (riso.)

O Orador: - Muito bem. O que infiro de tudo isto é que v. exa. não entenderam o que ouvira. (riso.) É pena. Suppuz que tinham entendido. (Riso.)

A liberdade está consagrada em todos os codigos e radicada nos costumes de todos os povos cultos; (Apoiados.) tudo o que a comprehensão metaphysica d'este principio pode dar em divisões successivas e combinações engenhosas, está definitivamente adquirido para a theoria e para a pratica do direito publico. (Apoiados.)

E começo por offerecer, á assembléa que me escuta, a prova mais simples da minha affirmação.

É sabido que uma idéa realisada se torna cada vez mais fecunda nas cousas e mais esteril na producção dos