SESSÃO DE 18 DE FEVEREIRO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos o projectos de lei. - Approva-se um parecer na commissão do verificação de poderes, declarando que o cidadão Antonio Candido Ribeiro da Costa, eleito por dois circulos n.º 33 (Amarante) e n.° 54 (Coimbra), sendo natural do primeiro d'esses circulos, deve represental-o em conformidade nas disposições legaes vigentes; e opinando que se officio no governo a fim de mandar proceder a nova eleição no circulo de Coimbra. - Na ordem do dia concluo a interpellação do sr. Hintze Ribeiro ao sr. ministro do reino, sobre os factos occorridos na ultima eleição geral do deputados, fallando os srs. Antonio Candido e visconde da Arriaga, e sendo a final approvada em votação nominal a moção de ordem apresentada pelo primeiro d'estes oradores, e rejeitada a apresentada na sessão antecedente pio sr. Dias Ferreira.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Chamada. - 83 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alfredo do Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Alves Carneiro, Pereira de Miranda, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Fialho Machado, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, A. J. D'Avila, Bigotte, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Mazziotti, Magalhães Aguiar, Villafanha, Xavier Torres, Ferreira do Mesquita, Soares de Azevedo, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Barão do Paço Vieira, Conde de Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Pinto Basto, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, F. Boirão, Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, F. J. de Medeiros, Vanzeller, Gaudencio Pereira, Henrique de Macedo, Ignacio do Casal Ribeiro, Freitas Oliveira, Pires Villar, Izidro dos Reis, Gallas, Vieira de Castro, Alves Mathena, Almeida e Goa, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Gusmão, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Laranjo, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Ferreira Freire, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Bivar, L. J. Dias, Pires de Lima, M. C. Emygdio, Almeida Brandão, Aralla e Costa, Pereira Dias, Mariano do Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Thomás Bastos, Visconde de Bousões, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Braamcamp, Alves da Fonseca, Antonio Ennes, A. J. da Rocha, Arrobas, Pessoa de Amorim, Saraiva de Carvalho, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Emygdio Navario, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, Pereira Caldas, Ressano Garcia, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Candido de Moraes, João Chrysostomo, Melicio, Sousa Machado, Dias Ferreira, José Luciano, Ponte e Horta, J. M. dos Santos, J. Simões Dias, Julio de Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Coutinho Garrido, Luiz Jardim, Nobre de Carvalho, Visconde de Arneiros, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueira, Eça e Costa, B. Xavier Freire, Sepulveda, Scarnichia, Barros e Cunha, J. A. Neves, Ornellas e Matos, Sousa Lixa, Lemos e Napoles, Nogueira, Macedo Sotto Maior, Ponha Fortuna, Pedro Roberto, Visconde das Devezas.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Emygdio Navarro, copia do relatorio feito pelo administrador do concelho de Fornos de Algodres ácerca dos actos eleitoraes na assembléa de Fornos; e bem assim copia do relatorio do mesmo administrador a respeito da queixa contra elle dada pelo primeiro substituto do juiz de direito da comarca.

Enviado á secretaria.

2.° Do ministerio da guerra, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Ribeiro Ferreira, os esclarecimentos sobre o fornecimento de rações de pão fornecidas aos corpos do exercito.

Enviado á secretaria.

Representações

1.ª Dos escripturarios do escrivão de fazenda do concelho de Cintra, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Mazziotti e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Da camara municipal do concelho de Mesão Frio, pedindo que não sejam approvadas algumas das propostas financeiras apresentadas pelo sr. ministro da fazenda, especialmente as da arrematação do real de agua, augmento da contribuição predial e imposto do rendimento.

Apresentada pelo sr. Diogo de Macedo e enviada á commissão de fazenda.

3.ª De dois vereadores da mesma camara municipal, declarando não ter assignado a representação acima mencionada por discordarem de quanto ali se diz e não consentir a maioria dos seus collegas que a assignassem na qualidade de vencidos.

Apresentada pelo sr. Pereira Dias e enviada á commissão de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS

Renovações de iniciativa

1.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n:° 86-C, apresentado na sessão de 28 de março de 1876, no intuito de se concederem a camara municipal de Abrantes duas casas o um terreno pertencentes a fazenda nacional.

Sala das sessões da camara, 16 de fevereiro de 1880. = O deputado pelo circulo n.° 108, Henrique de Macedo:

Enviado á commissão de fazenda; ouvida a de guerra.

2.ª Renovo a iniciativa do projecto do lei n.° 9-A, apresentado por mim na sessão legislativa de 1878, ácerca de algumas alterações a fazer no codigo do processo civil.

Sala das sessões, em 17 de fevereiro de 1880. = Julio de Vilhena.

Enviado ás commissões de legislação civil e criminal.

O sr. Pereira de Miranda: - Envio para a mesa uma representação dos corpos de bombeiros de Lisboa, Porto e Villa Nova de Gaia, pedindo que na proposta de lei do administracção civil se introduza uma disposição para que os membros d'aquellas corporações tenham direito a reforma. Creio, ou antes tenho a certeza de que a illustre commissão de administração publica, ha de acolher com sympathia esta representação e que a camara ha do concordar em que os signatarios d'ella são dignos de toda a consideração, porque elles diariamente estão dando provas de uma dedicação não vulgar. Constantemente elles arriscam a vida para defender a dos seus similhantes, os seus vencimentos estão longe de corresponder ao arduo e perigoso serviço que prestam, e bem merecem que tenham a certeza de poder alcançar uma reforma a que têem incontestavel direito.

Mando tambem para a mesa uma representação dos the-

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