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N.° 28

SESSÃO DE 8 DE MARÇO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. srs.

Frederico Alexandrino Garcia Ramires
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, passou-se o seguinte antes da ordem do dia: - O sr. Adriano Anthero apresentou e justificou um projecto de lei, ampliando disposições dos decretos de 31 de dezembro de 1851 e 25 de agosto de 1891 a todos os estabelecimentos de caridade que tenham estatutos approvados, Respondeu-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Luiz José Dias apresentou uma representação da negociantes de papelaria. - O sr. Abreu Castello Branco pediu varias obras para o districto de Angra, respondendo-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Francisco Ravasco apresentou um projecto do lei sobre as assembléas eleitoraes do concelho de Moura. - O sr. conde da Serra de Tonrega instou pela approvação de dois projectos de lei da sua iniciativa. - O sr. Francisco José Machado mandou para a mesa um parecer da commissão de marinha.

Na ordem do dia, e com a sessão prorogada a requerimento do sr. Cayolla, continuou a discutir-se, votou-se e approvou-se o projecto de lei n.° 6 (conversão), fallando os srs. conde de Burnay, Teixeira de Sousa, Teixeira de Vasconcellos, Antonio Cabral e Luciano Monteiro - O sr. presidente encerrou a sessão e mereceu a ordem do dia para 9.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 52 srs. deputados. São os seguintes: - Abel da Silva, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cesar de Oliveira, Alvaro de Castellães, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferrara, Conde de Burnay, Conde da Serra de Tonrega, Conde de Silves, Eduardo José Coelho, Elvino José do Sousa e Brito, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jeronymo Barbosa do Abreu Lima Vieira, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Catanho de Menezes, João Joaquim Izidro dos Reis, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Augusto Correia de Barros, José da Cruz Caldeira, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Frederico Laranjo, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Matos, Lourenço Caldeus da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Telles de Vasconcellos e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Carlos José de Oliveira, Conde do Alto Mearim, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique da Cunha Matos de Mendia, João Pinto Rodrigues aos Santos, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Ornellas de Matos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Capello Franco Frazão, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães e Manuel Pinto de Almeida.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Antonio Simões dos Reis, Arthur Alberto de Campos Henriques, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paço Vieira, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Helio, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Baptista Ribeiro Coelho, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pereira de Lima, José Matinas Nunes, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Antonio Moreira Junior, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira, Visconde de Melicio e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Estão na mesa as contas da gerencia da junta administrativa. Vão ser enviadas á commissão administrativa.

EXPEDIENTE

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Mais de cem povoações espalhadas por uma area superior a 22:000 hectares, constituem actualmente o concelho de Mortagua, séde que foi (e espera voltar a ser) de um dos mais importantes julgados municipaes do paiz.

A enorme distancia da cabeça da comarca ficam a maior parte dos habitantes do concelho, que, ligados a ella por pessimos caminhos, soffrem com isso todas as vezes que lêem do recorrer aos empregados de justiça as maiores contrariedades e transtornos. As grandes distancias, as de-