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SESSAO DE 17 DE FEVEEEIEO DE 1872

Presidencia do ex."' sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Ricardo de Mello Gouveia Agostinho da Rocha e Castro

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e notas de interpellação. — Ordem do dia: continua a discussão sobre o projecto n.º 3, que trata da creação de novas comarcas.

Chamada—42 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Cerqueira Velloso, Cardoso Avelino, Boavida, A. J. Teixeira, Antonio Julio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Correia Godinho, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Claudio Nunes, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Gonçalves Mamede, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Liuz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Arriaga. Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — os srs.: Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Barros e Sá, Rodrigues Sampaio, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Gongalves Cardoso, Correia de Mendonça, Lampreia, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Sant'Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, Melicio, Matos Correia, J. T. Lobo d'Avila, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, J. M. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs.: Adriano Machado, Rocha, Peixoto (Manuel), Braamcamp, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Arrobas, Cau da Costa, Pinheiro Borges, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Gomes da Palma, Silveira da Mota, Perdigão, Frazão, Candido de Moraes, J. J. de Alcantara, Vasco Leão, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Rocha Peixoto (Alfredo), Alves Passos, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.

Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QTJE SE DEÜ DESTIMO FELÁ MESA

Officios

1,° Do ministerio do reino, pedindo ao sr. deputado Manuel Redondo Paes Villas Boas, que declare qual é a consulta da junta geral de Braga de setembro de 1867, que o mesmo sr. deseja ver, visto que ha duas consultas d'essa epocha.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo copia do processo que foi presente ao conselho de districto de Vizeu, com relação ás eleições municipaes de S. Pedro do Sul, e respondendo por esta fórma ao requerimento dos srs. deputados José Bandeira Coelho de Mello e Luiz de Almeida Coelho de Campos.

3.° Do mesmo ministerio, respondendo ao officio que o sr. deputado secretario, Francisco Joaquim da Costa e Silva, dirigiu aquelle ministerio, sobre o requerimento do sr. deputado Alfredo da Rocha Peixoto, ácerca do recrutamento no districto de Vianna do Castello.

4.° Do ministerio das obras publicas, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Agostinho da Rocha e Castro, sobre a construcção do lanço de estrada da Régua a Sabrosa.

5.° Do ministerio da guerra, respondendo ao officio que o sr. deputado secretario dirigiu aquelle ministerio, sobre o requerimento do sr. deputado Luiz de Almeida Coelho e Campos, ácerca do conselho a que respondeu o tenente quartel-mestre do collegio militar, e outros mais esclarecimentos sobre o mesmo assumpto.

Á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal dos Olivaes, contra a reforma administrativa ultimamente apresentada pelo governo.

2.ª Da camara municipal de Alvaiazere, no mesmo sentido.

As respectivas commissões.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettido a esta camara copia da proposta, para ali enviada pelo governador civil do districto da Guarda, para a transferencia do dia de abertura da sessão ordinaria da junta geral do mesmo districto.

Sala das sessões, 17 de fevereiro de 1872. = José Tiberio de Roboredo.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja remettida a esta camara uma nota das lojas de venda de tabacos no continente do reino e ilhas, indicando-se o numero total d'ellas, bem como o d'aquellas que vendem mais de 5:000 kilogrammas por anno.

Requeiro tambem, que seja remettida a estatistica da venda de tabacos no continente do reino e ilhas, referindo-se todos estes dados a qualquer dos annos do ultimo triennio.

Sala das sessões, 17 de fevereiro de 1872. = José Joaquim Rodrigues de Freitas Junior.

Foram remettidos ao governo.

Nota de interpellação

Requeiro ser inscripto para tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. deputado Osorio de Vasconcellos com relação a actos do governador civil da Guarda.

Sala das sessões, 16 de fevereiro de 1872. =0 deputado, Telles de Vasconcellos.

Foi inscripto.

SEGUNDAS LEITURAS

Renovo a iniciativa do projecto de lei de que sou auctor, apresentado na sessão de abril de 1870 ácerca da applicação do imposto do pescado para á construcção de portos de abrigo na costa de Portugal.

Sala das sessões, 16 de fevereiro de 1872. = 0 deputado, João Gualberto de Barros e Cunha.

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 40 apresentado á camara pela commissão de guerra em 29 de março de 1864.

Sala das sessões, 16 de fevereiro de 1872. = O deputado pelo circulo n.º 96, Pedro Roberto Dias da Silva. Projecto de lei

Senhores. — Um dos fundamentos essenciaes do systema constitucional reside no modo por que o parlamento respeita a pureza dos principios e zela a propria dignidade, por fórma tal, que não seja possivel erguer contra elle a menor suspeita.

Um dos factos, porém, que mais attenta contra a dignidade do parlamento é o que passou á historia com o nome