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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Fonseca um projecto de lei, que tive a honra de assignar com alguns collegas, para se tornarem applicaveis a todos os empregados dos quadros das differentes repartições do hospital de S. José e annexos as disposições do artigo 114.° do regulamento approvado por decreto de 10 de outubro de 1863.

Este projecto, tendo obtido em março do mesmo anno pareceres favoraveis das commissões de saude publica e de fazenda, devia ter sido já discutido; no entanto vae quasi finda a legislatura, e o projecto, por motivos que não tem explicação, jaz no mais profundo esquecimento.

Eu sinto que a iniciativa do deputado seja coarctada, por fórma que aquillo que por elle é proposto como bom e justo não mereça as honras de ser discutido pela camara..

Sinto que se não veja que entre os empregados do hospital de S. José existe uma classe que, trabalhando activamente do dia e de noite, junto da cabeceira dos enfermos, exercendo um serviço que, apesar de mal retribuido, é penoso e arriscado, porque estão sujeitos ao contagio de muitas doenças, se lhes recuse quando impossibilitados os meios de ganharem o pão, e que tenham de recorrer á caridade publica.

Esta classe, sr. presidente, é a dos enfermeiros.

Não é justo, não deve permittir-se tão grande injustiça.

Sr. presidente, se no animo da camara, e no de v. ex.ª existe para os funccionarios d'aquelle estabelecimento alguma compaixão, só temos como remedio a discussão do projecto n.º 164 de 1875.

A sessão legislativa está a terminar, e eu duvido que possa ter logar a realisação d'este meu empenho; no entanto pedindo por uma causa tão justa, mostro os meus bons desejos, e tiro toda e qualquer responsabilidade que me possa caber.

Agora, sr. presidente, passo a outro assumpto. Lendo o Diario da camara da sessão de 15, deparo com duas inexactidões nas poucas palavras, que pronunciei n'essa sessão, de que uma d'ellas tem sem duvida por causa o não ter sido ouvido: refiro-me ao que vejo escripto 17.000:000$000 réis para liquidar, quando eu disse 17:000 contas para liquidar.

Peço, portanto, licença para fazer no logar respectivo as rectificações competentes.

Sr. presidente, acabando de entrar na sala o sr. ministro das obras publicas, permitta s. ex.ª que eu lhe agradeça a promptidão com que se dignou attender o pedido que eu já havia feito em camara ao seu antecessor, mandando pagar umas ferias em atrazo a uns pobres operarios que trabalharam no asylo de D. Maria Pia.

Tambem peço encarecidamente ao sr. ministro a bondade de tomar em consideração um projecto de lei, por mim apresentado em uma sessão de janeiro ultimo, que deve achar-se na commissão do obras publicas, que tem por fim não só proceder á conclusão do aterro marginal junto á estação do caminho de ferro de leste e norte, mas tambem á construcção de uma ou mais dokas de abrigo.

Emquanto ás dokas todos sabem a sua necessidade, e a quantos desastres tem dado logar a sua falta.

Não é menos para lastimar o estado vergonhoso, que apresenta o local entre o caminho de ferro e a denominada praia da Galé, pela falta do aterro, que ha tanto tempo se acha paralisado.

Eu peço a s. ex.ª que, tendo em consideração o meu projecto, mande por empregados competentes verificar o que deixo dito, que é a verdade, e que para credito da repartição competente é justo resolver.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Lourenço de Carvalho): — Direi simplesmente duas palavras.

Em primeiro logar peço licença ao illustre deputado para lhe dizer, que não tem nada que me agradecer pelo facto de eu mandar satisfazer os jornaes dos operarios que ainda não tinham recebido a importancia das suas ferias por trabalho no asylo Maria Pia.

Era um dever meu, e estou persuadido de que qualquer outro ministro, logo que tivesse conhecimento de tal facto, immediatamente daria as providencias necessarias para que os operarios fossem integralmente pagos.

Emquanto á segunda parte das observações do illustre deputado, que é a mais importante, direi a s. ex.ª que hei de examinar o projecto que apresentou, e ver se elle está inteiramente na conformidade do modo de pensar do governo; e prometto a s. ex.ª que lhe hei de dar toda a attenção que elle merece pela sua importancia, não só debaixo do ponto de vista de se realisar uma obra que é de toda a vantagem, por isso que é completar o aterro desde a Fundição até á Alfandega, mas tambem debaixo do ponto de vista da construcção de uma doka do abrigo, que dê meios de defeza ás pequenas embarcações do Tejo, para os casos, que se repetem frequentemente, de temporaes n'este rio.

Hei de examinar, repito, o projecto do illustre deputado, e tudo aquillo que eu possa fazer desde já o prometto a s. ex.ª de muito boa vontade.

O sr. Marçal Pacheco: — Na sessão de 9 de janeiro pedi alguns documentos relativos á gerencia do sr. engenheiro Cazimiro d'Ascenção Menezes, que tem a seu cargo uma das secções do caminho de ferro do Algarve; e n'essa occasião referi-me a alguns boatos que corriam a esse respeito.

As palavras que proferi então foram estas:

«A imprensa da provincia tem tratado de varios favoritismos praticados pelo engenheiro, unica e simplesmente inspirados pelo interesse, partidario, e não falta quem affirme que n'essas obras se têem feito diversos fornecimentos do materiaes contratados entre o engenheiro como fornecedor e o engenheiro como director, entro o engenheiro como vendedor e o engenheiro como comprador, isto é, entre o engenheiro n.º 1 e o engenheiro n.º 2.

«Também se diz que o mesmo engenheiro, contrariado por não querer o pagador acceitar a cumplicidade de taes irregularidades, conseguira que o sr. ministro das obras publicas, para dar satisfação aos pequenos rancores do engenheiro, demittisse o pagador, supprimindo o logar.

«V. ex.ª comprehendo que são estas accusações de summa gravidade, e que importa ao sr. ministro das obras publicas, ao parlamento e ao accusado fazer luz sobre este assumpto, e investigar bem o que ha de verdade a este respeito.

«Para auxiliar o sr. ministro das obras publicas no empenho, que de certo deve ter, de mostrar que não são verdadeiras, é que desejo que com a maxima brevidade possivel venham os documentos que solicito do governo.»

Como v. ex.ª e a camara vêem, eu não fiz accusações nenhumas a este engenheiro; disse apenas que se referiam estes boatos; e como o sr. engenheiro, não só por ser empregado do sr. ministro das obras publicas, mas tambem por ser seu amigo pessoal e politico, tinha de ser necessariamente justificado n'esta casa por aquelle sr. ministro, pedi que viessem os documentos, simplesmente no intuito de auxiliar o sr. Barros e Cunha na defeza do seu amigo.

Não fiz accusações, referi apenas boatos.

Parece, porém, que este simples facto levantou as susceptibilidades do engenheiro, porque, como costuma dizer-se, veiu sangrar-se em saude, dizendo nos jornaes que eu tinha feito accusações calumniosas e destituidas de fundamento.

Eu podia responder pela imprensa; mas, como tinha levantado a questão aqui, não quiz prejudicar a questão no parlamento, tratando-a na imprensa.

Á vista do exposto, v. ex.ª comprehende bem a situação melindrosa em que estou, e que preciso, hoje mais do que nunca, de que os documentos venham á camara.

Era de esperar que o sr. ministro das obras publicas de

Sessão de 19 de fevereiro de 1878