SESSÃO N.º 28 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1893 15

pedir a palavra para fazer as declarações que são da praxe por occasião da queda dos gabinetes.

Como eu era de entre os ministros aquelle que ha mais tempo tinha servido com s. exa., e visto que tinha a honra de occupar um logar n'esta casa, fui naturalmente o escolhido para fazer essas declarações em nome do ministerio demissionario.

O que tenho a dizer refere-se em poucas palavras a relatar simplesmente como se passou a crise, dizendo a verdade e só a verdade porque não sei dizer, outra cousa.

O ministerio de que tive a honra de fazer parte encontrou-se em difficuldades de ordem politica, e era sua opinião que essas difficuldades não podiam achar uma solução facil dentro da camara; precisava, portanto, recorrer a qualquer processo constitucional para poder arcar com essas difficuldades. No sabbado o sr. presidente do conselho insinuou esta circumstancia a El-Rei, mas não ficaram as cousas assentes.

O poder moderador recebeu então a competente communicação de que não havia resolução alguma definitiva do conselho de ministros, que tivesse versado sobre este assumpto.

O sr. Dias Ferreira reuniu no dia seguinte o conselho de ministros, e a decisão do conselho de ministros, unanimemente tomada, foi por duas alternativas, uma d'ellas era pedir á corôa o adiamento das côrtes, pelo qual o governo contava vencer as difficuldades que tinha a superar, e a segunda era a demissão do governo.

É claro que o governo tinha de collocar diante da corôa estas duas alternativas, porque não podia governar sem o adiamento, e não podiamos pedir a demissão como solução unica, porque não podiamos nem queriamos fugir ás responsabilidades que desejavamos manter para honra nossa e do paiz. O que não queria dizer que fosse esta solução a peior, por isso que todas as questões que têem por base o maximo cumprimento das leis constitucionaes, aquellas que têem por base trazer o parlamento á cooperação com os governos, todas estas são as mais constitucionaes e as mais proprias para serem decididas e resolvidas por ara chefe d'estado como o nosso, que é eminentemente constitucional e altamente respeitador dos principies que deitavam da mais restricta interpretação do codigo fundamental do estado. (Apoiados.)

Collocada a questão nas circumstancias que acabo de relatar, El-Rei entendeu que não podia conceder o adiamento, por isso que entendia que as difficuldades que tinhamos a vencer só podiam e deviam ser resolvidas no seio do parlamento.

É claro que dada a decisão do conselho de ministros, que versava sobre as duas alternativas, desde que a primeira alternativa não foi acceita, tinhamos de pedir a El-Rei a demissão.

Não podiamos governar com a camara, pelas condições politicas em que ella estava, nem queriamos dizer ao chefe o estado que fugiamos diante das nossas difficuldades.

O poder moderador decidiu, pois, sempre dentro do espirito da carta e dos principies mais puramente constitucionaes que póde haver, quaes são os de obrigar os governos a trabalhar com as camaras, não os dispensando e fazer tudo quanto seja possivel para que o paiz tome a responsabilidade aos seus representantes dos actos que praticaram em comum os representantes do poder legislativo e executivo.

Feita esta declaração, peço licença para abusar da paciencia da camara a fim de fazer algumas considerações como me foi pedido por os amigos da situação que acabou.

Estas declarações são as mesmas que o ministerio passado e os seus amigos fizeram emquanto tinhamos a responsabilidade do poder; e são que o governo actual póde esperar da nossa parte a mais leal, sincera e patriotica collaboração sem especie alguma de restricções, nem especie alguma de circumstancias que o possa collocar em má situação para comnosco, nem a nós em má situação para com o governo; e por isso mesmo que sempre dissemos, e sustentámos que para a resolução das questões mais difficeis, como as de fazenda e, outras, que çonstituem a, crise que atravessâmos, era praciso a cooperação leal e sincera de todos, não havemos agora fóra do poder de, vir para aqui fazer o contrario do que a todos pedimos.

E nós não seguimos este modo de proceder por intuitos pessoaes; porque acima de Partidarios que não existem, e de questões pessoaes que felizmente não ha os nossos amigos, que não têem uma fórma normal de partido, com registo na conservatoria parlamentar, mas que constituem uma aggremiação que se formou em volta da situação demittida e que na mesma ordem de idéas auxiliará o novo gabinete fóra de todas as tricas parlamentares e de certas ficelles mais ou menos conhecidos, e que é costume empregar no parlamento. Nós fazemos a declaração franca, clara e absoluta de que nos achâmos á nossa vontade perante o governo, e de que fazemos votos para que se colloque o governo á sua vontade perante nós.

Nós não restringimos á questão de fazenda o nosso auxilio, nós acompanhâmos o governo em tudo quanto possa contribuir para que a sua marcha não tenha os embaraços nem as difficuldades com que a situação passada se encontrou.

E agora que estão feitas estas declarações de ordem politica permittarão a camara que eu, saudando tambem o ministerio, e fazendo-o sem que seja o meu costume levantar hossanas ao sol que nasce sem que seja o meu habito aproveitar dos astros só as alturas meridianas do sol que illumina ou as amplitudes do seu nascimento, mas acompanhando-as no seu occaso e desapparecimento do que póde dar testemunho pessoal o nobre presidente do conselho, eu lhes diga que tendo s. exa. realisado a sua legitima, ambição, qual era a de ser presidente do conselho de uma situação regeneradora na occasião difficil em que os regeneradores são chamados a resolver a crise que atravessâmos, s. exa. affirmou mais uma vez o seu caracter firme, as suas intenções, o seu bom nome, a sua gloria e a sua reputação de politico persistente e tenaz.

Na saudação que faço ao ministerio seja-me permittido que eu escolha dois ministros, não porque dos outros me afaste qualquer inimisade pessoal, mas porque me substituiram nas duas pastas que eu occupava.

Ao sr. Hintze Ribeiro já eu disse tudo que dentro das minhas faculdades politicas eu poderia servir para a sustentação do seu bom nome e das suas glorias politicas. Da minha parte terá s. exa. tudo que humanamente lhe possa dar para a conseguir, e isto sem compromissos politicos.

A outro ministro tenho tambem de me dirigir, porque tive muito prazer de ver sentado nos bancos do governo um official que serviu commigo como guarda marinha, o a quem posso dizer com a vaidade de velho homem do mar que agora venho aqui prestar-lhe como meu superior a homenagem do meu respeito e seguir ao pé d'elle tanto quanto possivel e de fórma que o ministro que é não esqueça o ministro que foi, nem o commandante de outros tempos nunca se esquece do seu guarda marinha mais dilecto.

E para confirmação do que acabo de dizer não só pelo que diz respeito ao ministerio, mas pelo que se refere á politica geral, tudo para mim tem o cunho de uma convicção sincera, porque tenho a certeza de que, pedindo aos meus amigos, elles me acompanharão n'este sentir, e daremos um exemplo que não é vulgar, qual será o de pensarmos ali o mesmo que pensamos d´aqui e affirmando em factos a nossa convicção de que quem na crise difficil que atravessamos preferir a uma collaboração sincera a politica das encrusilhadas e dos despeitos commette um crime de alta traição. (Apoiados.)

Vozes: - Muito bem, muito bem,