Debates Parlamentares - Diário 028, p. 6 (1905-09-08)

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6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

proceder á sua construcção, para o que já estão tomadas muitas disposições.

É isto que tenho a dizer ao illustre Deputado, accrescentando que terei muito desgosto se não me for possivel satisfazer por completo as aspirações de Coimbra.

Tenho dito.

(O orador não reviu este discurso}.

O Sr. Pereira Cardoso: - Mando para a mesa a seguinte

Participação

Participo a V. Exa. e á Camara que acaba de ser constituida a commissão de commercio, sendo escolhido para presidente o illustre Deputado o Sr. D. Miguel Pereira Coutinho, e o participante para secretario. - Antonio Augusto Pereira Cardoso.

A secretaria.

O Sr. Queiroz Ribeiro: - Antes de entrar no assumpto para que pediu a palavra, deseja dizer que leu hontem num jornal com larga publicidade que o Sr. Presidente do Conselho, em conferencia com a commissão que representa os operarios manipuladores dos tabacos de Lisboa e Porto, tinha tomado com elles compromissos formaes e lhe tinha declarado que no parecer da minoria da commissão de fazenda seriam inseridas determinadas disposições vantajosas para elles, para depois serem submettidas ao Parlamento; e accrescentava que a commissão ficara plenamente satisfeita com essas declarações.

A camara não deixa seguramente de estranhar, como elle, orador, um procedimento tão incorrecto como este, por parte do chefe do Governo. É possivel que amanhã, depois de amanhã, daqui a oito dias, S. Exa. appareça na Camara para negar o que aquelle jornal noticiou; mas contra essa formal negativa, que seria a continuação de outras, surge uma carta da mesma commissão operaria de manipuladores, confirmando que tiveram de facto essa conferencia, mas que não ficaram por nenhuma maneira satisfeitos.

Quando, como, com que direito um chefe do Governo, sem pasta, desauctoriza por este modo o Parlamento e o Ministro da Fazenda?

Onde, quando, com que direito se viu um chefe de Governo, emquanto a commissão de fazenda do Parlamento está estudando aturada e conscienciosamente um assumpto de alta gravidade, tomar já compromissos fomnaes com individuos estranhos a essa commissão e ao Parlamento e mais ainda dividir a commissão que trabalha em unidade, afastando para a direita a minoria e os reprobos e excommungados para a esquerda?

S. Ex.ª procedendo de uma maneira tão desastrada sob todos os pontos, de vista, dá um desmentido formal ao Sr. Ministro da Fazenda, deixando-o na mais lamentavel das posições, pois que na commissão de fazenda havia este declarado que o Governo não tinha ainda ideias precisas sobre os operarios e que se limitava a manter-lhe as actuaes regalias e direitos; isto accrescentado com o voto banal de os attender no que fosse justo e razoavel.

O procedimento do Sr. Presidente do Conselho é o descredito do Parlamento Portuguez e do paiz.

A Camara certamente lamentará que factos d'esta natureza, surgindo todos os dias, aggravem uma questão já de si tão grave, e que no seio do Gabinete continue uma tal divergencia e falta de unidade de vistas, existindo apenas firme a vontade tenaz do Sr. Presidente do Conselho em fazer ir por deante o contrato e impô-lo á viva força ao paiz, que o condemna e rejeita.

Bem sabe que não está presente o Sr. Presidente do Conselho, nem o Sr. Ministro da Fazenda; mas o Sr. Presidente do Conselho se estivesse na Camara faria o mesmo que tantas vezes tem feito - dizer e desdizer: e o Sr. Ministro da Fazenda seguiria tambem notavelmente o mesmo procedimento que ultimamente adoptou - calar e calar; ou então faria o que fez na ultima sessão, pedir a palavra para explicações, provocar quem estava calado e depois pedir á sua maioria que por dedicação abafasse a voz d'aquelle que queria erguer-se para dizer que as palavras do Sr. Ministro da Fazenda uma vez mais deturparam a verdade.

A Camara recorda-se com certeza do que com elle, orador, succedeu já por duas vezes. Uma vez, levantou-se o Sr. Presidente do Conselho e dirigiu-lhe palavras que elle, orador, na limpidez da sua consciencia, julgou que exigiam uma resposta immediata da sua parte. Pediu a palavra, mas foi-lhe negada. Na sessão seguinte S. Exa. não veio á Camara!

Ante-hontem, o Sr. Ministro da Fazenda, contra o costume, falou, mas para explicações, quando eram quasi sete horas! Mas como falou? Di-lo o orgão officioso do Governo, o Correio da Noite, nos seguintes termos: "Disse o Sr. Queiroz Ribeiro que elle, Ministro, insinuara ao Sr. director geral da thesouraria a informação por elle dada no documento lido á Camara. É falso".

Falso?

O Sr. Ministro da Fazenda fez affirmação semelhante porque tinha as costas quentes, porque já sabia que a maioria não o deixaria falar a elle, orador, para repellir a sua asserção.

O Sr. Carlos Ferreira: - Observa que o Governo não tem a responsabilidade do que se escreve na imprensa e que, por consequencia, o que ella diz não pode ser invocado como argumento.

O Orador: - Quando se refere ao que se publica na imprensa fá-lo com o mesmo direito com que o teem feito outros Srs. Deputados, e ainda no outro dia o fez o Sr. Roboredo Sampaio com applauso da maioria. E elle, orador, não consente, não tolera que haja duas bitolas ali, uma para permittir e apoiar o procedimento de um collega seu, outra para impedir ou censurar o seu procedimento, quando é absolutamente igual ao d'esse seu collega.

Mas, diz o Correio da Noite ...

O Sr. Carlos Ferreira: - O que diz o Correio da Noite não vale nada para ali.

O Orador: - É bom consignar que, segundo o director do Correio da Noite, o que aquelle jornal diz não vale nada.

Fique-se sabendo que faz essa declaração o Sr. Deputado que ainda na ultima sessão declarava que estava com a sua penna inteiramente ao lado do Governo.

Continuava o Correio da Noite ...

O Sr. Carlos Ferreira: - Já disse que os Srs. Ministros não são responsaveis pelo que escreve o Correio da Noite, nem por elle teem de responder.

O Orador: - Para fazer a vontade ao Sr. Deputado, mas sem deixar de dar como verdadeiro o que no Correio da Noite se lê, completa essas informações com o que se encontra no Summario official.

Disse o Sr. Ministro da Fazenda, segundo o Summario, que não fez insinuações ao director geral da thesouraria, nem as costuma fazer. Isto quer simplesmente dizer que S. Ex.ª não comprehendeu o sentido em que elle, orador, empregou essa palavra, que não foi com a ideia de offensa, mas no sentido juridico - dar a perceber.

Mas, collocada a questão neste campo, o caminho está naturalmente indicado: é publicar os documentos e o publico que ajuize.

Nesse sentido mandará para a mesa um requerimento assignado tambem pelos Srs. Ovidio Alpoim, Antonio Centeno, Moreira de Almeida e Joaquim Cerqueira.

6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSproceder á sua construcção, para o que já estão tomadas muitas disposições.É isto que tenho a dizer ao illustre Deputado, accrescentando que terei muito desgosto se não me for possivel satisfazer por completo as aspirações de Coimbra.Tenho dito.(O orador não reviu este discurso}.O Sr. Pereira Cardoso: - Mando para a mesa a seguinteParticipaçãoParticipo a V. Exa. e á Camara que acaba de ser constituida a commissão de commercio, sendo escolhido para presidente o illustre Deputado o Sr. D. Miguel Pereira Coutinho, e o participante para secretario. - Antonio Augusto Pereira Cardoso.A secretaria.O Sr. Queiroz Ribeiro: - Antes de entrar no assumpto para que pediu a palavra, deseja dizer que leu hontem num jornal com larga publicidade que o Sr. Presidente do Conselho, em conferencia com a commissão que representa os operarios manipuladores dos tabacos de Lisboa e Porto, tinha tomado com elles compromissos formaes e lhe tinha declarado que no parecer da minoria da commissão de fazenda seriam inseridas determinadas disposições vantajosas para elles, para depois serem submettidas ao Parlamento; e accrescentava que a commissão ficara plenamente satisfeita com essas declarações.A camara não deixa seguramente de estranhar, como elle, orador, um procedimento tão incorrecto como este, por parte do chefe do Governo. É possivel que amanhã, depois de amanhã, daqui a oito dias, S. Exa. appareça na Camara para negar o que aquelle jornal noticiou; mas contra essa formal negativa, que seria a continuação de outras, surge uma carta da mesma commissão operaria de manipuladores, confirmando que tiveram de facto essa conferencia, mas que não ficaram por nenhuma maneira satisfeitos.Quando, como, com que direito um chefe do Governo, sem pasta, desauctoriza por este modo o Parlamento e o Ministro da Fazenda?Onde, quando, com que direito se viu um chefe de Governo, emquanto a commissão de fazenda do Parlamento está estudando aturada e conscienciosamente um assumpto de alta gravidade, tomar já compromissos fomnaes com individuos estranhos a essa commissão e ao Parlamento e mais ainda dividir a commissão que trabalha em unidade, afastando para a direita a minoria e os reprobos e excommungados para a esquerda?S. Ex.ª procedendo de uma maneira tão desastrada sob todos os pontos, de vista, dá um desmentido formal ao Sr. Ministro da Fazenda, deixando-o na mais lamentavel das posições, pois que na commissão de fazenda havia este declarado que o Governo não tinha ainda ideias precisas sobre os operarios e que se limitava a manter-lhe as actuaes regalias e direitos; isto accrescentado com o voto banal de os attender no que fosse justo e razoavel.O procedimento do Sr. Presidente do Conselho é o descredito do Parlamento Portuguez e do paiz.A Camara certamente lamentará que factos d'esta natureza, surgindo todos os dias, aggravem uma questão já de si tão grave, e que no seio do Gabinete continue uma tal divergencia e falta de unidade de vistas, existindo apenas firme a vontade tenaz do Sr. Presidente do Conselho em fazer ir por deante o contrato e impô-lo á viva força ao paiz, que o condemna e rejeita.Bem sabe que não está presente o Sr. Presidente do Conselho, nem o Sr. Ministro da Fazenda; mas o Sr. Presidente do Conselho se estivesse na Camara faria o mesmo que tantas vezes tem feito - dizer e desdizer: e o Sr. Ministro da Fazenda seguiria tambem notavelmente o mesmo procedimento que ultimamente adoptou - calar e calar; ou então faria o que fez na ultima sessão, pedir a palavra para explicações, provocar quem estava calado e depois pedir á sua maioria que por dedicação abafasse a voz d'aquelle que queria erguer-se para dizer que as palavras do Sr. Ministro da Fazenda uma vez mais deturparam a verdade.A Camara recorda-se com certeza do que com elle, orador, succedeu já por duas vezes. Uma vez, levantou-se o Sr. Presidente do Conselho e dirigiu-lhe palavras que elle, orador, na limpidez da sua consciencia, julgou que exigiam uma resposta immediata da sua parte. Pediu a palavra, mas foi-lhe negada. Na sessão seguinte S. Exa. não veio á Camara!Ante-hontem, o Sr. Ministro da Fazenda, contra o costume, falou, mas para explicações, quando eram quasi sete horas! Mas como falou? Di-lo o orgão officioso do Governo, o Correio da Noite, nos seguintes termos: "Disse o Sr. Queiroz Ribeiro que elle, Ministro, insinuara ao Sr. director geral da thesouraria a informação por elle dada no documento lido á Camara. É falso".Falso?O Sr. Ministro da Fazenda fez affirmação semelhante porque tinha as costas quentes, porque já sabia que a maioria não o deixaria falar a elle, orador, para repellir a sua asserção.O Sr. Carlos Ferreira: - Observa que o Governo não tem a responsabilidade do que se escreve na imprensa e que, por consequencia, o que ella diz não pode ser invocado como argumento.O Orador: - Quando se refere ao que se publica na imprensa fá-lo com o mesmo direito com que o teem feito outros Srs. Deputados, e ainda no outro dia o fez o Sr. Roboredo Sampaio com applauso da maioria. E elle, orador, não consente, não tolera que haja duas bitolas ali, uma para permittir e apoiar o procedimento de um collega seu, outra para impedir ou censurar o seu procedimento, quando é absolutamente igual ao d'esse seu collega. Mas, diz o Correio da Noite ...O Sr. Carlos Ferreira: - O que diz o Correio da Noite não vale nada para ali.O Orador: - É bom consignar que, segundo o director do Correio da Noite, o que aquelle jornal diz não vale nada.Fique-se sabendo que faz essa declaração o Sr. Deputado que ainda na ultima sessão declarava que estava com a sua penna inteiramente ao lado do Governo.Continuava o Correio da Noite ...O Sr. Carlos Ferreira: - Já disse que os Srs. Ministros não são responsaveis pelo que escreve o Correio da Noite, nem por elle teem de responder.O Orador: - Para fazer a vontade ao Sr. Deputado, mas sem deixar de dar como verdadeiro o que no Correio da Noite se lê, completa essas informações com o que se encontra no Summario official.Disse o Sr. Ministro da Fazenda, segundo o Summario, que não fez insinuações ao director geral da thesouraria, nem as costuma fazer. Isto quer simplesmente dizer que S. Ex.ª não comprehendeu o sentido em que elle, orador, empregou essa palavra, que não foi com a ideia de offensa, mas no sentido juridico - dar a perceber.Mas, collocada a questão neste campo, o caminho está naturalmente indicado: é publicar os documentos e o publico que ajuize.Nesse sentido mandará para a mesa um requerimento assignado tambem pelos Srs. Ovidio Alpoim, Antonio Centeno, Moreira de Almeida e Joaquim Cerqueira.

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