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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
SESSÃO DE 11 DE FEVEREIRO DE 1807 presidencia do sb. cesario augusto de azevedo pereira
Secretarios os srs.
José Maria Sieuve de Menezes. Fernando Affonso Geraldes Caldeira
Chamada — 60 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs. Abilio da Cunha, Fevereiro, Annibal, Soares de Moraes, Teixeira de Vasconcellos, Diniz Vieira, Seixas, Antonio Pequito, Magalhães Aguiar, Barão do Vallado, Cesario, C. J. Vieira, Delfim Ferreira, F. Bivar, Barroso, Coelho do Amaral, Ignacio Lopes, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Bicudo Correia, Medeiros, Palma, Reis Moraes, Corvo, J. A. de Sousa, Assis Pereira de Mello, Alcantara, Mello Soares, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Joaquim Cabral, Lisboa, Fradesso da Silveira, J. M. Osorio, J. A. Maia, Infante Passanha, Garrido, Alves Chaves, J. M. da Costa, J. M. da Costa e Silva, Ferraz de Albergaria, Lobo d'Avila, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Barros e Lima, Vez de Carvalho, Julio do Carvalhal, Leandro da Costa, L. Bivar, Alves do Rio, Manuel Firmi no, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Pereira Dias, P. M. Gonçalves de Freitas, S. B. Lima, Thomás Ribeiro, Visconde da Costa e Visconde da Praia Grande de Macau.
Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Ayres de Gouveia, Camillo, Correia Caldeira, Brandão, A. Gonçalves de Freitas, A. R. Sampaio, Cesar de Almeida, Barão de Magalhães, Barão de Mogadouro, Belchior Garcez, Bento de Freitas, Pereira Garcez, Carlos Bento, Achioli Coutinho, Domingos de Barros, Eduardo Cabral, Pimentel e Mello, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, F. do Quental, F. F. de Mello, Albuquerque Couto, Namorado, Francisco Costa, Lampreia, F. M. da Rocha Peixoto, Paula e Figueiredo, Cadabal, Sant'Anna e Vasconcellos, J. A. de Sepulveda, Vianna, Mártens Ferrão, João Chrysostomo, Costa Xavier, Aragão Mascare has, Calça e Pina, Matos Correia, Proença Vieira, Ribeiro da Silva, J. Pinto de Magalhães, Costa Lemos, Correia de Oliveira, Faria Pinho, Figueiredo e Queiroz, Toste, Nogueira, Freitas Branco, M. A. de Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, Manuel Homem, Severo de Carvalho, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, Vicente Carlos e Visconde dos Olivaes.
Não compareceram — os srs. Alves Carneiro, Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Quaresma, Salgado, Rocha, A. Pinto de Magalhães, Crespo, Fontes, Faria Barbosa, Pinto Carneiro, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Barão de Almeirim, Barão de Santos, Pinto Coelho, Carolino Pessanha, Claudio Nunes, F. da Gama, Fausto Guedes, Gavicho, Marques de Paiva, Pereira de Carvalho de Abreu, Gustavo de Almeida, Silveira da Mota, Baima de Bastos, Gomes de Castro, Santos e Silva, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Noutel, Faria Guimarães, J. A. da Gama, Vieira de Castro, Sette, Dias Ferreira, Freire Falcão, Oliveira Pinto, Luciano de Castro, Rojão, José Paulino, Batalhoz, Mendes Leal, José Tiberio, Levy, L. A. de Carvalho, Xavier do Amaral, Coelho de Barbosa, Tenreiro, Macedo Souto Maior, Julio Guerra, M. Paulo de Sousa, Lavado de Brito, Mariano de Sousa e Marquez de Monfalim.
Abertura — Á uma hora da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
OFFICIOS
1.° Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. José Maria da Costa, a nota dos escravos existentes na provincia de Cabo Verde, e que foram registados em conformidade do decreto de 14 de dezembro de 1854. A secretaria.
2.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do mesmo sr. deputado, as consultas sobre que assentou a reforma dada ao director da alfandega da ilha do Maio.
A secretaria.
3.° Do ministerio da fazenda, remettendo mais cincoenta exemplares do orçamento, satisfazendo assim á requisição da mesa da camara.
Mandaram-se distribuir.
4.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Antonio Alves Carneiro, a nota da importancia de cada uma das contribuições predial, industrial e pessoal, e da receita eventual que se liquidaram e pagaram nos concelhos de Gondomar, Vallongo, Paredes, Penafiel, Louzada, Felgueiras, Guimarães, Barcellos, Villa Nova de Famalicão, Santo Thyrso e Maia, em relação ao anno economico de 1865-1866.
A secretaria.
REPRESENTAÇÕES
1.ª Da camara municipal de Melgaço, pedindo que seja attendida uma representação dos povos das differentes freguezias daquelle concelho, em que pedem um imposto sobre, o sal, para ser empregado em beneficio do municipio.
A commissão de fazenda.
2.ª Da camara municipal do concelho de Vianna do Castello, pedindo que não seja approvada a proposta de lei de administração civil, na parte em que propõe a suppressão d'aquelle districto.
A commissão de administração publica.
3.ª Da corporação dos pilotos da barra de Aveiro, pedindo augmento de vencimento.
A commissão de marinha, ouvida a de fazenda.
DECLARAÇÕES
1.ª O sr. deputado Alves Carneiro encarregou-me de participar a V. ex.ª e á camara que, por motivo justificado, não compareceu á sessão de hontem, nem comparece á de hoje. = Roboredo Sampaio.
2.ª Declaro que estive presente na sessão de 4 do corrente, o que peço se rectifique, visto dizer-se que n'aquella sessão não tinha comparecido, o que de certo foi equivoco. =José Maria Lobo d'Avila, deputado pelo Principe."
3.ª Declaro que não tenho comparecido ás sessões de 7 e 8, por motivo justificado. = Rocha.
Inteirada.
NOTAS DE INTERPELLAÇÃO
1.ª Requeiro seja prevenido o ex.mo ministro das obras publicas, de que desejo chamar a attenção de s. ex.ª sobre o andamento da construcção das estradas na provincia de Traz os Montes. Augusto Cesar Falcão da Fonseca.
Mandou-se fazer a devida communicação.
O sr. Presidente: — Vae votar-se o requerimento que na sessão passada mandou para a mesa o sr. José Luciano de Castro.
Leu-se na mesa o seguinte
REQUERIMENTO
Requeiro que seja publicada no Diario de Lisboa a representação da camara municipal de Vianna do Castello, que apresentei na sessão do dia 9. = José Luciano.
Não houve vencimento.
O sr. Pequito: — Mando para a mesa o seguinte requerimento (leu).
Peço a V. ex.ª que tenha a bondade de lhe dar a direcção conveniente.
O sr. Fevereiro: — Como vejo presente o sr. ministro das obras publicas, desejava chamar a attenção de s. ex.ª sobre alguns pontos da interpellação que ha dias mandei para a mesa.
Em uma das sessões de fevereiro do anno passado tive a honra de chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas de então, o sr. conde de Castro, sobre a estrada de Castello Branco á Guarda, e mostrei a conveniencia que havia de que se seguisse a directriz pela margem esquerda do rio Zezere, indo da Ponte de S. João a Ponte Nova, Belmonte. Gaia e Guarda; era esta tambem a opinião de todos os engenheiros que estudaram os differentes traçados da directriz d'aquella estrada, a não se ter seguido a mais curta e mais economica, que era a que marchasse logo da Ponte Pedrinha pela margem esquerda do rio Zezere, direita a Belmonte. Oppoz-se a ambas estas directrizes a Covilhã, e ainda hoje se oppõe.
E facil de conhecer o motivo por que ella lhe faz opposição, visto que, desejando que a estrada fosse pela margem direita do rio Zezere pelo Teixoso, Aldeia de Mato e Ponta de Valhelhas, quer que todas as povoações importantes do seu concelho, todas fabris, se liguem com Mangualde e com os principaes mercados da Beira Alta. Mas esta estrada que a Covilhã quer é puramente districtal, e esta já approvada no plano geral das estradas.
Estou convencido que se o governo tivesse tido mais a peito os interesses da Covilhã, já ha muito que teria dado começo áquella estrada, mas o governo tem mais cousas de que cuidar do que nos interesses do districto de Castello Branco, e não é só este, todos os governos têem sido pouco solicitos para com elle; mas o actual, principalmente, creio que requinta um pouco em desaffeição para com aquelle districto, e particularmente para com a Covilhã, e vou provar esta pronunciada desaffeição.
A Covilhã teve um administrador, dos poucos que se têem interessado pelos melhoramentos d'aquelle concelho, e o governo demittiu-o por falta de confiança, para, passados poucos mezes, o sr. ministro do reino o distinguir