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464 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

coes de um interesse vital, a carestia da alimentação, em que aquelle tributo se reflecte.

Retrahem se as emprezas e companhias de pesca, os donos de salinas descuram-nas, e de todos estes factos não poderá resultar senão a miseria de milhares e milhares de individuos.

Por isso esta camara, em nome de seus municipes, vem ao seio da representação nacional pedir a abolição completa de tão injusto e gravoso imposto, e assim o espera da vossa illustração e patriotismo.

Sala das sessões da camara municipal do concelho de Tavira, em de fevereiro de 1885.-(Seguem se as assignaturas.)

A commissão de fazenda.

E. N.° 54

Senhores deputados da nação. - Os abaixo assignados, propietarios e rendeiros de marinhas, negociantes de pescaria, donos, mestres de barcos e artes de pesca, todos residentes no concelho de Tavira, vem respeitosamente ao seio da representação nacional trazer a sua justíssima reclamação contra o mais ominoso e vexatorio imposto que tem sido creado em Portugal.

Foi a lei de 1 de julho do 1882 precedida de numerosas representações, emanadas de vários pontos do paiz, as quaes constituíam imponente manifestação do reprovação geral. Muitos comícios fizeram ouvir a voz indignada do seus tribunos, e a agitação popular desenvolveu-se por maneira notavel.

São decorridos dois annos e meio depois da promulgação da referida lei, e o povo portuguez, que mais ou menos se tem resignado com todos os outros tributos que o opprimem, não póde ainda conformar-se com o imposto sobre o sal.

Por muito repetidas são geralmente conhecidas as rasões que abonam a condemnação deste imposto, mas, quando ellas não bastem, satisfazem plenamente o espirito as lições da experiência. Assim varias nações da Europa o têem creado e extincto em curto tempo, e em Portugal os conflictos repetidos, que a sua execução tem levantado, são o conselho avisado que nos deve guiar no seu abandono.

Os proprietários de marinhas caminham velozmente para a sua ruina; os negociantes de sal compromettidos nos seus créditos e justos interesses; os negociantes de pescaria, e inclusivamente os pobres pescadores, gravemente prejudicados no seu direito de ganhar o pão de cada dia; e outras industrias correlativas á industria salineira muito se resentem.

Prolongar este estado de cousas em um paiz, em que abundam os braços e as actividades, e escasseia o trabalho, é precipitar uma ruína tão annunciada e tão temida.

Portanto os abaixo assignados, conscios da inteira justiça da petição e confiados na vossa illustração e amor patrio, reclamam pela abolição do imposto sobre o sal.

Tavira, 30 de janeiro do 1885. - (Seguem-se as assignaturas.)

A commissão de fazenda.

Rectificações

A requerimento do sr. deputado Elvino de Brito, declara-se o seguinte:

1.° Que a representação de diversos bancos de Lisboa, de que se deu conhecimento á camara em sessão de 10 do corrente, não foi apresentada por s. exa., como por equivoco se disse no extracto da mesma representação a pag. 395, col. 2.º do respectivo Diario; mas sim foi entregue por uma commissão dos mesmos bancos á mesa da camara.

2.º Que o officio do ministerio da marinha mencionado no expediente da sessão de 10 de janeiro não foi enviado á secretaria, como tambem por equivoco ali se diz, mas sim á commissão do ultramar, como consta dos respectivos registos.

Redactor = S. Rego.