6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

surge uma nova e complicada crise, aquella de que acabo de dizer: a falta de trabalho para centenas de familias de arraes e marinheiros que não podem concorrer com o preço pautado pela via férrea áquelle trafego.

E, entretanto, Sr. Presidente, do mesmo passo que isto succede, emquanto o Rio Douro, inutil, vae entretendo o tempo a romper o granito que lhe entala e limita as margens, a gente do Alto Douro desesperada e justamente descrente suppura em imprecações e fogueira Repartições de Fazenda! E que as poucas medidas de vinho nobre que entram no Porto, por entre os cumprimentos da guarda fiscal, porteadas
quasi gratis, sem direitos, mal forram a pobre gente á miseria constante, apesar, de aniquilarem os interesses da concorrencia.

É que o problema foi mal posto e por aquelles privilegios aggravado.

O legislador focou com luneta de um só vidro o mais grave, geral e complexo dos casos. Viu somente o Alto Douro e mal. (Apoiados).

Entretanto começam a apparecer as consequencias do facto. O caso do Baixo Douro é flagrante e claro.

A velha industria transportadora por áquelle no desapparece. Os barcos rabelos, esses barcos lendarios, cuja historia mal pode desdobrar se, tão recuada é, estão condemnados aos museus e illustrações.

E assim se inutiliza uma industria tradicional. Mais uma que se perde.

Que vale o facto? Assim perdemos já o geito de trafegar o melhor dos nossos productos. Fomos constructores de vasos mercantes e tivemos uma esquadrilha commercial que decerto ponto dizia do genio português na arte de marear.

No fomento d'aquella industria já D. Fernando proveu com premios, protecção, etc.

Hoje com mil kilometros de costa pagamos mil contos em ouro às empresas estrangeiras!

Que é, pois, ante este desmazelo o caso dos pobres marinheiros do Douro!

E entretanto é da mais intensa a sua miseria. Importa vê-la antes que o desespero a aconselhe mal. (Muito bem).

Sr. Presidente: de entre as medidas com destino ao Douro quero salientar aquella que melhor ajusta ao caso, vencendo em senso, intelligencia e utilidade o diploma a que tenho alludido.

Refiro-me á iniciativa do Sr. Ministro das Obras Publicas no que entende com o rasgamento de estradas, e em geral á abertura de trabalhos públicos, tendentes a darem vazante á actividade dos regionaes.

Bem andou S. Exa., desconfiando das medidas d'aquelle diploma, e abrindo aquella porta de serviços aos pobres durienses (Apoiados).

Pois bem, proceda S. Exa. assim com o Baixo Douro.

Alargue taes providencias nomeadamente até Baião e Marco, concelhos ainda hoje pessimamente servidos de estradas, apesar de serem dos mais ferteis e ricos da província.

Por esta forma beneficia S. Exa. uma corda immensa de gente, que prefere o trabalho á esmola, e serve o interesse, o velho e justificadissimo empenho d'aquelles concelhos, que tambem de muito se queixam do esquecimento a que teem sido votados por parte dos poderes públicos.

Emfim, Sr. Presidente, V. Exa. avisou-me de que a hora ia terminar, como para me insinuar ou dizer que tambem eu devia fazê-lo.

Porque não desejo nem posso ir alem do que manda o regimento, vou cumprir as ordens de V. Exa., dando por findas as minhas considerações.

E faço-o, agradecendo á Camara e ao Sr. Ministro das Obras Publicas a attenção que me teem dado e que derivo para o assumpto com que as circumstancias me sopesaram.

Oxalá esta attenção importe adhesão e affinidades de pensar no que prende ao comprido rosario de reclamações, commentarios, queixas e impertinencias em que tenho despendido a hora.

Disse. (Vozes: - Muito bem, muito bem).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Publicas, mas previno S. Exa. de que falta apenas um minuto para se passar á ordem do dia.

O Sr. Ministro das Obras Publicas (D. Luis de Castro): - Peço a V. Exa. que consulte a Camara sob se permitte que, com prejuízo da ordem do dia, eu responda às considerações feitas pelo Sr. Visconde de Villa Moura.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que entendem que eu devo dar a palavra ao Sr. Ministro das Obras Publicas para responder ao aviso prévio do Sr. Visconde de Villa Moura teem a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O Sr. Ministro das Obras Publicas (D. Luís de Castro): - Sr. Presidente: o aviso previo do illustre Deputado Sr. Visconde de Villa Moura divide-se em quatro partes:

1.ª Sobre a situação dos empregados dos caminhos de ferro do Estado;

2.° Sobre a não publicação do relatorio da gerencia da Caixa de Socorros e Aposentação dos empregados ferroviarios;

3.° Sobre o bonus concedido ao transporte dos vinhos do Douro;

4.° Finalmente, a miseria do Douro.

Começarei pelo fim, acompanhando successivamente as considerações feitas pelo illustre Deputado Sr. Visconde de Villa Moura.

O golpe na industria de transportes da via fluvial foi dado, não pelo Governo, mas pelo Parlamento. Foi o Parlamento que votou essa medida o anno passado, quando se approvou a lei sobre os vinhos do Douro.

É claro que os commerciantes e lavradores, em vez de transportarem os vinhos pela via fluvial, o faziam pela via ferroviaria, porque o transporte desta maneira torna-se muito mais rápido e directo. Portanto, ainda que fosse muita a minha vontade em remodelar essa lei, teria dê pedir a remodelação ao Parlamento.
Não comprehendo a razão por que, sendo o Sr. Visconde de Villa Moura um dos membros mais illustres d'esta Camara, não apresentou um projecto nesse sentido riem se não lembrou ainda do que acabo de expor.

Portanto, como disse, ao Governo não cabe a responsabilidade d'este acto.

O Sr. Visconde de Villa Moura (interrompendo): - Eu sei bem que S. Exa. cumpriu a lei; o que eu pedi foi que a reformem de maneira a evitar-se estes desastres para o baixo Douro, derivando á attenção e actividade dos arraes e marinheiros para outro ramo de trabalho.

O Orador: - Debaixo desse ponto de vista poder-se-ha fazer alguma cousa, mas, como V. Exa. sabe, os homens do mar são muito adstrictos ao seu officio e dificilmente se adaptam a outro qualquer.

A lei economica ensina-nos no entanto que ha uma modificação na ordem progressiva dos adeantamentos industriaes, e que essas adaptações se vão fazendo successivamente a pouco e pouco.

Se porventura os marinheiros do Douro, que realmente deixam de ganhar pela falta de transportes de vinhos, quiserem applicar-se a outra cousa, eu, pelo meu lado, posso empregá-los como empregados da via ferrea, mas não tenho muita fé em que elles ,rapidamente se adaptem a esse officio, porque, como disse a S. Exa., se algum ha a que os