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CORTES GERAES
SESSÃO SOLEMNE DO RECONHECIMENTO DO SERENISSIMO PRINCIPE REAL O SENHOR D. CARLOS FERNANDO, COMO SUCCESSOR D'ESTE REINO, CELEBRADA AOS 11 DE FEVEREIRO DE 1864
Reunidos pelas onze horas da manhã do dia de hoje este palacio na sala das sessões da camara electiva os dignos pares do reino e os senhores deputados da nação portugueza, segundo o disposto no artigo 1.° da carta de lei de 28 de janeiro do corrente anno, tomou a cadeira da presidencia o ex.mo sr. conde de Castro, vice-presidente da camara hereditaria, e em observancia do artigo 2.° da mencionada carta de lei, designou para primeiro secretario o digno par do reino, conde de Peniche, e para segundo secretario o sr. deputado, Miguel Osorio Cabral, e tendo estes occupado os seus respectivos logares, declarou constituida a mesa das côrtes geraes e aberta a sessão.
Feita a chamada pelo digno par secretario, verificou-se existirem na sala 66 dignos pares e 117 srs. deputados.
O digno par secretario fez leitura dos autos do nascimento e baptismo do Serenissimo Principe Real o Senhor D. Carlos Fernando.
Terminada a dita leitura, o ex.mo sr. presidente, em voz clara e intelligivel disse: «As côrtes geraes da nação portugueza reconhecem por successor do throno d'este reino, na conformidade do artigo 15.°, § 3.°, da carta constitucional da monarchia, a Sua Alteza Real o Principe D. Carlos, Fernando, Luiz, Maria, Victor, Miguel, Rafael, Gabriel, Gonzaga, Xavier, Francisco de Assis, José, Simão, de Bragança, Saboya, Bourbon, Saxe-Coburgo-Gotha, filho legitimo de Suas Magestades o Rei de Portugal e Algarves o Senhor D. Luiz I e a Rainha a Senhora D. Maria Pia de Saboya, sua augusta esposa?»
E sendo chamados nominalmente pelo sr. deputado secretario os dignos pares do reino e os senhores deputados da nação, responderam successivamente uns e outros: «Reconheço».
Em seguida a este acto, passou o digno par secretario a lavrar o respectivo auto, que concluido entregou ao sr. deputado secretario, que d'elle fez leitura em voz alta.
Concluida a dita leitura, o ex.mo sr. presidente interrogou a assembléa sobre a sua conformidade; e sendo confirmada unanimemente, foi entregue o auto ao digno par secretario para lhe fazer as devidas declarações e encerramento.
Tendo terminado o referido trabalho, foi o mencionado auto assignado pelos membros da mesa, e foram chamados seguidamente para o mesmo fim os dignos pares e srs. deputados.
Acabada a assignatura, o ex.mo sr. presidente, levantando-se, disse: «Está reconhecido pelas côrtes geraes da nação portugueza, como successor do throno d'este reino o Principe Real o Senhor D. Carlos, Fernando, Luiz, Maria, Victor, Miguel, Rafael, Gabriel, Gonzaga, Xavier, Francisco de Assis, José, Simão, de Bragança, Saboya, Bourbon Saxe-Coburgo-Gotha».
Em seguida o ex.mo sr. presidente designou os dignos pares Julio Gomes da Silva Sanches, Francisco Simões Margiochi, Conde de Mello, Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho, Antonio José d'Avila, Joaquim Antonio de Aguiar, Conde de Thomar, João da Costa Carvalho, Visconde de Soares Franco e Marquez de Niza;
E os srs. deputados, Cesario Augusto de Azevedo Pereira, José de Menezes Toste, Augusto Xavier Palmeirim, Conde da Torre, João Antonio Gomes de Castro, Barão do Rio Zezere, José Bernardo da Silva Cabral, Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello, Barão de Santos, Hermenegildo Augusto de Faria Blanc, Antonio Cabral de Sá Nogueira, Carlos Bento da Silva;
Que com a mesa das côrtes geraes devem formar a grande deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei uma copia authentica do sobredito auto; e convidou a reunirem-se á deputação todos os outros membros da assembléa; e declarou finalmente fechada a sessão sendo duas horas da tarde.
O auto que referido fica é do teor seguinte: Auto de reunião solemne das côrtes geraes para o reconhecimento do Principe Real o Senhor D. Carlos, Fernando, Luiz, Maria, Victor Migue), Rafael, Gabriel, Gonzaga, Xavier, Francisco de Assis, José, Simão, de Bragança, Saboya, Bourbon, Saxe-Coburgo-Gotha, celebrado n'este palacio das côrtes aos 11 de fevereiro de 1864. No anno do nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de 1864 aos 11 do mez de fevereiro, pelas onze horas da manhã, n'esta muito nobre e sempre leal cidade de Lisboa, no palacio das côrtes, aonde se reuniram as duas camaras, de que se compõem as côrtes geraes da nação portugueza, estando presentes cento e oitenta e tres pares do reino e deputados da nação, sob a presidencia do ex.mo conde de Castro, vice-presidente da camara dos dignos pares do reino, para se reconhecer o Principe Real como successor do throno d'este reino, na conformidade do artigo 15.°, § 3.°, da carta constitucional da monarchia, se procedeu ao acto solemne do mesmo reconhecimento; e o Senhor D. Carlos, Fernando, Luiz, Maria, Victor, Miguel, Rafael, Gabriel, Gonzaga, Xavier, Francisco de Assis, José, Simão, de Bragança, Saboya, Bourbon, Saxe-Coburgo-Gotha, Principe Real, filho legitimo de Suas Magestades o Senhor D. Luiz I, Rei de Portugal e Algarves, e a Senhora Dona Maria Pia de Saboya, Rainha, sua augusta esposa, nascido aos 28 dias do mez de setembro de 1863, baptisado na parochial igreja de Santa Justa e Rufina, d'esta côrte, pelo em.mo cardeal patriarcha de Lisboa D. Manuel Bento Rodrigues; foi reconhecido pelas côrtes geraes como successor de seu augusto pae ao throno d'este reino de Portugal e Algarves, segundo a ordem estabelecida nos artigos 5.° e 86.° e 87.º da carta constitucional, com todos os direitos e prerogativas, que pelo mesmo codigo competem ao Principe Real, successor do throno.
E para perpetua memoria se lavrou este auto, na conformidade da carta de lei de 28 de janeiro de 1864, o qual foi lido por Miguel Osorio Cabral, deputado da nação, segundo secretario, em voz intelligivel, perante as côrtes geraes, cujos membros vão abaixo assignados.
E eu, conde de Peniche, par do reino, primeiro secretario, o escrevi e subscrevi.
Conde de Castro, vice-presidente da camara dos pares, servindo de presidente
Conde de Peniche, par do reino, primeiro secretario
Miguel Osorio Cabral, deputado, segundo secretario
Manuel, cardeal patriarcha
Duque de Loulé
Marquez de Ficalho
Marquez de Niza
Marquez de Vianna
Conde das Alcaçovas
Conde de Alva
Conde da Azinhaga
Conde de Campanhã
Conde de Fonte Nova
Conde de Linhares
Conde da Louzã
Conde de Mello
Conde de Mesquitella
Conde de Santa Maria
Conde de Rezende
Conde de Rio Maior
Conde do Sobral
Conde de Thomar
Conde de Sampaio
Bispo do Porto
Antonio, bispo de Vizeu
Visconde de Benagazil
Visconde da Borralha
Visconde de Ovar
Visconde da Vargem da Ordem
Visconde de Porto Covo de Bandeira
Visconde de Sá da Bandeira
Visconde de Soares Franco
Barão de Villa Nova de Foscoa
Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho
Alberto Antonio de Moraes Carvalho
D. Antonio José de Mello e Saldanha
Antonio José d'Avila
Augusto Xavier da Silva
Bazilio Cabral Teixeira de Queiroz
Carlos Duarte de Caula Leitão
Custodio Rebello de Carvalho
Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto
Felix Pereira de Magalhães
Faustino da Gama Francisco Simões Margiochi
João de Almeida Moraes Pessanha
João da Costa Carvalho
Joaquim Antonio de Aguiar
Joaquim Filippe de Soure
José Ferreira Pestana
José Augusto Braamcamp
José da Costa Sousa Pinto Bastos
José Feliciano da Silva Costa
José Joaquim dos Reis e Vasconcellos
José Izidoro Guedes
José Lourenço da Luz
José Maria Baldy
José Maria Eugenio de Almeida
Julio Gomes da Silva Sanches
Luiz Augusto Rebello da Silva
Luiz de Castro Guimarães
Luiz do Rego da Fonseca Magalhães
Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco
Miguel Osorio Cabral de Castro
Miguel do Canto e Castro
Rodrigo de Castro Menezes Pita
Vicente Ferrer Neto Paiva
Adriano Pequito Seixas de Andrade
Affonso Botelho de Sampaio e Sousa
Albino Augusto Garcia de Lima
Annibal Alvares da Silva
Anselmo José Braamcamp
Antonino José Rodrigues Vidal
Antonio Abilio Gomes Costa
Antonio Augusto Soares de Moraes
Antonio Cabral de Sá Nogueira, deputado pelo circulo eleitoral de Abrantes Antonio Carlos da Maia Antonio Correia Caldeira
Antonio Egypcio Quaresma Lopes de Vasconcellos
Antonio Eleuterio Dias da Silva
Antonio Gomes Brandão
Antonio Gonçalves de Freitas
Antonio de Gouveia Osorio
Antonio Julio de Castro Pinto Magalhães
Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello
Antonio Mazziotti
Antonio Pacheco Metello de Lemos e Napoles
Antonio Pequito Seixas de Andrade
Antonio Pinheiro da Fonseca Osorio
Antonio de Serpa Pimentel
Antonio Vicente Peixoto
Augusto Xavier Palmeirim
Augusto Zeferino Rodrigues
Barão das Lages
Barão de Santos
Barão do Vallado
Barão do Rio Zezere
Belchior José Garcez
Bento de Freitas Soares
Bernardo de Albuquerque e Amaral
Bernardo Francisco de Abranches
Bernardo José de Almeida e Azevedo
Carlos Bento da Silva
Carlos Brandão de Castro Ferreri
Carlos Cyrillo Machado
Carolino de Almeida Pessanha
Cesario Augusto de Azevedo Pereira
Claudio José Nunes
Conde da Torre
Fernando de Magalhães Villas Boas
Fortunato Frederico de Mello
Francisco de Almeida Coelho de Bivar
Francisco Antonio Barroso
Francisco Coelho do Amaral
Francisco Izidoro Vianna
Francisco José Borges Fernandes
Francisco Luiz Gomes
Francisco Manuel da Costa
Francisco Maria da Cunha
Gaspar Pereira da Silva
Gaspar Teixeira de Sousa de Magalhães e Lacerda
Guilhermino Augusto de Barros
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Henrique Ferreira de Paula Medeiros
Henrique de Castro
Hermenegildo Augusto de Faria Blanc
Ignacio Francisco Silveira da Mota
Jacinto Augusto de Sant'Anna e Vasconcellos
João Antonio Gomes de Castro
João Antonio de Sousa
João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens
João da Costa Xavier
João da Fonseca Coutinho
João José de Azevedo
João Rodrigues da Cunha Aragão Mascarenhas
João Sepulveda Teixeira
Joaquim Antonio de Calça e Pina
Joaquim Cabral de Noronha e Menezes
Joaquim Januario de Sousa Torres e Almeida
Joaquim José da Costa e Simas
Joaquim José Gonçalves de Matos Correia
Joaquim José Rodrigues da Camara
Joaquim Manuel de Mello e Mendonça
Joaquim Mendes Neutel
Joaquim Pinto de Magalhães
Joaquim Thomás Lobo d'Avila
José Augusto Ferreira da Veiga
José Augusto da Gama
José Augusto de Almeida Ferreira Galvão
José Bernardo da Silva Cabral
José Carlos Rodrigues Sette
José Guedes de Carvalho e Menezes
José Joaquim Alves Chaves
José Maria de Abreu
José Maria do Casal Ribeiro
José Maria da Costa e Silva
José Maria Frasão
José Maria Sieuve de Menezes
José Maria da Silveira e Menezes
José do Menezes Toste
José de Moraes Pinto de Almeida
José do Nascimento Gonçalves Correia
José de Oliveira Baptista
José dos Prazeres Batalhós
José os Silva Mendes Leal
Julio do Carvalhal Sousa Telles
Lauriano Francisco da Camara Falcão
Dr. Levy Maria Jordão
Luiz Vicente d'Affonseca
Manuel Alves do Rio
Manuel Bento da Rocha Peixoto
Manuel Francisco de Almeida Mais
Manuel José Mendes Leite
Manuel José de Sousa Junior
Manuel Justino Marques Murta
Manuel Pinto de Araujo
Manuel Vaz Preto Giraldes
Modesto João Borges
Pedro Augusto Monteiro Castello Branco
Placido Antonio da Cunha de Abreu
Ricardo Augusto Pereira Guimarães
Roque Joaquim Fernandes Thomás
Thomás Antonio Ribeiro
Visconde de Pindella.
Palacio das côrtes, em 11 de fevereiro de 1864. = O conselheiro secretario da presidencia, Diogo Augusto de Castro Constancio.