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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 14 DE FEVEREIRO DE 1866

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes.

Pedro Maria Gonçalves de Freitas.

Chamada: — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Abilio da Cunha, Affonso de Castro, Fevereiro, Annibal, Alves Carneiro, A. Diniz Vieira, Barros e Sá, A. J. da Rocha, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Falcão da Fonseca, Bento de Freitas Soares, Carlos Bento, Cesario, B. de Barros, F. F. de Mello, Albuquerque Couto, Bivar, F. I. Lopes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, Bicudo Correia, F. M. Rocha Peixoto, Cadabal, Carvalho Abreu, Reis Moraes, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Assis Pereira de Mello, J. C. Xavier, João de Mello, J. Sepulveda Teixeira, Fradesso da Silveira, Torres e Almeida, Matos Correia, Ribeiro da Silva, J. M. Osorio, Noutel, Costa Lemos, Vieira de Castro, Sette, Pinho, Vieira da Fonseca, Costa e Silva, Lobo d'Avila, J. M. da Costa, Sieuve, Faria e Carvalho, José de Moraes, Sá Carneiro, Batalhoz, Tiberio, Leandro Costa, Levy, Alves do Rio, Manuel Homem, M. J. J. Guerra, Pereira Dias, P. M. Gonçalves de Freitas, Ricardo Guimarães, Lima e Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs. Braamcamp, Soares de Moraes, Camillo, A. Gonçalves de Freitas, A. J. de Seixas, Fontes, A. Pequito, Sampaio, Barão de Magalhães, Barão do Mogadouro, Claudio Nunes, E. Cabral, Fausto Guedes, F. J. Vieira, Namorado, Paula Medeiros, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, J. A. Vianna, Corvo, Aragão Mascarenhas, Noronha e Menezes, J. Pinto de Magalhães, Correia de Oliveira, Oliveira Pinto, José Luciano, Nogueira, Barros e Lima, José Vaz de Carvalho, Julio do Carvalhal, Lourenço de Carvalho, Leite Ribeiro, M. A. de Carvalho, Lavado de Brito, Severo de Carvalho, Freitas Branco, Monteiro Castello Branco, Visconde da Praia Grande de Macau, Teixeira de Vasconcellos, A. de Serpa e Mendes Leal.

Não compareceram — os srs. Ayres de Gouveia, Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Quaresma, Gomes Brandão, Salgado, A. Pinto de Magalhães, Crespo, Pinto Carneiro, Cesar de Almeida, Barjona, Barão de Almeirim, Barão de Santos, Barão do Vallado, Belchior Garcez, Pereira Garcez, Pinto Coelho, Carolino, Delfim, Achioli Coutinho, Faustino da Gama, Fernando de Mello, Fernando Caldeira, Quental, F. A. Barroso, Coelho do Amaral, Francisco Costa, Lampreia, Gavicho, Sousa Brandão, Marques de Paiva, Paula e Figueiredo, Gustavo de Almeida, Palma, Silveira da Mota, Baima de Bastos, J. A. Sepulveda, Mártens Ferrão, Alcantara, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Vieira Lisboa, Coelho de Carvalho, Proença Vieira, Faria Guimarães, J. A. Gama, Infante Passanha, J. Dias Ferreira, Figueiredo Queiroz, Carvalho Falcão, Guedes Garrido, Alves Chaves, Ferraz de Albergaria, Rojão, Toste, L. F. Bivar, Amaral Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, M. G. Tenreiro, Macedo Souto Maior, Sousa Junior, Paulo de Sousa, Sousa Feio, Marquez de Monfalim, Placido de Abreu, Salvador da França, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto e Visconde da Costa.

Abertura: — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal de Alcoutim, districto do Faro, pedindo que no projecto apresentado pelo sr. ministro da justiça para a suppressão dos juizos ordinarios se façam algumas modificações, deixando-se aos juizos de paz as attribuições orphanologicas da maneira por que as têem actualmente os juizos ordinarios.

2.ª De diversos habitantes das freguezias de Moncorvo, adherindo á representação que os habitantes da cidade de Braga dirigiram ás camaras legislativas contra o projecto de codigo civil, nas disposições que contém concernentes ao matrimonio.

Foram enviadas ás respectivas commissões.

OFFICIO

Da contadoria da santa casa da misericordia de Lisboa, acompanhando cento e cincoenta exemplares do relatorio e contas d'aquelle estabelecimento com respeito ao anno economico de 1864-1865, para serem distribuidos pelos srs. deputados.

Mandaram-se distribuir.

REQUERIMENTOS

1.º Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, o seguinte:

I Uma relação dos alumnos que têem vindo do ultramar para o seminario de Santarem desde a sua creação, com declaração das naturalidades, datas da admissão ou entrada no seminario, datas da saida, e aproveitamento de cada um até ao presente;

A conta das despezas feitas com o transporte dos mesmos alumnos, declarando-se qual é a despeza ordinaria provavel de cada um annualmente. = O deputado por Cabo Verde, José Maria da Costa.

2.º Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio do ultramar, o seguinte:

I Uma relação dos sacerdotes preparados no collegio das missões ultramarinas, desde que foi estabelecido em Sernache de Bomjardim; declarando-se para quaes das provincias do ultramar se destinaram, quando partiram e se ainda permanecem ahi;

II Outra relação dos alumnos, que desde a mesma data têem frequentado o collegio; com declaração das suas naturalidades, idades, datas da admissão ou entrada, e seu aproveitamento até ao presente;

III Uma relação de todo o pessoal de administração disciplinar e economica, dos professores e substitutos, com seus ordenados ou gratificações;

IV Uma conta ou nota da receita annual concedida ao collegio, e da despeza realisada em cada um anno, durante o periodo indicado;

V A conta das despezas com o transporte dos alumnos vindes do ultramar, até á sua entrada no collegio. = O deputado por Cabo Verde, José Maria da Costa.

3.º Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio do ultramar, uma relação dos alumnos aspirantes a facultativos do ultramar, que actualmente se acham matriculados nas escolas; declarando-se a data da sua admissão ou assentamento de praça, os annos que frequentam nas escolas, e para qual provincia ultramarina se destinam. = O deputado por Cabo Verde, José Maria da Costa.

4.º Requeiro que se peçam ao governo, pelo ministerio da marinha e ultramar, as copias dos tres ultimos relatorios enviados ao conselho ultramarino pelo superior do col-