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SESSÃO DE 20 DE FEVEREIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Seis ofiicios de diversos ministerios; um da academia real das sciencias; um do presidente da assembléa do apuramento do circulo n.° 63 e outro do consulado hespanhol. - Segunda leitura e admissão de dois projectos de lei e de duas renovações de iniciativa.- Representações mandadas para a mesa pelos srs. Avellar Machado, Barbosa Centeno e Guimarães Camões. - Requerimentos de interesse publico dos srs. Avila, J. Antonio Pinto, Vicente Pinheiro e Francisco de Medeiros. - Requerimentos particulares apresentados pelos srs. Figueiredo Mascarenhas e Scarnichia. - Justificação de faltas dos srs. conde de Thomar, Pedro Guedes, visconde de Balsemão, Emygdio Navarro e Augusto Barjona, - Declaração do sr. primeiro secretario, Mouta e Vasconcellos. - Approva-se, a requerimento do sr. Navarro, que seja de dezenove membros a commissão de inquerito parlamentar sobre o imposto do sal. - O sr. Elvino de Brito nota duas inexactidões no Diario das sessões e pede que se rectifiquem. - O sr. Affonso Geraldes apresenta o diploma do sr. deputado eleito Guilhermino de Barros. - Apresenta um projecto, de que pede a urgencia, o sr. Castro Mattoso; é approvada a urgencia e admittido o projecto. - O sr. ministro da fazenda, referindo-se ao assumpto d'elle, responde ás observações feitas pelo apresentante. - E mandado para a mesa um parecer da commissão do ultramar, e dois da commissão de verificação de poderes, sendo estes ultimos desde logo postos em discussão a requerimento do sr. Pereira Leite e seguidamente approvados.- São proclamados deputados os srs. Guilhermino de Barros e Torres Carneiro. - Levanta a questão do Zaire o sr. Emygdio Navarro, pedindo explicações ao governo. - Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - Tomam parte no debate o sr. ministro dos negocios estrangeiros, que responde a novas observações do sr. Emygdio Navarro: e successivamente fallam sobre o assumpto os srs. Vicente Pinheiro, ministro da marinha. Ferreira de Almeida e novamente o sr. ministro da marinha. - Apresenta o orçamento rectificado o sr. ministro da fazenda. - Continuando-se na questão relativa ao Zaire, usam da palavra os srs. Barros Gomes, censurando o procedimento do governo; ministro dos negocios estrangeiros que lhe responde, e Antonio Ennes em sentido tambem desfavoravel ao procedimento do governo. - O sr. Franco Castello Branco apresenta o parecer da commissão especial sobre o bill de indemnidade. - Usa da palavra pura explicações o sr. Barros Gomes.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 62 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Antonio Centeno, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Pereira Borges, Jalles, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Urbano de Castro, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Neves Carneiro, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Emygdio Navarro, Fernando Geraldes, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Baima de Bastos, J. A. Pinto, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, José Frederico, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Dias, Manuel d'Assumpção, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Pereira Bastos, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Anselmo Braamcamp, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, A. J. da Fonseca, Antonio
Ennes, Cunha Bellem, Carrilho, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Pereira Leite, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Elvino de Brito, E. Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Correia Barata, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Costa Pinto, Melicio, Scarnichia, João Arroyo, Ferrão de Castello Branco, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, José Luciano, J. M. I dos Santos, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Reis Torgal, I Luiz Osório, Pinheiro Chagas, Martinho Montenegro, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Antonio Candido, Pereira Corte Real, Garcia Lobo, Fontes Ganhado, Moraes Machado, Seguier, Avelino Calixto, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Augusto Teixeira, J. A. Valente, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, José Borges, Ferreira Freire, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Dantas Baracho, Visconde de Alentem e Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo, em additamento ao officio de 30 de janeiro ultimo, o mappa indicativo dos contratos que foram realisados pelo ministerio da marinha; sendo a despeza satisfeita pelo ministerio do reino.

Á commissão de fazenda, ouvida a de marinha.

2.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Almeida Pinheiro, copias dos documentos que constituem o processo de exoneração do escrivão de fazenda do concelho de Macieira de Cambra, Francisco de Lacerda Cerqueira de Bacellar, e do requerimento em que elle pediu a sua reintegração.

Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo 190 exemplares das contas das despezas d'este ministerio, comprehendendo a gerencia do anno economico de 1883-1884 e a conta do exercido lindo de 1882-1883.

Mandaram-se distribuir.

4.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, participando que os documentos pedidos pelo sr. deputado Elvino de Brito se acham a imprimir na imprensa nacional, e que já se deu ordem para se activar a sua composição, a fim de serem presentes às cortes com toda a brevidade.

Á secretaria.

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