8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral.
Alfredo Baptista Coelho.
Alfredo Cariou Le Cocq.
Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz.
Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral.
Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo.
Antonio Tavares Festas.
Antonio Vellado da Fonseca.
Arthur Pinto do Miranda Montenegro.
Arthur de Sousa Tavares Perdigão.
Augusto Cesar da Silveira Proença.
Augusto Juno da Cunha.
Carlos de Almeida Pessanha.
Conde de Caria (Bernardo).
Conde de Idanha a Nova (Joaquim).
Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Mello.
Euacbio David Nunes da Silva.
Francisco Antonio da Veiga Beirão.
Francisco José Machado.
Francisco José de Medeiros.
Francisco Limpo de Lacerda Ravasco.
Francisco Xavier Correia Mendes.
Frederico Ressano Garcia.
Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos.
João Augusto Pereira.
João José Sinel de Cordes.
João Lobo de Santiago Gouveia.
João Pinto Rodrigues dos Santos.
João de Sousa Bandeira.
Joaquim José Fernandes Arez.
Joaquim da Ponte.
Joaquim Rojão.
Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista.
Joaquim Simões Ferreira.
José da Fonseca Abreu Castello Branco.
José Gonçalves da Costa Ventura.
José Joaquim da Silva Amado.
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.
José Mathias Nunes.
José Osorio da Gama e Castro.
Libanio Antonio Fialho Gomes.
Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla.
Luiz José Dias.
Manuel Affonso de Espregueira.
Manuel Antonio Moreira Junior.
Manuel Homem de Mello da Camara.
Manuel Paes de Sande e Castro.
Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.
Miguel Pereira Coutinho (D.).
Ovidio Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Salvador Augusto Gamito de Oliveira.
Visconde do Guilhomil.
Visconde da Ribeira Brava.
Antonio Rodrigues Nogueira.
Joaquim Paes de Abranches.
Luiz Fisher Berquó Poças Falcão.

Disse rejeito o sr.:

Augusto Fuschini.

O sr. Presidente: - Ficou approvada, por 58 votos contra 1, a moção do sr. Antonio Cabral.

Vae passar-se á ordem do dia. Os srs. deputados, que tiverem papeis a mandar para a mesa, podem fazel-o.

O sr. Francisco José Machado: - Mando para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa do projecto n.º 128 do anno passado, que tem por fim conceder a sobrevivencia da pensão de 240$000 réis, que pelo decreto de 3 de maio do 1864 foi concedida ás filhas do marechal de campo José Athanasio de Miranda.

Mando tambem para a mesa uma representação da camara municipal de Villa Nova de Ourem o peço que seja consultada a camara sobre se permitte a sua publicação no Diario do governo.

Tenho agora a declarar que vou lançar na caixa das petições tres requerimentos, que me foram entregues para os trazer á camara.

A representação foi mandada publicar no Diario do governo e a renovação de iniciativa ficou para segunda leitura.

O sr. Arthur Montenegro: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro o seguinte:

1.° Pelo ministerio dos estrangeiros: Boletim commercial numeros posteriores a abril de 1899;

2.° Pelo ministerio da fazenda: Boletim commercial maritimo, 1899 e 1900. = Arthur Montenegro.

Mandou-se expedir.

O sr. Marianno de Carvalho: - Mando tambem para a mesa os dois seguintes

Requerimentos

Requeiro que, pelo ministerio da marinha, sejam enviados com urgencia a esta camara os seguintes esclarecimentos:

1.° Se, por estarem approvadas pelo governo as deliberações da companhia de Moçambique, creando em Africa um inspector de finança e na sede da companhia um director geral, essas deliberações já estão em execução, se os funccionarios nomeados para exercer os indicados cargos são portuguezes ou estrangeiros, e no ultimo caso se já assignaram e em que data a declaração prescripta no n.° 3.° do artigo 6.° da carta da companhia.

2.° Se o governo já approvou a ordem n.° 1:497 do governador dos territorios da companhia de Moçambique, creando um fundo denominado: "fundo dos serviços urbanos da Beira"; a ordem n.° 1:498, reorganisando a commissão sanitaria da Beira: a ordem n.° 1:499, alterando a tabella das licenças de 19 de novembro de 1894; a ordem n.° 1:500, creando uma taxa sobre terrenos urbanos da Beira; a ordem n.° 1:501, alterando os direitos de importação sobre os artigos mencionados na ordem n.° 1:283, de 31 de dezembro de 1898, e mandando cobrar direitos addicionaes de importação; a ordem n.° 1:502, creando uma junta consultiva de importação; a ordem n.° 1:503, auctorisando varioa despachos por declaração; a ordem n.° 1:504, suspendendo a execução do § 3.° do n.° 1.° do artigo 1.° dos preliminares da pauta em vigor.

3.° Se todas ou alguma das ordens mencionadas no numero anterior foram approvadas pelo conselho de administração da companhia.

4.° Se todas ou algumas d'essas ordens estão já em execução e desde quando.

5.° Se o inspector geral da exploração, e o inspector geral da fazenda na Beira são portuguezes ou estrangeiros, e em que data assignaram a declaração prevista no n.° 3.° do artigo 6.° da carta da companhia. = Marianno de Carvalho.

Requeiro que, pelo ministerio da marinha, sejam enviados com urgencia os seguintes documentos:

Correspondencia entre o governo e a companhia de Moçambique acêrca da passagem de munições de guerra pelo porto e caminho de ferro da Beira, depois de ter começado a guerra entre a Gran-Bretanha e as duas republicas do Transvaal e Orange.

Correspondencia entre as mesmas entidades acêrca da passagem de qualquer força armada boer pelo territorio da companhia de Moçambique ao sul do Save. = Marianno de Carvalho.

Mandaram-se expedir.