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N.° 28

SESSÃO DE 2 DE JULHO DE 1891

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Julio Antonio Luna de Moura

SUMMARIO

Correspondencia: cinco officios do ministerio da guerra, com documentos pedidos por diversos srs. deputados; um do ministerio da justiça, acompanhando exemplares de uma these Essais de psychologie criminelle e de um livro do sr. Ferreira Deusdado, sobre o ensino carcerario e o congresso penitenciario de S. Petersburgo: e outro do ministerio dos negocios estrangeiros, com exemplares do Livro branco, relativo á questão da Lunda.- Segunda leitura e admissão de dois projectos de lei do sr. Roberto Alves, de um projecto do sr. Teixeira de Sousa e de uma proposta para renovação de iniciativa do sr. Luciano Cordeiro.- Requerimentos de interesse publico mandados para a mesa pelos srs. Almeida e Brito e Francisco Machado, e outros requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. Adriano Cavalheiro, Francisco Machado e Christovão Ayres.- Justificações de faltas dos srs. Charters de Azevedo e Xavier da Cunha.- O sr. Almeida e Brito apresenta e explica um projecto de lei relativo ao exerci-cio da advocacia pelos juizes dos tribunaes administrativos.- O sr. Pinto dos Santos pede que se declare a vacatura do circulo do Fundão.- Considerações do sr. Francisco Machado em referencia á companhia do caminho de ferro de Foz Tua.- O sr. Avellar Machado deseja trocar explicações com o sr. ministro da guerra sobre o fornecimento de lanificios.- Resposta do sr. ministro da fazenda.-Trocam-se explicações entre o sr. Santos Viegas e o mesmo sr. ministro sobre a pretensão da irmandade dos clerigos, para que lhe sejam concedidas as casas annexas ao convento de Santa Martha.- O sr. Germano de Sequeira queixa-se de uma ordem que prohibiu na Ericeira a venda do peixe de noite.- Resposta do sr. ministro da fazenda.- Largas considerações do sr. Theophilo Ferreira, relativas ao archipelago dos Açores, a que responde o mesmo sr. ministro.- É apresentado pelo sr. Lobo d'Avila o projecto de resposta ao discurso da corôa.- Participa o sr. Greenfield de Mello que só acha constituida a commissão de instrucção superior, e o sr. Luciano Cordeiro a do ultramar, enviando ao mesmo tempo para a mesa dois pareceres, que foram a imprimir, e duas propostas de aggregação, que são logo appvovadas.- A requerimento do sr. Emygdio Navarro, dispensa-se o regimento e entra em discussão o projecto n.º 11.- Declaração e protesto do sr. Arriaga.- Resposta do sr. Navarro.- Approva-se o projecto.- O sr. Baptista do Sousa apresenta um projecto de lei, de que pede a urgencia.- É admittido.- O sr. Augusto de Castilho refere-se á aggregação proposta pelo sr. Luciano Cordeiro e approvada pela camara, em seguida troca explicações com o sr. ministro dos negocios estrangeiros, sobre um telegramma lido n'um jornal estrangeiro, em relação aos acontecimentos de Macequece.- O sr. José de Castro apresenta um parecer da commissão de fazenda e pede a urgencia.- Requer em seguida que seja permittido á mesma commissão o reunir-se immediatamente para dar parecer sobre o projecto do sr. Baptista do Sousa.- Assim se resolve, suspendendo-se a sessão.- Reaberta, é apresentado o parecer, dispensa-se o regimento, e é approvado sem discussão, depois de trocadas breves explicações entre os srs. Arriaga e ministro da fazenda.- Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.º 11, e dos dois ultimos projectos approvados (n.°s 16 e 17).
Na ordem do dia elege-se a commissão de petições.

Abertura da sessão - As tres horas da tarde.

Presentes á chamada 46 srs. deputados. São os seguintes:- Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Pereira Borges, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Caetano Pereira Sanches de Castro, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo José Coelho, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Germano de Sequeira, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria de Oliveira Peixoto, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Luciano Cordeiro, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Francisco Vargas, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Pinheiro Chagas, Manuel Vieira de Andrade, Marianno Cyrillo de Carvalho, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Antonio Baptista de Sousa, Antonio José Arroyo, Antonio Maria Jalles, Antonio Mendes Pedroso, Augusto Maria Fuschini, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Emygdio Julio Navarro, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico de Gusmão Correia Arouca, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Simões Ferreira, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Pedro Victor da Costa Sequeira e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs: - Adolpho da Cunha Pimentel, Agostinho Lucio e Silva, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Sergio da Silva e Castro, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto do Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto da Cunha Pimentel, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Bernardino Pereira Pinheiro, Conde do Covo, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo de Jesus Teixeira,

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