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10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sem duvida alguma, superior aos seus antecessores, até á organização das forças militares para o ultramar; desde a delimitação das fronteiras da Guiné, até á organização de uma missão scientifica, para o estudo da doença do somno, missão essa que nobilita não só a sciencia portuguesa, como o Ministro que a nomeou.

O actual Governo é o mesmo que, tendo encontrado um orçamento para as provincias ultramarinas com um deficit de 1:600 contos, tem hoje esse orçamento com um deficit quasi nullo.

Tudo isto se tem feito, substituindo a anarchia pelo cumprimento rigoroso da lei.

É ainda o actual Governo que não tem aggravado os impostos com um addicional de 5 por cento, a titulo de provisorio, mas antes tem empregado todos os seus esforços para melhorar a receita publica.

É, sobretudo, devido á sua gerencia, que os cambios teem melhorado e o credito publico se tem assegurado.

É, tambem, sob a sua gerencia, que se decreta uma lei de contribuição predial, que muito ha de concorrer para a melhoria do país.

Portanto, para elle orador, esse Governo, que já foi accusado de traidor, é o mesmo que em todas as circumstancias tem mostrado o seu zelo e o ardor do seu patriotismo; e que tem no seu activo quatro factos de importancia capital:

1.° Fez um contrato com os credores externos, que até hoje tem vigorado;

2° Tendo rebentado uma das mais serias revoltas na nossa Africa Oriental, elle, sem recorrer ao credito do país, organizou uma expedição, cujos bons resultados são de todos conhecidos;

3.° Tirou do Banco de Portugal as 9:000 obrigações dos Tabacos;

4.° Deixa aos seus successores as 72:000 obrigações, religiosamente guardadas para pagar a indemnização de Berne.

Estes factos marcam um periodo na historia dos povos; e é por elles que se ha de aferir a historia de um Governo, e não por uma ou outra nomeação de empregados, justificada pelas necessidades publicas.

Antes de proseguir nas suas considerações, pergunta o orador ao Sr. Presidente quanto tempo falta para se encerrar a sessão.

O Sr. Presidente: - Faltam sete minutos.

O Orador: - Como já disse, a situação financeira é má, pessima; não a louva; mas não se segue d'ahi que a responsabilidade pertença ao actual Governo; tanto mais que este a encontrou, ao subir ao poder, em circumstancias verdadeiramente deploraveis.

Se é verdade que o Governo tem aggravado a situação, o resultado devia ser que as receitas publicas diminuissem, que as despesas augmentassem, de uma maneira assombrosa; que o deficit crescesse, que os encargos da divida publica augmentassem, assim como a divida fluctuante, que os cambios estivessem arrasados e o credito publico tivesse diminuido extraordinariamente.

Ora, se elle, orador, demonstrar, que nada d'isto acontece, e provar que a situação de hoje é muito superior á de 30 de junho de 1900, terá provado que a influencia do Governo, na Administração Publica, longe de ser nociva, é, pelo contrario, vantajosa.

Attendendo, porem, ao adeantado da hora, requer que seja consultada a Camara sobre se lhe permitte reservar para a proxima sessão essa sua demonstração.

O Sr. Presidente: - Annuncia que vae consultar a Camara, sobre se consente que S. Exa. fique com a palavra reservada.

Foi approvado.

(O discurso será publicado na integra quando S. Exa. restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Presidente: - Amanhã ha sessão á hora regimental.

A ordem do dia é a mesma que vinha dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram 2 horas e 12 minutos da tarde.

Representação enviada para a mesa nesta sessão

Do conselho da União das Artes Textis, pedindo providencias que melhorem a situação e promovam o desenvolvimento da industria textil.

Apresentada pelo Sr. Deputado Francisco José Machado, e enviada ás commissões de agricultura e de commercio.

O redactor interino = Mello Barreto.