10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. João Pinto dos Santos: - Pedi a palavra para declarar em meu nome e no dos amigos do digno par, o sr. Vaz Preto, que politicamente não apoiâmos o actual governo.

Se não tivesse já alguma pratica parlamentar e não Visse que, durante dois ou três annos, se succederam no poder quatro ou cinco ministerios, cujos programmas eram a resolução da questão de fazenda e a reducção dos serviços publicos, havendo em tudo moralidade e economia, deixar-me-ía talvez deslumbrar pelas promessas do actual gabinete e acreditaria talvez que se empenhasse deveras na resolução das questões que nos assoberbam.

Infelizmente para mim tenho enormes dificuldades em me persuadir d'essas intenções do governo.

Haverá um anno dei n'esta casa o meu apoio franco e aberto ao ministerio demittido, julgando que, estando o seu presidente desligado de partidos e fóra do poder ha vinte annos, podesse arcar com as dificuldades da situação sem preoccupações de politica caseira e mesquinha.

A pouco trecho vi que tinha tido mais uma desillusão e que os negocios publicos continuavam a ser geridos pelos mesmos processos.

Em vista d'esta lição de experiencia, acho que, em vez de se receber o governo em espectativa benevola, é de melhor aviso declarar-lhe logo opposição franca e aberta.

Se porventura resolver a questão de fazenda em beneficio da nação, e realisar algumas das suas promessas com que concordemos, de certo merecerá o apoio de todos os homens publicos; mas se o governo faltar completamente ao cumprimento do seu programma, será mais um ministerio que se levantou para satisfação de vaidades pessoaes e que caiu, deixando cada vez mais aggravados os negocios do estado.

Parece-me, pois, que é de boa politica receber o governo na ponta das baionetas em vez de se lhe prometterem benevolencias que podem entibial-o, favorecendo-lhe seguir rumo diverso do que promette e deve seguir.

Depois de tantas experiencias infelizes, a benevolencia inquieta-se.
Esta declaração de guerra não nos leva a combater systematicamente as medidas do governo.

Pela nossa parte, não crearemos a mais pequena difficuldade á approvação das medidas que forem justas e economicas

Tem sido sempre esse o nosso programma.

Desde que tenho assento n'esta casa, tenho levantado a minha voz humilde para defender estas idéas. Eu desejaria que o governo seguisse n'essa esteira.

Comquanto politicamente não nos mereça confiança, não nos importa isso n'esta conjunctura.

O que desejâmos é que tome medidas honradas que colloquem o paiz em situação desafogada.

O que queremos não são programmas pomposos, são acções, são ministros que tenham a coragem de arcar de frente com todos os abusos, de fazer reducções nos serviços publicos, de expungir do orçamento todas as illegalidades e compadrios. Rex non verba.

A politica mesquinha, a politica que tudo discute e que tudo embaraça, tolera-se em periodos normaes, quando o obstruccionismo pouco prejudica o andamento dos negocios publicos.

N'uma occasião gravissima como a actual, quando o paiz carece da maior energia para resolver a sua situação deploravel, essa politica deve ser posta de parte, como desleal e antipatriotica.

Saiba o governo cumprir o seu dever e nós, que nos declarâmos opposição franca e aberta, havemos de applaudir as suas medidas tambem franca e abertamente.

O sr. José Jacinto Nunes: - Sr. presidente, o partido republicano não póde dar a sua confiança ao novo governo, sem embargo do merito pessoal de alguns dos seus membros, por que não tem confiança nenhuma, absolutamente nenhuma, nas instituições que o governo representa.

Seria um contrasenso, seria quasi um absurdo que o partido republicano esperasse da monarchia a resolução das nossas dificuldades economicas e financeiras. Pois qual seria então a sua rasão de ser?

Eu vou em duas palavras - porque sou sempre breve, demasiadamente breve - dar as rasões por que o partido republicano não podo esperar cousa alguma das actuaes instituições.

Sr. presidente, diz-se que nós estamos em pleno regimen constitucional representativo, e a camara sabe e sabe o paiz que nem temos regimen constitucional, nem representativo.

Sabe a camara, sabe o paiz, sabe a Europa inteira que quem legisla entre nós é o poder executivo, apesar da facção de legislar ser da exclusiva competencia do poder legislativo.

Diz a carta que nós temos quatro poderes - legislativo, executivo, judicial e moderador - e tambem diz que a divisão e harmonia d'esses poderes é o principio conservador dos direitos dos cidadãos e o mais seguro meio de fazer effectivas as garantias n'ella consignadas. E o que está preceituado nos artigos 10.° e 11.º

Diz ainda a carta no artigo 71.° que o poder moderador é a chave de toda a organisação politica, e compete privativamente ao Rei, para que vele incessantemente sobre a manutenção da independencia, equilibrio, é harmonia dos mais poderes politicos.

Tudo isto, porém, é violado e escarnecido, porque quem exerce o poder moderador é que exerce de facto todos os outros poderes.

A reforma administrativa de 1886, em grande retrocesso sobre a reforma de 1878, a mais liberal de quantas reformas se têem feito n'este paiz, foi feita em dictadura!

Em dictadura se fez aquelle celebre ukasse que arranco á camara municipal de Lisboa as suas velhas e seculares franquias; em dictadura se fez a reforma de 6 de agosto de 1892; em dictadura se fizeram os celebres e ominosos decretos de 1890, contra os quaes vejo que o proprio ministerio já hoje, no seio d'esta camara, protestou; mas o que é ainda mais grave, e sinto que a camara esteja em susurro e não preste mais alguma attenção...

O sr. Eduardo Abreu: - Apoiado.

O sr. Presidente: - Peço a attenção da camara.

O Orador: - Não peço a attenção da camara para a minha pessoa, mas para o assumpto de que trato, que importante, que, seja qual for a incorrecção ou o descolorido da minha palavra, ella é sempre sincera, e exprime idéas, com o que a rhetorica pouco se preoccupa.

De resto eu tenho direito a ser escutado; e, quem não quizer ouvir, saia.

O sr. Eduardo Abreu: - Apoiado.

O Orador: - Mas dizia eu: o que é ainda mais grave e mais para lamentar, é que a magistratura, que timbrava, que passava n'outro tempo por ser um poder independente e altivo, tambem capitulasse perante o poder executivo.

Como a camara toda sabe, a magistratura, o poder judicial, faz obra pelos decretos dictatoriaes, como se fossem de caracter legislativo; elle nem espera que o parlamento os sanccione!

Eu um dia n'um tribunal de provincia, porque sou advogado, depois da publicação dos taes ominosos decreto de 1890, fui deduzir excepção da incompetencia n'um processo, chamado de galão branco, e o juiz, aliás muito illustrado e integro, retirou-me a palavra com o fundamento de que eu me suppunha estar n'um comicio revolucionario!

Note v. exa. e a camara, é a própria magistratura, escudo das nossas liberdades publicas, que capitula perante o poder executivo!