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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

então tivesse mandado os documentos desde que eu apresentava a questão com um caracter mais ou menos pessoal para s. ex.ª Não os mandou.

Este procedimento, sr. presidente, em nada me surprehendeu, porque eu sou um d'aquelles a quem nenhum acto do referido ministro cansou surpreza...

Agora, porém, que está occupando a pasta das obras publicas o sr. Lourenço de Carvalho, com cuja amisade me honro, e s. ex.ª está presente, não posso deixar de insistir na remessa d'estes documentos, que eu preciso que venham ao parlamento para se conhecer se tive mais ou menos rasão em ter vindo aqui repetir os boatos que lá fóra corriam e na imprensa se propalavam, e que não trouxe isto com o proposito do fazer nascer suspeitas sobre um homem, ácerca de cujo caracter eu disse que não tinha duvida alguma.

Eu não quero, nem devo querer por fórma alguma, que se supponha lá fóra, ou aqui, que eu vim á camara referir factos e fazer insinuações sem fundamento.

Depois d'esta explicação da minha parte tenho a certeza de que o sr. Lourenço de Carvalho se apressará a fazer remetter á camara os documentos, não só porque elles importam trazer o cabal conhecimento dos factos, mas importam, sobretudo, esclarecer a minha posição.

Aproveito o ensejo para chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas sobre um ponto, para, o qual já tem sido chamada a sua attenção pelos meus dignos collegas representantes da provincia do Algarve: refiro-me ao caminho de ferro.

Eu entendo que a construcção do caminho de ferro do Algarve é não só uma questão de justiça, mas tambem uma questão de economia, e sobre isto chamo muito especialmente a attenção do governo.

O caminho de ferro da Beira Alta, da Beira Baixa, da fronteira, e, emfim, todos os caminhos de ferro que se possam fazer, representam, sem duvida, melhoramentos economicos do paiz.

Esses caminhos são muito importantes, e não serei eu que venha discutir agora a sua importancia; mas nenhum d'elles representa uma economia viva para o estado, como resulta da construcção do caminho de ferro do Algarve. (Apoiados.)

Do adiamento da construcção d'aquelles caminhos não deriva prejuizo para o thesouro ou para o paiz, mas resulta clara e evidentemente prejuizo para o paiz e para o thesouro publico do adiamento da construcção do caminho de ferro do Algarve. (Apoiados.)

Estão gastos mais de 1:000 contos de réis, os quaes, na fórma em que se encontram actualmente, não representam utilidade nenhuma nem para os povos nem para o estado. (Apoiados.)

Isto creio que é de uma evidencia a toda a prova, que se não póde contestar (Apoiados.); e lamento que das cadeiras ministeriaes se não tenha visto este assumpto com a mesma evidencia com que eu o vejo. Talvez por demasiado amor á minha terra, eu esteja um pouco apaixonado a tratar esta questão. Mas realmente quer-me parecer que adiar o acabamento de um caminho de ferro em que se tem já despendido mais de 1:000 contos de réis, sem se tirar d'ahi proveito algum para o thesouro, é mais prejudicial e anti-economico do que adiar a construcção de qualquer outro.

Esta questão não é só uma questão de justiça, de lei ou de economia, é tambem uma questão de interesse vital e de necessidade para os povos do Algarve.

V. ex.ª e a camara sabem o estado calamitoso em que se encontra o Algarve.

O Algarve tem passado por crises dolorosas. (Apoiados.)

Teve a estiagem, teve o mal das figueiras, teve o philoxera, e, como se tanto não bastasse, passou por uma outra provação, que não quero agora dizer qual foi...

Vozes: — Diga, diga.

O Orador: — Foi o sr. Barros o Cunha. (Riso.)

A administração do sr. Barros e Cunha foi um grande mal para o Algarve. Significou muita desillusão, muitas decepções, muitas esperanças perdidas, o se tudo isto não constituo um mal material, pelo menos é um mal moral. (Apoiados.)

Depois d'estes males, ainda á Providencia aprouve castigar o Algarve com um flagello mais desastroso do que o de 1875: a estiagem actual.

Por consequencia é mister acudir com medidas efficazes ao Algarve, e esta provincia tem quasi a certeza de que o governo regenerador, que sempre lhe tem valido em todas as occasiões de afflicção, lhe valerá tambem agora. E a maneira de conciliar o principio da justiça com o principio da economia, é ordenar a construcção do caminho de ferro.

Desde que isto assim é, espero que da parte do governo haverá todo o cuidado em dar com brevidade andamento á realisação d'esta idéa.

Por esta occasião chamo tambem a attenção do sr. ministro das obras publicas, para o estado lastimoso de ruina em que se acha a igreja de Silvos, que é um monumento de arte.

Tem havido pedidos da parte do reverendo prior e junta de parochia, a fim de que se façam os reparos precisos, mas até hoje ainda se lhes não deu satisfação.

No ministerio das obras publicas já existem duas ou tres representações pedindo a reparação d'aquella igreja, a respeito das quaes se tem dado sempre constantes esperanças, mas ainda não se lhes deu uma solução como era de esperar. '

Tenho, porém, a certeza de que o sr. ministro das obras publicas, não só pelo seu amor á provincia do Algarve, mas pelo amor que tem ás obras de arte, se empenhará em promptamente acceder a que se façam os reparos, que são uma necessidade urgente e pede a justiça que se façam.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — (S. ex.ª não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n´este logar.).

O sr. Presidente: — São horas de entrar na ordem do dia. Se alguns srs. deputados têem quaesquer papeis que mandar para a mesa, podem mandal-os.

O sr. Marçal Pacheco: — Eu tinha pedido a palavra.

O sr. Presidente: — Mas deu a hora de se entrar na ordem do dia.

O sr. Pinheiro Osorio: — Acha-se installada a commissão de legislação penal, tendo escolhido para seu presidente o sr. Cardoso Avelino, a mim para secretario, e reservando-se nomear relatores especiaes para os negocios que forem submettidos ao seu exame.

O sr. Marçal Pacheco: — Requeiro a v. ex.ª que consulte a camara sobre se entende que me deve ser concedida a palavra.

Consultada a camara decidiu afirmativamente.

O sr. Marçal Pacheco: — Agradeço, em primeiro logar, ao sr. ministro das obras publicas as explicações que acaba de me dar; e em segundo logar devo dizer que eu não podia deixar de fallar n'esta occasião, para desfazer um equivoco que me parece resultar das palavras que ha pouco pronunciei. E por isso agradeço á camara a benevolencia que acaba de usar commigo.

Eu não lamentei por fórma alguma que o governo gastasse o dinheiro que gastou por occasião da crise; não podia ser meu pensamento censurar um acto que eu mesmo tinha solicitado, e que o governo, que n'essa epocha estava no poder, de boa vontade tinha praticado; o que eu lamentei foi que o governo desse mais apreço ao caminho de ferro da Beira Alta do que ao caminho de ferro do Algarve.

E digo isto, porque creio que nem o sr. ministro das obras publicas, cujo talento privilegiado muito respeito, nem qualquer outro sr. ministro me poderá demonstrar, a ponto de me convencer, que é mais conveniente, mais eco