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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sessão de 11 de maio de 1868

PRESIDENCIA DO SR. JOSÉ MARIA DA COSTA E SILVA

Secretarios — os srs.

José Tiberio de Roboredo Sampaio.

José Faria de Pinho Vasconcellos Soares de (Albergaria.

Chamada — 81 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Ornellas, A. L. Seabra, Annibal, Braamcamp, A. do Azevedo, Bernardino de Menezes, Falcão de Mendonça, Correia Caldeira, Gomes Brandão, Ferreira Pontes, Barros o Sá, Antas Guerreiro, A. J. da Rocha, Falcão e Povoas, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Araujo Queiroz, Lopes Branco, Augusto do Faria, Montenegro, Saraiva de Carvalho, Barão da Trovisqueira, Canha Vianna, B.F. de Abranches, Carlos Bento, Carlos Testa, Vieira da Motta, C. J. Freire, Pereira Brandão, E. Tavares, Fernando de Mello, Silva Mendes, Coelho do Amaral, Dias Lima, F. L. Gomes, Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Mornos Pinto, Rolla, G. do Barros, Noronha e Menezes, Baima de Bastos, Almeida Araujo, Santos e Silva, J. A. Vianna, Assis Pereira de Mello, Ayres de Campos, Gaivão, Cortez, J. M. da Cunha, Pinto de Vasconcellos, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, Ribeiro da Silva, Faria Guimarães, Bandeira de Mello, Correia de Oliveira, Pinho, Sousa Monteiro, Carvalho Falcão, Pereira de Carvalho, Lemos Napoles, Costa e Silva, Achioli dp Barros, J. M. Lobo d'Avila, Mesquita da Rosa, José de Moraes, Tiberio, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Motta Veiga, J. J. Guerra, Pereira Dias, Franco, P. M. Gonçalves de Freitas, R. V. Rodrigues, Ricardo do Mello, Galrão, Ornellas, Bruges, e Oliveira Lobo.

Entraram durante a sessão — os srs.: Fevereiro, Rocha París, Alves Carneiro, Costa Simões, Sá Nogueira, Seixas, A. J. Teixeira, Seabra Junior, Arrobas, Pequito, Faria Barbosa, Torres e Silva, Falcão da Fonseca, Garcez, Eduardo Cabral, Faustino da Gama, F. F. de Mello, Albuquerque Couto, Rocha Peixoto, Gaspar Pereira, Faria Blanc, Silveira da Motta, I. J. de Sousa, Freitas e Oliveira, Meirelles Guerra, Mártens Ferrão, J. M. de Magalhães, J. P. do Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, Gusmão, Xavier Pinto, Galvão, Klerk, Mardel, Sette, Dias Ferreira, Frazão, Ferraz de Albergaria, J. M. de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, Toste, Sá Carneiro, Pinto Basto, Levy, Ferreira Junior, M. B. da Rocha Peixoto, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Lavado de Brito, Limpo de Lacerda, Sebastião do Canto, Deslandes, e Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs.: Ferreira de Mello, Villaça, Silva e Cunha, Azevedo Lima, Conde de Thomar (Antonio), Judice, Aragão Mascarenhas, Albuquerque Caldeira, Maia, Costa Lemos, Teixeira Marques, Silveira e Sousa, Bathalhoz, J. R. Coelho do Amaral, Leite de Vasconcellos, e Mathias de Carvalho.

Abertura — Um quarto depois do meio dia.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio da marinha, remettendo as copias dos decretos contendo providencias de natureza legislativa para as provincias ultramarinas, e que, sendo julgadas urgentes, foram expedidas por aquelle ministerio na ausencia do corpo legislativo. — A secretaria.

Declaração Declaro que tenho faltado ás sessões da camara, desde segunda feira, por motivo justificado. = O deputado por Loulé, Limpo de Lacerda.

SEGUNDAS LEITURAS Renovações de iniciativa

1.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 118, da sessão de 1864, relativo ás fabricas de distillação. = O deputado, Joaquim Ribeiro de Faria Guimarães.

2.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 73, de 1866. = Augusto de Faria.

3.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 19, da sessão de 19 de janeiro de 1866. —Agostinho Fevereiro.

Foram admittidos os projectos de lei, e enviados ás commissões respectivas.

O sr. Barros e Sá: — Mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo.

O sr. Annibal: — Declaro a v. ex.ª e á camara que, por motivo justificado, não pude comparecer ás duas ultimas sessões. Mando para a mesa a declaração.

O sr. Faria Guimarães: — Mando para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro do reino (leu).

O sr. Correia Caldeira: — Declarei a v. ex.ª quando pedi a palavra, que desejava me fosse concedida quando estivesse presente o nobre presidente do conselho, e ministro do reino. Como s. ex.ª não esta na sala, não tenho que dizer agora, senão expor a v. ex.ª e á camara o motivo do meu pedido.

Desejo que o nobre ministro declare se póde informar a camara sobre o que ha de verdade a respeito dos boatos que circulam, quanto a desordens no Cadaval. Tive a honra de ser eleito deputado por aquelle circulo, tomo o mais vivo interesse por quanto lhe diz respeito, e ignoro absolutamente a natureza e a importancia dos acontecimentos a que se referem os boatos em circulação.

Desejo que á informação sobre os acontecimentos, quando for opportuna, o nobre ministro acrescente a das providencias adoptadas. Como ex.ª não esta presente, reservo-me para occasião opportuna, se v. ex.ª e a camara o permittirem.

O sr. Agostinho de Ornellas: — Constando-me que esta annunciada uma interpellação ao sr. ministro do reino sobre os tumultos que tiveram logar na Madeira, peço a v. ex.ª me queira inscrever para tomar parte na interpellação.

Como na occasião em que foi annunciada se fizeram aqui affirmações muitissimo inexactas sobre o que lá se tinha passado, peco licença para dizer que quando parti da Madeira estava restabelecida a tranquillidade em todos os pontos em que tinha sido perturbada, o que muitas das pessoas que tinham tomado uma parte ostensiva nos tumultos, se achavam presos e entregues á auctoridade judicial.

Ao mais do que se disse no dia em que foi annunciada a interpellação, responderam de sobejo os srs. ministro do reino e o meu amigo o patricio D. Luiz da Camara Leme; mas não poderam responder a tudo, porque o ataque foi de salto.

Uma das asserções que se fizeram, foi a de uma celebre queima do retrato da Senhora D. Maria II, feita aos gritos de viva D. Miguel. Depois do tumulto que houve em Santa Anna, feito por pessoas estranhas áquella localidade, recebi uma carta do administrador d'aquelle concelho, um dos mais distinctos magistrados administrativos da Madeira, conhecido de todos os que lá foram, e que foi preso politico no tempo do D. Miguel (não 6 portanto homem que quizesse encobrir um facto como este), piris escreveu-me que não foram queimados papeis de importancia, o é impossivel que considerasse papel sem importancia o retrato da Senhora D. Maria II

Emquanto ás asserções de terem sido armados os emigrados hespanhoes, e de se fazerem rondas da cidade por empregados do hospital, refutam-se por si mesmas. Dizem-me que o illustre deputado que suscitou esta questão é medico; não sei pois como imaginou que os enfermeiros do hospital saíssem para a rua a fazer patrulhas! Talvez armados de seringas.

Não tomarei o tempo á camara, não o gastarei mais com isto, só me resta agradecer a cortezia e generosidade com que o sr. deputado por Penacova classificou de individuos desconhecidos os novos deputados eleitos pela Madeira.

Quem esteve na Madeira admira que não conheça nem os deputados eleitos nem o centro que os apoiou; mas isto tem uma explicação facil. O sr. deputado não frequentou a Sociedade a que pertencemos.

Não posso deixar de estranhar que não se faça opposição séria, franca e leal. Uma opposição d'estas é uni auxilio ás medidas que o governo apresenta e aos actos que pratica.

Vir exagerar uns poucos de boatos que não teem fundamento algum, para assustar a camara e o publico, para lazer acreditar que a Madeira esta em anarchia, não posso crer que seja util nem mesmo áquelles que lançam mão de taes meios.

Não tenho mais nada a dizer.

O sr. Francisco Mendes: — Na sessão passada o sr. Silveira da Motta pediu a escusa de vogal de uma commissão para que havia sido nomeado por v. ex.ª O digno deputado pretextou o pedido na exclusão que se tinha dado dos homens mais competentes para fazerem parte das differentes commissões.

Creio que esta exclusão não se póde attribuir a proposito, mas sim ao.desejo que a camara tem de distribuir o trabalho aos novos deputados de que é composta na maior parte.