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8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

chior Machado, Bellard da Fonseca, Arthur Brandão, Lourenço Cayolla, Francisco Machado e Fuschini.

Estão na mesa as contas da commissão administrativa da Camara, relativas á gerencia, no periodo decorrido de 10 de janeiro de 1901 a 27 de maio do mesmo anno.

Estão tambem as contas da gerencia da junta administrativa da Camara dos Senhores Deputados, no periodo decorrido de 27 de maio de 1901 a 17 de janeiro de 1902.

Os Srs. Deputados que quiserem examiná-las, podem fazê-lo.

A primeira foi enviada á commissão de fazenda e a segunda á commissão administrativa.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.º 12 (Orçamento Geral do Estado para o anno de 1901-1902)

O Sr. Presidente: - Continua no uso da palavra o Sr. Queiroz Ribeiro.

O Sr. Queiroz Ribeiro: - Fala ainda sob a impressão extraordinaria do que acaba de ouvir, porque, comquanto já soubesse que são gravissimas as circumstancias financeiras do país, estava ainda assim bem longe de imaginar que ellas fossem perfeitamente anarchicas, pelo que respeita á ordem publica.

Entretanto, se a questão que acaba de ser debatida é realmente importante, aquella a que vae referir-se - o Orçamento - é tambem de altissima importancia, não podendo, por isso, elle, orador, sacrificar esta aquella.

Quer comtudo frisar ainda a notavel contradicção do Sr. Presidente do Conselho, que tendo declarado ao Sr. Fuschini, que são inadmissiveis, perigosos e revolucionarios certos ecritos de jornaes, em seguida, com uma inconsciencia que o condemna, lê esses escritos á Camara, para que elles sejam, amanha, conhecidos em todo o país.

Terminou hontem as suas considerações dizendo que estava disposto a absolver o Sr. Ministro da Fazenda. Impunha-Ihe, porem, duas condições: a de demonstrar que o Orçamento era um documento sincero, e o de convencer a Camara que S. Exa. tem feito uma boa administração.

Prometteu para hoje a demonstração do que tinha observado; é o que vão fazer restringindo-se, quanto possivel, ao assumpto.

Antes, porem, consinta o Sr. Ministro que lhe pergunte se no Diario do Governo de hoje vem publicada a nota da divida fluctuante, enviada por S. Exa. ao Sr. Espregueira ante-hontem.

O Sr. Ministro da Fazenda (Mattozo Santos): - Não sabe, porque não viu ainda o Diario do Governo. Pode entretanto affirmar que deu ordem para que ella publicada.

O Orador: - Isso mostra que S. Exa. se esqueceu de que o Sr. Espregueira censurou que essa nota não tivesse sido publicada no Diario do Governo de hontem.

Mas não quer insistir neste ponto, e desde que fica provado o desprezo com que o Governo trata o Parlamento, lança de si o Diario do Governo que agora lhe trouxeram, e passa adiante.

É o Orçamento um documento sincero? Será; mas o Sr. Espregueira demonstrou que não tinha razão de ser a inserção da verba relativa á legação de Berne, que já não existe.

O Orçamento é sincero; S. Exa. é que se esqueceu de que Berne se mudou para Pekin e de que a Suissa está, neste momento, fazendo parte da China.

Será sincero o Orçamento? Serão notaveis as economias a que se referiu o Sr. Presidente do Conselho?

É possivel; mas o que nota com profundo desgosto é que as apregoadas reducções de despesa, que deviam ser aproveitadas com todo o melindre para se estabelecer o equilibrio financeiro, serviram para augmentar a verba destinada a reformados o a augmentar os vencimentos dos funccionarios do Ministerio das Obras Publicas.

O deficit calculado é de 948 contos, mas a verba de 600 contos para construcção de estradas continua a figurar no Orçamento apesar de não ter a mesma applicação, porque essa construcção vae fazer-se por meio de um emprestimo de 1:600 contos. Assim o deficit passa a ser de 1:548 contos.

Mas, S. Exa. falou tambem na producção dos cereaes, e até attribuia esse augmento de riqueza publica a leis ainda não promulgadas e que não passaram ainda da mente do Governo.

A verba proveniente da importação de cereaes era superior a 1:500 contos, descontaram-lhe 1:000 contos; o deficit é, portanto, de 2:548 contos.

Ha ainda muito mais que esmiuçar, mas não quer fazê-lo, por que ha outros assumptos incomparavelmente mais graves e que por falta de tempo ainda não foram tratados.

Fecha, portanto, neste ponto a primeira parte das suas considerações.

Já viu que não vem no Diario do Governo a nota da divida fluctuante, e sente que não venha, porque ella, como já foi demonstrado pelo Sr. Espregueira, augmentou consideravelmente nos ultimos seis meses e nos tres ultimos caminha numa notavel progressão.

Isto é grave; mas ha cousas ainda mais graves.

Referiu-se hontem a ellas o Sr. Ministro da Fazenda, mas por uma forma tão vaga e indecisa, mostrando ao mesmo tempo tão grande receio de as apresentar, que elle, orador, hesitou, e muito, antes de tomar a resolução de desfiar o triste rosario dos supprimentos, que lhe foi facultado pelo Sr. Espregueira e que certamente pode ser posto á disposição de toda a Camara, porque, segundo declarou o illustre Ministro, nenhum sigillo impunha.

É um rosario enorme e nelle figuram desde o Banco de Portugal e do Banque de Paria et des Pays-Bas até ao pequenino prestamista que empresta 8$000 réis, exigindo em troca as mais seguras garantias.

Por este caminhar é possivel que o Sr. Ministro da Fazenda ainda precise de pedir oito vintens emprestados e não encontre quem lh'os empreste sem caução!

O Sr. Antonio Cabral, falando ha dias por uma forma brilhante, sem fazer considerações pessoaes, nem ferir personalidades, referiu-se á honradez e lealdade civica com que dois ministros progressistas, o Sr. Ressano Garcia e o Sr. Espregueira, tinham afastado para longe uma ave de mau agouro, que, como um milhafre, se debruçava sobre o Thesouro.

Não sabe que ave é essa; mas vê na nota dos supprimentos, a que se está referindo, que 260:000 libras foram emprestadas ao Governo Português pelo Sr. Conde de Burnay, divididas em varios supprimentos e com uma taxa de juro que prima por não ser das mais modestas.

Apparece, porem, como intermediario nestes supprimentos o Sr. Serrão Franco, que elle, orador, não sabe quem é, mas que lhe lembra que seja um celebro cavalheiro a quem terá de referir-se quando tratar do Mercado Central dos Productos Agricolas, e a quem o Governo, sem lei que o auctorize, abona a miseria de 1 por cento sobre o valor de todos os productos que entrarem naquelle Mercado.

Serrão, serra cortante que desbasta o contribuinte, é elle; mas o Franco é o Governo, que tudo lhe dá!

Podia proseguir neste caminho dos supprimentos, mas quer ser moderado como até aqui, e por isso vão mudar de assumpto.

Ha, porem, ainda um a que não pode deixar de referir-se. É ao supprimento que foi realizado em 25 de novembro de 1901 com o Banque de Paris et des Pays Bas, no valor de 5 milhões de francos.

Num logar muito alto, de tremenda responsabilidade,