14 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
O sr. Eduardo Abreu: - Ouvira as declarações feitas pelo sr. presidente do conselho de ministros, bem como o discurso do sr. ministro da fazenda, e entendia que, precisando este sr. ministro de muito estudo e de muita saude para resolver as questões financeiras, seria lançar no debate uma nota cruel, se estranhasse a s. exa. o vel-o sentado nos bancos do governo ao pé do negociador do contrato Salamanca, contrato que pelo sr. ministro da fazenda fôra tão tenazmente combatido.
Ao sr. presidente do conselho, que pedira a cooperação de todos os partidos para a resolução da questão financeira, tinha a dizer que a sua cooperação havia de pres-tal-a na tribuna, e que quanto ás medidas de fazenda havia de as combater se por acaso fossem tão iniquas e tão mesquinhas como as de Caneças, ou tão predularias como as da camara municipal no tempo em que ora vereador o sr. Fuschini.
Ouvira a promessa feita pelo sr. presidente do conselho, de o governo aconselhar a corôa a conceder uma amnistia, e devia dizer que uma tal declaração lhe fôra muito sympathica. Quanto ao resto do programma pomposo apresentado pelo chefe do gabinete, esperaria pelos actos do governo para ver como elle era cumprido.
Na dictadura de 1890 tinha o sr. presidente do conselho a sua assignatura presa a um decreto, no qual se estabelecia a incompatibilidade entre o logar de ministro e o de director de bancos ou companhias, e então perguntava a s. exa. se já enviar a sua demissão do logar de vice-governador do banco predial, ou se no caso de não a ter ainda enviado, tencionava apresental-a.
(O discurso será publicado na integra ou em appendice a esta sessão, quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Responde simplesmente á pergunta do illustre deputado; tudo o mais deixo á sua generosidade o esquecer quando sair d'aqui.
O sr. Eduardo Abreu: - Hei de fazer segunda edição.
O Orador: - Á pergunta do illustre deputado respondo que deixei de ser vice-governador do banco hypothecario desde o momento em que assumi o logar de ministro; a incompatibilidade não depende de mandar um orneio de demissão, pois que é a propria lei que o determina.
O sr. João Arroyo: - Disse que tinha entrado na camara resolvido a fazer um discurso politico, mas que foi desviada a sua intenção pelo discurso do sr. Eduardo Abreu.
Podia haver dissentimento de opinião politica sobre o modo de considerar o ministerio, partidario ou não partidario, mas não podia deixar de dizer que o gabinete actual era formado por homens de muito talento, de alguns dos quaes era amigo ha muito tempo, e esperava os actos do governo para, sem caracter malevolo ou benevolo, os julgar em sua consciencia.
Mas, desde que ouvira o sr. Eduardo Abreu, nascêra em si a obrigação de defender o sr. Hintze Ribeiro pelo seu procedimento sempre correcto o digno, e de dizer ao sr. deputado qual a idéa que formava d'este illustre estadista.
O sr. conselheiro Hintzo Ribeiro tem gerido já diversas pastas, tem experimentado algumas amarguras, e tendo até sido collega de s. exa. n'um ministerio, podia dizer que elle fôra sempre o prototypo do homem de bem, do homem honesto e do homem honrado.
Podia na sua longa carreira politica ter commettido algum erro, mas o que não havia na sua carreira era a mais leve idéa de falta de lealdade, e como ministro d'estado o seu procedimento fôra sempre digno e correcto.
(O discurso será publicado na integra e em appendice a esta sessão quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Se o illustre deputado ao ver um amigo seu, leal e dedicado, ser aggredido n'esta camara injustamente, e digo injustamente tambem na minha consciencia, poz de parte o que tencionava dizer da sua attitude ácerca do governo que hoje se apresenta ao parlamento, para só se lembrar de que tinha a vingar uma reputação atacada, e que para s. exa. era absolutamente impolluta, eu pela minha parte, que direi eu, que só tenho a lembrar-me da camaradagem dedicada e leal que em todos os tempos tenho tido com o illustre deputado?
Quando vejo o illustre deputado levantar a sua voz para cobrir as minhas
responsabilidades passadas, só vejo, e só quero ver, o amigo que sempre respeitei.
Quem tem caracter e hombridade para pensar, para sentir e para fallar como s. exa., e quem, como eu, tem a pura consciencia dos seus actos e o vivo desejo, de contribuir para melhorar a sorte do seu paiz, hão de forçosamente encontrar-se como amigos.
A convicção os impelle, e até os habitos da lucta em commum cada momento os approxima e fortifica.
Muito sincera e despreoccupadamente lhe tributo, pois, os meus agradecimentos, pelas expressões que me dirigiu com aquella altura de conceitos, com aquelle vigor de palavra que constituem o seu condão parlamentar.
Se como parlamentar o admiro, como amigo o estimo, hoje como hontem, e confio em que como hoje ámanhã.
O sr. Marianno de Carvalho: - A minha declaração será a mais simples e curta, e porventura tão sincera como todas as outras que a precederam.
Eu não posso offerecer ao governo a minha confiança politica, nem negal-a, e não posso, por tres rasões, quando uma só bastaria. Mas as tres juntas representam melhor o meu pensamento.
A primeira é que não vale offerecel-a ou negal-a, porque não vale a pena affirmar ou recusar o que pouco vale. Até o contrario seria presumpção. A segunda é porque não estando filiado em nenhum partido, e não tendo politica nenhuma, não posso dar ou negar votos de confiança politica; é a terceira, finalmente, que eu no actual momento historico que atravessâmos não vejo no paiz senão duas questões verdadeiramente politicas, no sentido alevantado da palavra: é a questão de fazenda e a questão de ordem publica.
A questão de fazenda, na reducção das despezas, no augmento das receitas do estado e no regulamento essencialissimo da questão com os nossos credores. A questão de ordem publica, consistindo não só na manutenção da tranquillidade material nas praças e nas ruas, mas ainda no restabelecimento da disciplina dos espiritos, desde longos annos quebrada.
Não me parece que haja entre nós, pelo menos nos partidos monarchicos, essas questões doutrinarias que lá fóra separam os homens e differenciam os differentes partidos. Creio, pois, que questões politicas entre nós, na accepção alevantada da palavra, não ha senão aquellas que mencionei. Isto posto, não comprehendo o que seja negar a confiança politica e conceder o apoio e prometter cooperação nas questões de fazenda e de ordem publica, que são as unicas politicas. Espero morrer sem comprehender esta subtileza tão fina.
Não podendo então dar ou negar confiança politica, o que posso é prometter ao governo todo o auxilio que na minha humildade lhe possa dar para resolver estas duas questões, sem de modo algum comprometter a minha individualidade pessoal, que politica não ha, nem a firmeza das minhas convicções que se mantem a mesma, que era hontem, e tem sido ha muito tempo.
Tenho dito.
O sr. Ferreira do Amaral: - A circumstancia do sr. conselheiro José Dias Ferreira não ter logar em nenhuma das casas do parlamento levou-me naturalmente a