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N.º 28

SESSÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Visconde do Ervedal da Beira (vice presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Lido o expediente, o sr. Santos Viegas apresenta tres requerimentos de empregados do caminho de ferro do Minho e Douro, e outro do alferes reformado Eaphael Augusto. - O sr. Cabral Moncada apresenta o parecer das commissões de guerra, marinha e fazenda, sobre a proposta de pensão á viuva e filhos do major Caldas Xavier, sendo immediatamente approvado o projecto sem discussão.- O sr. Mendes Lima manda para a mesa dois requerimentos, pedindo esclarecimentos pelo ministerio da justiça. - Apresenta duas representações o sr. Oliveira Guimarães, uma dos ex-arbitradores judiciaes da comarca, de Braga, e outra dos escrivães de fazenda dos concelhos da Covilhã, Barcellos e Guimarães. - O sr. Jayme de Magalhães Lima apresenta o parecer da commissão do commercio e artes, sobre o decreto dictatorial que creou a camara do commercio. - Apresenta a ultima redacção do regimento da camara o sr. Teixeira de Sousa. - O sr. Mota Gomes apresenta uma representação dos povos do antigo concelho de Mora.- O sr. conde do Valle Flor manda para a mesa um requerimento do quadro Occidental do ultramar. - Apresenta um projecto, alterando as nssembléas eleitoraes do concelho de Chaves, o sr. Carneiro de Moura. - O sr. D. Luiz do Castro apresenta um requerimento do syndicato agricola de Santarem. - O sr. Jacinto Couto apresenta a es requerimentos de officiaes do exercito. - Justifica as suas faltas e faz uma declaração de voto o sr. Amadeu Pinto. - O sr. Abilio Beça apresenta um parecer da commissão de legislação criminal, sobre o decreto dictatorial de 16 de dezembro de 1894. - Trocam explicações sobre a situação de diversos funccionarios do ministerio dos negocios estrangeiros os srs. João Arroyo e ministro dos negocios estrangeiros.

Na ordem do dia, discussão do parecer da commissão de fazenda, approvando o decreto de 10 de janeiro de 1895, que fez algumas modificações na lei da contribuição de registo, fallam os srs. Teixeira Gomoa, presidente do conselho, João Arroyo e Cabral Moncada, sendo em seguida approvado o projecto na generalidade e na especialidade. - O sr. Teixeira de Sousa manda para a mesa as ultimas redacções dos projectos n.ºs 6 e 11.- O sr. Cabral Moncada justifica a constituição da commissão dos negocios externos.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 53 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Candido da Costa, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Valle Flor, Conde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto José Maria do Couto, Jayme de Magalhães Lima, João Alves Bebiano, João Lopes Carneiro de Moura, João Marcellino Arroyo, João da Mota Gomes, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim do Espirito Santo Lima, Joaquim José da Figueiredo Leal, José Adolpho de Mello e Sousa, José Bento Ferreira de Almeida, José Coelho Serra, José Eduardo Simões Baião, José Freire Lobo do Amaral, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Mendes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José Teixeira Gomes, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel José de Oliveira Guimarães, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Romano Santa Clara Gomes, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Ervedal da Beira e Visconde da Idanha.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho (Sobrinho), Antonio d'Azevedo Castello Branco, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, José Dias Ferreira, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Maria Pinto do Soveral, Manuel Pedro Guedes e Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo de Moraes Carvalho, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio José Boavida, Antonio José da Costa Santos, Augusto Dias Dantas da Gama, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinato da Costa, Carlos de Almeida Braga, Conde de Jacome Correia, Conde de Taverede, Diogo de Macedo, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco José Patricio, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jgnacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronyrno Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João José Pereira Charula, João Maria Correia Ayres de Campos, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Antonio Lopes Coelho, José Correia de Barros, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Aguas, José Joaquim Dias Gallas, José Luiz Ferreira Freire, José Marcellino de Sá Vargas, José dos Santos Pereira Jardim, Licinio Pinto Leite, Luciano Affonso da Siva Monteiro, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Bravo Gomes, Manuel Francisco Vargas, Manuel de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Quirino Avelino de Jesus, Visconde do Banho, Visconde de Leite Perry, Visconde de Nandufe, Visconde de Palma de Almeida, Visconde de Tinalhas e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado visconde de Leite Perry, copias authenticas das notas organisadas na direcção geral da contabilidade publica, com respeito á receita e despeza da alfandega da Horta, e á receita cobrada por con-

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