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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

epidemias o outras doenças que lhes deterioram a saude. Em poucos annos gastam as forças e a vida; e elles que valeram a milhares de enfermos, que contribuiram poderosamente, com risco da sua propria existencia, para livrar de uma morte prematura e afflictiva tantos dos seus concidadãos, no fim do tanta fadiga, do tanta escravidão, de tantos riscos e trabalhos, quando impossibilitados de ganharem o pão de cada dia para si, para suas mulheres e filhos, a sociedade, em premio dos seus acrisolados serviços, recusa-lhes o alimento e o de sua familia, e manda-os esmolar só porque não têem completado vinte e cinco annos do bom o effectivo serviço!

Não é justo! E não é digno de uma nação que com justos titulos se diz civilisada!

Mas, senhores, para que encarecer os serviços relevantes o humanitarios de uma classe tão digna, como é, da consideração publica, quando esses serviços são por vós sobejamente conhecidos e apreciados?

Quando fosse necessario mostrar evidentemente a necessidade de se adoptar a medida que tenho a honra de vos propor, bastaria comparar as obrigações, a responsabilidade, os proventos e as vantagens das respectivas aposentações d'esta classe com as dos directores de enfermaria, cujo serviço, aliàs da mais subida importancia e consideração, é, como devia ser, condignamente remunerado.

Por todas as considerações, que deixo exposta?, confiando, como confio, no vosso esclarecido espirito recto e justiceiro, tomo a liberdade de submetter á vossa approvação o seguinte

PROJECTO DE LEI

Artigo 1.° São applicaveis a todos 03 empregados dos quadros das differentes repartições do hospital de S. José e annexos as disposições do artigo 11-1.0 do regulamento approvado por decreto de 10 de outubro de 1803.

Art. 2.° Fica subsistindo o que determina o § 2.° do artigo 45.° do regulamento approvado por decreto do 21 do dezembro de 1SGS.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, 25 do fevereiro de 1875.: — Augusto Cesar Falcão tia Fonseca — Visconde da Azarujinha — Jacinto Antonio Perdigão — José Baptista Cardoso Klerck = Pedro Augusto Franco — Manuel Pinheiro Chagas Joaquim José Alves.

Foi admittido e mandado á commissão de administração publica, ouvida depois a de fazenda.

O sr. Carrilho: — -Mando para a mesa um requerimento do official chefe do secção da secretaria do governo geral do estado da India, Salvador Victor de Sá, pedindo que lhe seja concedida a aposentação no dito logar, com o vencimento annual de 2:000 xerafins.

Foi enviado á commissão respectiva.

O sr. Rodrigues de Freitas: — Eu tinha pedido a palavra depois do sr. Pires de Lima; como, porém, v. ex.ª m'a concedeu agora, uso d'ella.

Tenho que fallar em uns poucos do assumptos, que são graves; não queria fallar na ausencia do gabinete, alguns de cujos membros deviam estar aqui. Lamento que durante duas sessões nenhum dos srs. ministros tenha comparecido n'esta casa.

Ha dias que tenho em meu poder uma representação que me foi enviada da cidade do Porto, assignada por milhares de individuos: refere-se aos melhoramentos da barra do Douro; mas não desejo apresental-a sem que o sr. ministro das obras publicas ou qualquer dos seus collegas esteja presente.

Tambem quero chamar a attenção do sr. ministro da fazenda para a legislação concernente ao contraste das obras de oiro e prata, e dizer a s. ex.ª que é conveniente que, quanto antes, uma commissão nomeada, creio que em outubro do anno passado, dê o seu parecer a este respeito.

E de notar que d'esta commissão faz parte, se não me engano, um lento de direito na universidade de Coimbra, o qual, creio, não póde accumular o serviço da universidade com aquelle trabalho; e é de sentir que sendo tão conveniente aos estudos universitários que os professores respectivos estejam em effectivo serviço, aconteça reiteradamente que se occupem longuíssimo tempo em commissões.

Aquella commissão foi nomeada em virtude da representação feita ao governo por uma associação importante. Um dos membros da commissão era o sr. Couto Monteiro, actual ministro da justiça e não sei se o governo nomeou alguem que substituisse s. ex.ª Creio que até hoje não foi publicado trabalho algum. Está completo e entregue o relatorio?

Queria ainda perguntar aos srs. ministros das obras publicas e da marinha se tinham dado algumas providencias ácerca dos acontecimentos occorridos no banco ultramarino.

Este banco está sujeito a uma legislação especial o a uma inspecção fiscal por parto dos ministerios das obras publicas e da marinha; por parte do ministerio das obras publicas, em relação ás operações realisadas no reino, o por parto do ministerio da marinha, com relação ás operações realisadas no ultramar.

Os factos que se deram no banco ultramarino foram tão extraordinarios, que o illustrado governador d'aquelle estabelecimento o sr. Chamiço terminou o seu relatorio com uma phrase que realmente mostra quanto o seu espirito está, impressionado por taes factos.

Ora, sendo assim, parece-me que o governo faria bem examinando minuciosamente tudo quanto ali se tom passado.

Evidentemente não desejava suscitar uma larga discussão a este respeito, porque comprehendo com quanto cuidado deve ser tratado tudo que se refere á vida dos estabelecimentos de credito; mas desejava saber quaes as providencias que o governo tenha tomado a tal respeito; houve, com effeito, negociações entre o governo e o banco ultramarino, a fim de que mais facilmente podessem saír das condições pouco lisonjeiras em que se encontravam.

Ainda desejava chamar a attenção do governo com relação a outros assumptos, mas como actualmente não ha governo para esta camara, como, durante duas sessões, nenhum dos srs. ministros tem vindo a esta casa, eu sinto-mo em má situação, estando a fazer observações, ás quaes só alguns dos membros do gabinete poderia responder, ou que algum dos srs. ministros ouviria a fim de as communicar aos seus collegas.

Por isso, estas palavras, que profiro, servem unicamente para exprimir uma especie de protesto contra a ausencia, que me pareço estranhavel, do governo n'esta casa.

Comprehendo que algum dos srs. ministros deve estar na camara alta; mas parece-me que um ou outro poderia estar aqui, a fim de ouvir quanto, no bem da administração publica, fosse proferido pelos representantes do paiz.

O sr. Presidente: — Communiquei ao sr. ministro da marinha a requisição que o sr. Mariano de Carvalho tinha feito da sua presença n'esta camara para se começar a interpellação sobre a concessão de terrenos na Zambezia a Joaquim Carlos Paiva de Andrada, e s. ex.ª veiu hoje procurar-me, e declarou-me que, emquanto não podesse desembaraçar-se da discussão que está correndo na camara dos dignos pares, não podia comparecer n'esta casa, mas que, logo que reconheça que não é necessaria ali a sua presença, virá a esta camara responder aquella interpellação.

O sr. Rodrigues de Freitas: — Se v. ex.ª me dá licença, peço um esclarecimento.

Desejo saber se já foram remettidos a esta camara, pelos ministerios das obras publicas e da guerra, os documentos que pedi, e dos quaes, segundo desde logo declarei, terei de usar provavelmente contra o governo.

Sessão de 10 de fevereiro de 1879.

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