N.º 28

SESSÃO DE 5 DE MARÇO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Julio Cesar Cau da Costa
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Approvada a acta, teve segunda leitura a proposta de lei n.° 4i-D, de iniciativa do Sr. Custodio de Borja - Usa largamente da palavra o Sr. José de Alpoim, apresentando um officio da Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto, em que se reclama contra a illegalidade do edital de 1 de março do Governador Civil d'aquelle districto, onde se prohibiu a circulação dos jornaes ou impressos que se referiam as ocorrencias de ordem publica que ali teem tido logar, e sustentando que taes providencias são offensivas da lei de liberdade de imprensa, pede ao Governo a sua revogação immediata -Responde-lhe o Sr Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro), assumindo a inteira responsabilidade d'aquellas providencias que por elle foram ordenadas ao Governador Civil, e justificando-as como perfeitamente legaes em face da legislação vigente e da interpretação que a esta tem sido dada pelos Governos dos diversos partidos, e como necessarias em face das circumstancias. - É rejeitado um requerimento do Sr. Fuschini para que, sobre o incidente, se abra inscripção especial, mas, por deliberação da Camara, usa novamente da palavra o Sr. José de Alpoim e em seguida o Sr Francisco Fernandes, replicando-lhes o Sr. Presidente do Conselho. - É introduzido na sala e presta juramento o Sr. Albano de Mello.

Primeira chamada - Ás dez horas e meia da manhã.

Presentes - 15 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão - Ás onze horas e meia.

Presentes - 66 senhores deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Alberto Aliem Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Álvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Álvaro da Costa Machado Villela, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio de Almeida Dias, Antonio Carlos Coelho Vasconcellos Porto, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Roque da Silveira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Tavares Festas, Antonio Xavier Perestrello Corto Real, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto César da Rocha Louza, Augusto Patricio Prazeres, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, David José Alves, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Augusto de Miranda Martins de Carvalho, Francisco Joaquim Fernandes, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Joaquim André de Freitas, João Marcellino Arroyo, João de Sousa Tavares Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Pereira Jardim, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Belchior Pinto Garcez, José de Castro Figueiredo Faria, José Coelho da Motta Prego, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Mathias Nunes, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Cesar Cau da Costa, Julio Ernesto de Lima Duque, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz de Mello Coreia Pereira Medello, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Marquez de Reriz, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Matheus Teixeira de Azevedo, Nicolau Albuquerque Vilhena, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Patricio Eugenio Mascarenhas Judice, Paulo de Barros Pinto Osorio e Visconde de S. Sebastião.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio José Boavida, Antonio Maria de Carvalho de Almeida Serra, Augusto Fuschini, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Conde de Paço Vieira, Conde e Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Eduardo Burnay, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Ignacio José Franco, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, Joaquim Ornellas de Mattos, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Pereira de Lima, José Maria de Queiroz Velloso, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, Julio Maria de Andrade e Sousa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Homem de Mello da Camara, Marianno José da Silva Prezado, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Rodrigo Affonso Pequito e Visconde de Reguengo (Jorge).

Não compareceram á sessão os Srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Botelho, Alipio Albano Camello, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo de Assis e Andrade, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio José Teixeira de Abreu, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Carlos Fialho e Castro, Augusto César Claro da Ricca, Carlos Alberto Lopes de Almeida, Carlos de Almeida, Pessanha, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Frederico Ressano Garcia, João Franco Pereira de Mattos, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria de Oliveira Simões, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz José Dias, Manuel Francisco de Vargas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Quirino Avelino de Jesus, Thomaz de