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SESSÃO DE 18 DE FEVEREIRO DE 1888

Presidencia do exmos. sr. Francisco de Sarros Coelho e Campos (vice-presidente)
Francisco José de Medeiros

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
Francisco José Machado

SUMMARIO

Dá-se conta de officios do ministerio da guerra, enviando esclarecimentos em satisfação a um requerimento do sr. Ruivo Godinho. - Têem segunda leitura: um projecto de lei do sr. Consiglieri Pedroso, assignado por mais seis srs. deputados, melhorando a situação de algumas classes telegrapho-postaes, e outro do sr. Francisco Machado, relativo a pensões de viuvas e filhos de militares. - O sr. presidente declara que tinha recebido uma representação de alguns empregados telegrapho-postaes, pedindo que, para o effeito da aposentação, lhes seja contado o tempo de serviço no exercito. - O sr. Manuel José Vieira apresentou um projecto, assignado tambem por outros srs. deputados. Ficou para segunda leitura. - Apresentam requerimentos, pedindo esclarecimentos ao governo, os srs. Francisco Machado, Jacinto Candido e Silva Cordeiro. - O sr. Francisco José Machado apresenta tambem quatro requerimentos de primeiros sargentos de infanteria n.º 9, fazendo algumas considerações sobre o modo como entendia que podia, por meio de concurso entre os primeiros sargentos, ser provido o posto de sargento ajudante. - O sr. Alves de Moura justifica as suas faltas a algumas sessões. - Entre os srs. Frederico Arouca, Luiz José Dias, João Arroyo e Antonio Maria de Carvalho estabelecem-se duvidas, dizendo uns que não havia numero na sala para poder funccionar, sustentando outros que havia numero para discutir, e só não o havia para votar se; mas achando-se presentes 52 srs. deputados, deliberou o sr. presidente que a sessão continuasse, porque este numero era sufficiente para a discussão. - O sr. Arouca refere-se á falta dos membros do governo na camara antes da ordem do dia, e vê n'isto uma desconsideração. Responde-lhe o sr. ministro da justiça. - O sr. Jacinto Candido faz differentes considerações, não obstante não estar presente o sr. ministro das obras publicas, mostrando a necessidade de se olhar para os Açores, já pelo estabelecimento de um cabo submarino, já pela illuminação das costas das ilhas, já pela construcção de um porto de abrigo em Angra. Directamente ao sr. ministro da justiça lembra a necessidade de se estabelecer a dotação do culto e clero Responde-lhe o sr. ministro da justiça. - O sr. João Arroyo refere-se uma e duas vezes ás delongas que se estavam dando em relação ao processo instaurado ácerca da emissão dos bonds Hersent. Responde-lhe o sr. ministro da justiça.

Na ordem do dia continua na especialidade a discussão do projecto n.º 8 (codigo commercial). - São approvados, sem discussão, os titulos III, IV, V, VI, VII e VIII, salvas as propostas. - O sr. Alves da Fonseca apresentou propostas com relação aos titulos III e IV.- E também approvado, sem discussão, o titulo I do livro II, e sobre o titulo II (das sociedades) fallam os srs. Julio de Vilhena e Vicente Monteiro (relator). - Começou tambem a fallar o sr. Silva Cordeiro, mas ficou com a palavra reservada.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 51 srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Brandão, Alves da Fonseca, Antonio Maria de Carvalho, Hintze Ribeiro, Miranda Montenegro, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Dias Gallas, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Amorim Novaes, Barbosa Collen, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, José de Saldanha {D.), Santos Moreira, Julio Graça, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Miguel da Silveira, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Soares de Moura, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Silva Cordeiro, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Alves de Moura, Avellar Machado, José Castello Branco, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpçâo, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Visconde da Torre e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Barão de Combarjua, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Freitas Branco, Lucena e Faro, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Scarnichia, Souto Rodrigues, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Alves Matheus, Joaquim Maria Leite, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Ferreira Galvâo, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Julio Pires, Mancellos Ferraz, Pinheiro Chagas, Marianno Presado, Matheus de Azevedo, Pedro de Lencastre (D.), Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da guerra remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Ruivo Godinho, nota da despeza effectuada de fevereiro de 1886 a 31 de janeiro ultimo, comparada com igual periodo immediatamente anterior.

A secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Artigo 1.° As disposições da carta de lei de 24 de agosto de 1887, relativas a pensões ás viuvas e filhos de militares fallecidos em resultado de molestias adquiridas no cordão sanitario estabelecido em 1884, são extensivas ás viuvas dos que fallecerem ainda posteriormente ao praso de seis mezes, fixado no artigo 6.° da lei de 11 de Junho de 1867.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da camara dos senhores deputados, em 17 de fevereiro de 1888. =Francisco José Machado.

Lido na mesa foi admittido e enviado á commissão de ouvida a de fazenda.

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