CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

28.ª SESSÃO

EM 21 DE FEVEREIRO DE 1907

SUMMARIO.- Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente, tendo segunda leitura a proposta para renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 21, de 1902.- O Sr. D. Thomaz de Vilhena manda para a mesa uma representação dos empregados do governo civil de Braga. - Usa da palavra o Sr. Moreira de Almeida, que envia uma representação dos recebedores dos quatro bairros de Lisboa. Responde-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão). - Fala o Sr. Jayme de Sousa, seguindo-se o Sr. Leotte do Rego, que apresenta diversos requerimentos.- O Sr. Oliveira Soares apresenta tambem um requerimento.

Na ordem do dia (continuação da discussão do projecto de lei n.° 4, estabelecendo um novo regime para passaportes) - usa da palavra o Sr. Gaspar de Abreu, que apresenta, uma proposta de emenda.- Segue-se no uso da palavrão Sr. Moreira de Almeida, que igualmente envia para a mesa propostas de emendas.- O Sr. Adriano Cavalheiro manda para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre a proposta de lei n.° 2-C de 1906 ; e o Sr. Tavares Festas apresenta o parecer da mesma commissão sobre o projecto relativo ao aumento de vencimento dos empregados publicos.- Usa da palavra o Sr. Presidente do Conselho (João Franco).- É prorogada a sessão, a requerimento do Sr. Pedro Gaivão.- Falam successivamente os Srs. Moreira de Almeida, Mello Barreto, que apresenta propostas de emendas, Manoel Fratel, Alexandre Braga e Jayme de Sousa.- Usa da palavra o Sr. Presidente do Conselho. Replica o Sr. Alexandre Braga, a quem responde novamente o Sr. Presidente do Conselho.- Usa da palavra o Sr. Pinto dos Santos.- Lê-se, na mesa uma proposta de emenda, assinada por alguns Srs. Deputados.- O Sr. Pai vá Couceiro (relator) declara, por parte da commissão, acceitar duas emendas, sendo as outras rejeitadas.- Usa da palavra o Sr. João de Menezes.