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SESSÃO DE 9 DE JUNHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios os Srs.

Henrique de Barros Gomes
Manuel Paes Villas Boas

Chamada - 50 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - os srs. Adriano Pequito, Alves Carneiro, Simões, Pereira de Miranda, Villaça, Falcão de Mendonça, Silva e Cunha, Veiga Barreira, A. J. Pinto de Magalhães, Sousa e Menezes, Magalhães Aguiar, Montenegro, Barão da Ribeira de Pena, Barão da Trovisqueira, B. Francisco da Costa, Caetano de Seixas, Carlos Bento, Ribeiro da Silva, Custodio Freire, Palmeiro Pinto, F. de Mello, Coelho do Amaral, F. Diogo de Sá, Pinto Bessa, G. Quintino de Macedo, H. Barros Gomes, Noronha e Menezes, H. de Macedo, Vidigal, Corvo, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Nogueira Soares, Cardoso, J. A. Maia, Galvão, Correia de Barros, Infante Passanha, Dias Ferreira, Firmo Monteiro, Lemos e Napoles, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, José de Moraes, Oliveira Baptista, Silveira e Sousa, Mendes Leal, Luiz de Campos, Camara Leme, Affonseca, M. A. de Seixas, Penha Fortuna, Paes Villas Boas, R. V. Rodrigues, Oliveira Lobo, Visconde do Carregoso, Visconde de Guedes.
Entraram durante a sessão - os srs. Agostinho de Ornellas, Ferreira de Mello, Sá Nogueira, Sá Brandão, Guerreiro Junior, Fontes, Antonio Pequito, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Eça e Costa, Belchior Garcez, B. F. Abranches, Conde de Thomar (Antonio), F. F. de Mello, Costa e Silva, Aragão Mascarenhas, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, J. Thomás Lobo d'Avila, Mello e Faro, J. M. Lobo d'Avila, Rodrigues de Carvalho, José de Mello Gouveia, L. Augusto Pimentel, Daun e Lorena, Affonso Espergueira, Valladas, Mathias de Carvalho, Calheiros, Visconde dos Olivaes, Visconde de Bruges.
Não compareceram - os srs. Braamcamp, A. J. de Seixas, Costa e Almeida, F. J. Vieira, F. L. Gomes, Fernandes Gil, Baima de Bastos, Ferrão, Bandeira de Mello, Sette, Holbeche, Luciano de Castro, Latino Coelho, Nogueira, Levy, Fernandes Coelho.
Abertura - Á uma hora da tarde.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Mathias de Carvalho, diversos esclarecimentos.
Á secretaria.
2.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, os mappas demonstrativos do estado do cofre da junta geral de Santarem, em referencia aos expostos, desde l de junho de 1868 até 31 de maio ultimo.
Á secretaria.
3.° Do ministerio da marinha, declarando que o mappa da força expedicionaria a Moçambique se acha publicado no Diario do governo n.° 123, de 3 do corrente.
Á secretaria.
4.° Do ministerio das obras publicas, remettendo diversos esclarecimentos pedidos pelo sr. Manuel Paes Villas Boas.
Á secretaria.
5.° Do mesmo ministerio, remettendo esclarecimentos pedidos pelo sr. Cazimiro Antonio Ribeiro.
Á secretaria.
6.° Do mesmo ministerio, remettendo diversos esclarecimentos, pedidos pelo sr. Henrique Cabral de Noronha e Menezes, acerca da estrada de Guimarães a Entre-os-Rios.
Á secretaria.
7.° Do mesmo ministerio, remettendo diversos esclarecimentos pedidos pelo sr. Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos.
Á secretaria.
8.° Do mesmo ministerio, remettendo a portaria de 30 de março de 1858, pela qual foi nomeado engenheiro civil Henrique Guilherme Thomás Branco, ficando assim satisfeito o requerimento do sr. Antonio Ribeiro da Costa e Almeida.
Á secretaria.

Participação

Participo a v. exa. e á camara que faltei á sessão de hontem por incommodo de saude. = O deputado pelo circulo n.° 61, Manuel Fernandes Coelho.
Inteirada.

Requerimentos

1.º Requeiro:
I Que pelo ministerio das obras publicas seja remettida a esta camara uma conta da despeza que a associação commercial da cidade do Porto tem feito com uma mesa para a sala da bolsa, e quanto importou a despeza depois de acabada, quando foi começada e quando estará concluida.
II Que se declare qual é a despeza feita com os estuques do grande salão a obras de talha de madeira. = José de Moraes Pinto de Almeida, deputado pelo circulo n.° 42.
2.º Requeiro que pelo ministerio das obras publicas seja remettido a esta camara, para ser enviado á commissão das obras publicas, o contrato celebrado em 13 de agosto de 1867, entre o governo e Frederich Darley Roso; um contrato addicional a este; e bem assim o contrato feito entre o governo e Duarte Medlicot e Thomás Rumball, em 21 de janeiro de 1868; cujos contratos têem por fim estabelecer telegraphos submarinos entre Inglaterra e Portugal. = Antonio Pinto de Magalhães Aguiar.
Foram remettidos ao governo.

Notas do interpellação

1.ª Roqueiro que seja previnido o sr. ministro das obras publicas, de que desejo interpellar s. exa. com a maior urgencia sobre se tenciona ou não mandar construir a estrada de Chaves á raia da Galliza, a entroncar na de Verin do reino vizinho, com cuja estrada tem immediata relação uma obra de encanamento parcial do rio Tamega, que obste aos grandes estragos que está fazendo o mesmo rio na riquíssima veiga de Chaves, pelas suas repetidas invasões e continuas corrosões n'uma das suas influxões ao sitio da Revolta, absorvendo e areando constantemente muitos hectares de terreno, com o que aquella veiga está soffrendo prejuizos enormes, e muitos mais ha de soffrer se immediatamente se lhe não fizer uma obra que reduza o rio ao seu antigo leito. = Antonio José Antunes Guerreiro Junior, deputado por Chaves.
2.ª Desejo interpellar o sr. ministro da justiça sobre o seguinte facto, que reputo da maior gravidade:
José Francisco Gomes Ricco foi condemnado por sentença que passou em julgado a degredo perpetuo para Africa, pelo crime de ter assassinado, no mez de maio de 1867, Antonio de Campos. Ultimamente procedeu-se a uma justificação no juizo de Aldeia Gallega, e apresentou-se uma certidão de obito, com que se pretende provar que aquelle Antonio de Campos não foi assassinado, mas falleceu de febre pa-

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