N.° 6

SESSÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRA

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada—presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Azeredo e Cunha, Heredia, Avila, Lousada, Arrobas, Fontes Pereira de Mello, Marreca, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Pinto Carneiro, Xavier da Silva, Garcez, B. C. do Amaral, Abranches, Bernardo de Serpa, Pinto Coelho, Cesario, Conde de Valle de Reis, Silva Cunha, Palha, Frederico de Mello, F. C. do Amaral, Costa Lobo, Tavares de Carvalho, Soares Franco, Carvalho de Abreu, Pegado, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Amorim, Costa Xavier, Santos Silva, Fonseca Coutinho, Rebello Cabral, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Barbosa da Silva, Sousa Pinto Basto, Reis e Vasconcellos, Luz, Frazão, Mendes Leal Junior, Sampaio e Mello, Julio Ferreira, Menezes e Vasconcellos, Camara Leme, Luiz de Castro, Freitas Branco, Costa e Silva, Osorio de Figueiredo, Pinto Martins, Campilho, Charters, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares, Sebastião de Carvalho, Horta e Visconde de Porto Covo de Bandeira.

Não compareceram—os srs. Dias de Azevedo, Gouveia Osorio, Barros e Sá, Seabra, Couceiro, Antonio de Serpa, Sousa Sampaio, Faria Maia, Barão das-Lages, Barão da Torre, Seixas e Vasconcellos, Carlos Bento, Rebello de Carvalho, Peres, Barroso, Alves Vicente, Polido, Chamiço, Faria Junior, Posser, Gaspar Pereira, Cabral de Barros, Almeida Pessanha, Sousa Machado, Simas, Judice, Casal Ribeiro, Silveira e Menezes, Pinto de Almeida, Justino Pinto Basto, Correia Caldeira (Luiz), Rebello da Silva, Browne, Julio Guerra e Visconde da Carreira (Luiz).

Abertura—á meia hora da tarde. A

cta— approvada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIO

Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando, para satisfazer a um requerimento do sr. Rebello Cabral, a relação dos empregados extraordinarios d'este ministerio.

Para a secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.º—Da camara municipal de Alcacer do Sal, pedindo que não seja reduzido o imposto no arroz estrangeiro, como se propõe no projecto de reforma das pautas.

Foi á commissão de pautas.

Vol. IV—Fevereiro—1889

2. º—Dos parochos do concelho de Felgueiras, queixando-se da camara municipal ter lançado sobre as suas diminutas congruas um imposto denominado — Ferrolho.

Foi á commissão de administração publica ouvida a ecclesiastica.

3. º—Dos habitantes do extincto concelho da villa do Bispo, pedindo a reconstrucção do seu concelho.

Foi á commissão de estatistica.

4. º—Dos habitantes do extincto concelho de Aljezur, no mesmo sentido que a antecedente..

Foi á mesma commissão.

5. º—Da direcção da companhia do guano chimico de peixe, pedindo a alteração na legislarão das pescarias.

Foi á commissão de pescarias.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Requeiro que seja prevenido o sr. ministro da marinha e ultramar, de que desejo com urgencia interpellar o governo ácerca de um lamentavel condido estabelecido pelo governo geral da provincia de Cabo Verde com o reverendo bispo da mesma provincia, como invasão do poder espiritual, de que resultaram graves e irremediaveis prejuizos á causa publica; pedindo-se ao mesmo governo, pelo ministerio da marinha e ultramar, remetta a esta camara, para servirem de esclarecimento á mesma interpellação, os originaes ou copia de toda a correspondencia recebida e expedida no mesmo ministerio a este respeito. = Arrobas.

Mandou-se fazer a communicação.

REQUERIMENTOS

1. º—Requeiro que, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, se me remetta, com urgencia, copias das representações que áquelle ministerio dirigiram os consules portuguezes em Inglaterra, ponderando a injustiça e os prejuizos que estão soffrendo, pelo modo como actualmente percebem os emolumentos consulares. = Barbosa e Silva.

2. º — Requeiro que se peça ao governo que mande a esta camara, com urgencia, por copia, todas as peças do processo, desde o seu começo até final decisão, que precedeu o contraio em vigor para o fornecimento da oitava divisão militar. E bem assim toda e qualquer correspondencia que porventura

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