SESSÃO DE 20 DE FEVEREIRO DE 1885 435

e para a tornar mais auctorisada em relação á questão do Zaire, alem do exemplo dado por outras nações que têem concentrado o seu dominio colonial, como a Hollanda, alienando, trocando, ou vendendo, ou como melhor queiram chamar-lhe, e formando o famoso imperio dos indios-ncerlandezes.

E eu que partilho a opinião da, alienação como concentração do dominio, o que por fórma alguma desejava era que perdessemos a minima, parcella de terreno em Angola, ou n'algum dos territorios limitrophes em que pretendemos ter soberania, e ainda nos que se lhe seguem, e em tempo tivemos dominio directo. (Apoiados.)

Diz-nos a estatistica que o nosso commercio com as provincias de Africa é de 4.330:000$000 réis, e com as da Asia do 37:000$000 réis.

Como a estatistica se refere a 1881, podia em bom direito suppor que n'esta ultima designação se comprehendeu o commercio do Moçambique, porque a navegação principal que havia para esta colonia era a mesma da India; mas, quando assim não seja, deduzindo dos 4.330:000$000 réis uns 300:000$000 réis para o movimento commercial da Guiné, Cabo Verde e Moçambique, ainda o commercio geral e especial do Angola e ilhas do golpho fica representado pela notavel cifra de 4.000:000$000 réis.

Por aqui se vê que se ha algum dominio que seja necessario manter integro e a tudo o custo é o dominio da costa Occidental de Africa, que representa já hoje para nós um segundo Brazil (Apoiados.) pela grande colonização que já tem, em relação aos outros pontos que possuimos, e porque das nossas colonias é a que está mais proxima da mãe patria, e a distancia, que se traduz em encargos de frete, é um termo importante na questão commercial.

D'este dominio é que de forma, alguma eu desejava que se perdesse um trato de terreno por mais insignificante que fosse. (Apoiados.)

Eis a rasão por que eu manifesto o meu sentimento por ver que a força das circumstancias, se não a imprudencia, principalmente da parte nos sabios do gabinete, d'esse os tristes resultados do mallogrado tratado do Zaire, e agora da conferencia de Berlim, com as suas deplorareis consequencias.

Disse aqui o meu illustre collega, o sr. Barros Gomes, que o governo ignorava sempre as disposições das chancellarias estrangeiras a respeito das nossas questões do politica colonial e internacional, e eu direi agora que o governo ignorava os emprehendimentos gcographicos a que se abalançavam as differentes nações da Europa, e principalmente a França, quando se propoz tornar effectivo o nosso dominio ao norte de Angola, pelo tratado do Zaire feito com a Inglaterra, ou os não tomou na devida consideração, como tenho o direito de suppor, desde que n'este mallogrado tratado se feriam interesses de terceiro.

O facto que mais prejudicou a questão do Zaire foi a opposição da França contra o tratado feito com Inglaterra, por uma causa que parece insignificante mas que eu vou provar que era da mais alta importancia.

O tratado do Zaire, datado do Londres de 26 de fevereiro de 1884, e apresentado na primeira sessão legislativa d'esse anno, com o parecer n.° 72, diz no seu artigo 14.°, que se Portugal em qualquer tempo tiver intenção de abandonar o forte de S. João Baptista de Ajuda, na costa da Mina, o participará á Gran-Bretanha, a quem será oferecida a cessão do forte e de todos os direitos inherentes á sua posse de nenhum accordo se fará para a cessão do forte a qualquer outra potencia, sem previo consentimento Gran-Bretanha».
ministro da marinha.

S. João Baptista do Ajuda é um insignificante dominio perdido na Costa da Mina, e de tão pouca importancia para a administração colonial, que está ha um anno sem communicações com os nossos dominios da Africa occidental, e portanto sem se pagarem os vencimentos ao governador, numerarios ao destacamento e bem assim a importancia das obras que se tinham realisado, porque o ultimo navio que ali appareceu foi a Douro, em janeiro de 1884, que levou 500$000 réis, quantia que não chegou para o pagamento dos atrazados, e desde que ali estivera a canhoneira Ave, quatro mezes antes, ainda ali não foi outro navio!

A Douro levou instrucções do governador de S. Thomé, para fazer uma convenção com o rei de Dahomé sobro a extensão e importancia do nosso dominio n'aquella região.

Parece impossivel que os sabios não tenham capacidade bastante para tratar cumulativamente todos os negocios do ultramar, e só se lembrem das colonias, como as creanças se lembram das bonecas quando lhes querem tirar alguma.

Quer v. exa. saber a importancia da fortaleza de S. João Baptista de Ajuda? Ahi vae um pouco de geographia e historia contemporanea sem pretensões.

No tempo do general Faidherbe, governador do Senegal, começaram as grandes operações para o interior da Senegambia, não só para o lado de Argelia em que succumbiu o coronel Flatters, mas principalmente para a região do Niger, tendo-se desenvolvido esses trabalhos, em 1880, com as explorações de Gallivi e Olivier, dilatando-se já para leste, já para o sueste, os pontos do occupação no interior da Guiné septentrional, ficando o sertão quasi todo, não só correspondente aos nossos dominios mas até os da Serra Leôa, debaixo da influencia franceza, influencia que foi tão longe que se estendeu até ás cabeceiras do Niger.

Estas expedições scientincas tinham por fim determinar o limite de occupação para a exploração commercial do valle do Senegal e do Niger, e para isso construia-se um caminho de ferro de Babel a Bafonlabé no valle do Senegal onde o rio começava a não ser navegavel.

O terminus natural d'estas explorações e emprehendimentos não pode nem podia ser senão o Oceano, e como as bôcas do Niger estão em poder da Inglaterra, assim como outros pontos proximos da costa que poderiam servir do interposto, só Ajuda, por não ser inglez, e pela sua posição e commercio francez que já tem, podia satisfizer a similhante desideratum.

A disposição do artigo 14.°, porém, ferindo de morte todos os trabalhos e despezas que a França fazia na Guiné septentrional, levantou a animosidade do governo francez contra o tratado.

Aqui tem, pois, a camara justificada a accusação que fiz de imprevidencia, se não de negligencia, da parte do governo, em um assumpto tão grave e de tão nefastos resultados.

Tem esta questão sido brilhantemente tratada por individuos mais auctorisados do que eu, e por isso não mo alongarei mais.

Mas antes do concluir preciso fazer duas observações, uma ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, outra ao sr. ministro da marinha.

O sr. ministro dos estrangeiros disse que se não devia levantar aqui a questão da escravatura sem desauctorisar os nossos funccionarios ultramarinos, porque isso se explorava lá em monographias e pamphletos contra nós. A opposição sente profundamente o ter que levantar similhantes questões de que se occupa e para que se não diga nunca que passaram sem pretexto erros graves, salvando-se assim a dignidade do paiz, muito embora se comprometia a do governo.

A opposição hão é que dá os elementos para as accusações dos estranhos, quem os fornece é o governo e principalmente o sr. ministro da marinha. (Apoiados.)

E permitia me s. exa. dizer-lhe agora que, por muito que possa desagradar-lhe a minha maneire de tratar estas questões na camara, é ella filha do estudo que tinha podido fazer de s. exa. nos seus escriptos e discursos: s. exs. é o meu espelho n'estas cousas.

É pois ainda com a auctoridade dos escriptos de s. exa. que vou justificar a affirmação que acabo de fazer, e para