450 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Não desejo alongar-me em considerações sobre este assumpto, porque o projecto não está em discussão, mas desejo ser um pouco mais desenvolvido nas considerações que tenho a fazer, a fim de analysar o systema da régie e o do monopolio.

A régie não está ainda completamente montada, não ha dados officiaes para que o governo possa condemnal-a, não ha nada seguro onde possa basear os seus calculos.

A maioria dos seus serviços ainda não foram estabelecidos, não ha provas nem dados officiaes que absolvam ou condemnem o systema da régie, pois que n'um anno, que pouco mais é o tempo que este systema tem de existência, nada se póde saber. Pelo contrario, na representação dos manipuladores de tabacos, apresentada á camara e publicada no Diario do governo, elles pedem para continuar com o systema da régie, pois que, d'este systema, o paiz ha de auferir grandes lucros.

A Italia e a França, onde este systema está estabelecido, estão muito contentes com elle e não pensam em mudar.

Sr. presidente, os operarios, melhor do que ninguem, sabem se a régie dá ou não grandes lucros, e portanto temos obrigação de os acreditar, emquanto dados officiaes não vierem desmentir as suas affirmações.

Sr. presidente, os operarios pedem igualmente que lhes sejam garantidos os direitos e as vantagens que lhes foram concedidos pelo systema da régie. Não é um pedido desrasoavel, e antes justo, que deve ser attendido por todos nós.

Sr. presidente, eu posso demonstrar que na passagem da régie para o monopolio ha um prejuizo para o governo de mais de 4.000:000$000 réis.

Vozes: - Oh!

O Orador: - Os meus collegas admiram-se?

Pois eu lhes vou mostrar como o que affirmo é verdadeiro.

Se s. exas. se admiram do que eu digo, mais se devem admirarias palavras que pronunciou, n'este logar o actual sr. ministro da instrucção publica, quando aqui se discutiu o systema do monopólio.

Eu apenas vou citar as palavras do sr. Arroyo, para provar que o governo, se contradiz em tudo, (Apoiados.)

O sr. ministro da instrucção publica, ha dois annos, não admittia tal idéa, e combatia-a com todas as suas forças. Eu bem sei que não tenho a palavra auctorisada do sr. Arroyo para combater o projecto do governo, mas quanto em mim possa, hei de combatel-o e com toda a energia.

Eu não tenho, repito, nem os dotes oratorios, nem a palavra auctorisada do sr. Arroyo para poder combater o monopolio como s. exa. o fez, mas tanto quanto possa, hei de defender com toda a energia não só os interesses do paiz, como tambem os interesses dos manipuladores de tabaco.

Lendo os discursos proferidos n'esta casa pelos illustres ministros da instrucção publica e da fazenda, que então oram deputados, eu encontro o seguinte: Disse o sr. Arroyo na sessão de o de maio de 1889, referindo-se ao que se passára na commissão de fazenda a respeito da questão do tabaco:

"Consta cá fóra que o sr. presidente do conselho tivera de sustentar uma lucta accesa pugnando contra o monopolio.

"Ou s. exa. fez isto ou não. Se o fez, só merecia louvores por isso, porque pugnára pelos bons princípios e pela boa rasão."

Como é que, depois d'estas palavras proferidas ha pouco mais de um anno, o sr. Arroyo se contradiz tão completamente?

Mas ha mais, e melhor.

Continuava o sr. Arroyo:

O partido regenerador luctava hoje como sempre contra o monopolio do tabaco nas mãos dos particulares.

Notem v. exas. estas phrases: O partido regenera luctava hoje como sempre contra o monopolio do tabaco nas mãos dos particulares.

Querem mais claro?

Onde está então a coherencia de principies?

Isto dizia s. exa. ha pouco mais de um anno. Então combatia s. exa. pelos bons princípios, pugnando contra o monopolio; mas agora o governo entende, que deve trazer ao parlamento o projecto do monopolio, que dará, segundo s. exa. dizia então, uni prejuizo de mais do 4,000:000$000 réis para o estado.

E continuava ainda s. exa.

Por consequencia o partido progressista apresentava-se hoje em contradicção com as doutrinas porque pugnara em 1864.

Sr. presidente, o sr. Arroyo notava então que o partido progressista tivesse reformado a sua opinião passados vinte e tres annos; mas agora o mesmo Arroyo reforma a sua opinião passados dois annos e fica muito satisfeito.

Continuava o sr. Arroyo n'aquelle tom emphatico que lhe conhecemos:

A reforma projectada não é senão uma antecipação de receitas prejudicialissimas, que havia de comprometter o futuro das nossas finanças, que sobretudo, a constituição do exclusivo representava uma perda enorme para o thesouro que calculava em 4.000:000$000 réis, que passado o terceiro anno de implantação do novo regimen o estado começaria a receber por esta fórma menos do que receberia dentro do regimen da liberdade de industria de tabacos.

Portanto, era s. exa. que confessava que o systema do monopolio traz para o thesouro publico um prejuizo de mais de 4.000:000$000 réis.

O sr. Texeira Sampaio: - Deixassem estar o que estava.

O Orador: - Mas o que está é melhor do que o que esteve.

Vozes da direita : - Isso não é.

Orador: - Ainda não se demonstrou; ainda não se fez a experiencia completa. O que é verdade é que o partido progressista está vingado, porque os illustres ministros têem feito ámende honorable de todas as theorias que sustentavam aqui.

Pela minha parte, tenho aconselhado, e continuarei aconselhando aos manipuladores de tabaco, e ao paiz inteiro, que reajam contra as medidas do governo. Eu combato o monopolio por convicção, porque entendo que não devemos crear no paiz companhias poderosas, que são sempre prejudiciaes, que se impõem aos governos, que assoberbam o paiz, vendo-se muitas vezes os governos obrigados a curvar-se ás suas exigencias desmedidas e injustificaveis.

Se a companhia monopolisadora póde tirar lucros, mais lucros póde tirar o governo. Não comprehendo que uma companhia possa administrar bem, e o governo não possa administrar melhor. O sr. Arroyo queria então passar por oraculo, queria que nós acreditássemos em tudo quanto s. exa. dizia, queria que nós nos convertessemos ás suas idéas, e chamava-nos herejes.
Pois bem, eu declaro que estou convertido e que tambem já acredito, como s. exa., que o monopolio deve trazer para o thesouro um prejuizo de mais.de 4.000:000$000 réis. O partido progressista fez a vontade a s. exa. não approvando o monopolio; portanto s. exa. e os seus collegas deviam ficar satisfeitos, e não deviam trazer agora ao parlamento uma medida, que tão consideráveis prejuízos traz ao thesouro e aos manipuladores de tabaco, pois é sabido que umas poucas das disposições da proposta de lei são evidentemente prejudiciaes a essa classe. A camara sabe que a maior parte d'aquelles individuos não podem applicar-se a outros trabalhos.

O sr. Arroyo n'esse tempo, ainda não ha dois annos, tinha dó dos manipuladores, punha a sua voz auctorisada