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SESSÃO DE 15 DE FEVEREIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

O sr. presidente participa que o sr. primeiro secretario desannojára o sr. Ernesto da Costa Sousa Pinto Basto pelo fallecimento de seu pae. Participa igualmente que havia recebido um officio do sr. José Joaquim Rodrigues de Freitas, em que s. exa. diz que, não se sentindo com forças para cumprir os deveres proprios de deputado da nação, renunciava ao seu logar na camara, - Dá-se conta dos seguintes officios: 1.º Da presidencia da camara dos dignos pares, participando que o sr. Luiz Adriano de Magalhães e Menezes de Lencaste, que na presente legislatura foi membro da camara dos senhores deputados, tomou assento n'aquella camara, em sessão de 13 do corrente, como par eleito: 2.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 200 exemplares do ultimo volume publicado dos relatorios dos consules de Portugal; 3.° Da presidencia da junta do credito publico, remettendo 150 exemplares do relatorio e contas da mesma junta sobre a gerencia do anno economico de 1884-1885, e sobre o exercicio de 1883-1884, relativamente á divida publica fundada e ao desenvolvimento das operações sobre desamortisação; 4.° Do ministerio da fazenda, remettendo 190 exemplares das contas das despezas d'aquelle ministerio, comprehendendo a gerencia do anno economico de 1884-1885 e a conta do exercicio findo de 1883- 1884: 5.° Do ministerio das obras publicas, remettendo os mappas indicativos de todos os contratos de valor superior a 500$000 réis realisados por aquelle ministerio noa annos de 1884 e 1885. - Teve segunda leitura um projecto de lei do sr. João Ferrão, determinando que a proporção actual entre os direitos de importação de trigos e familias de proveniencia estrangeira se conserve, seja qual for a alteração que n'esta parte verba a soffrer a pauta que vigora hoje. - O sr. Sousa Machado agradece aos povos da ilha do Faial, que lhe enviaram o diploma de par eleito pelo districto da Horta, mas declara-se resolvido a não abandonar a sua cadeira de deputado, sem consentimento expresso dos seus constituintes. Não obstante, collocar-se-ía ao lado dos legitimos representantes do Faial sempre que se tratasse de qualquer melhoramento para aquelle districto. Igual communicação enviara para a camara dos dignos pares - O sr. Manuel José Vieira apresentou duas representações, uma da camara municipal do concelho de Sant'Anna, da ilha da Madeira, e outra de muitos habitantes do mesmo concelho. - O sr. Vicente Pinheiro mandou para a mesa dois requerimentos, um pedindo esclarecimentos, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, e outro pedindo esclarecimentos, pelo ministerio da marinha. -Pediram tambem esclarecimentos, polo ministerio dos negocios estrangeiros e pelo ministerio das obras publicas, o sr. Consiglieri Pedroso, e, pelo ministerio da marinha, o sr. Mariano de Carvalho. - O sr. visconde de Reguengos chamou a attenção do governo para o estado em que se acha o convenio de S. Paulo de Elvas, que serve de quartel a caçadores n.° 8. - Chamaram a attenção do governo, representado pelo sr. ministro da marinha, que se achava presente, os srs. Vicente Pinheiro e José Borges, referindo-se ambos ao conflicto que se está dando entro as duas cidades os Braga e Guimarães. - Responde o sr. ministro da marinha. - O sr. Azevedo Castello Branco refere-se a um meeting de cerca do 8:000 pessoas que houvera em Villa Real a favor da antiga petição de caminho de ferro pelo valle do Corgo, advogando a necessidade de se levar a effeito; referiu-se tambem aos acontecimentos de Valle Passos. - Responde o sr. ministro da marinha.- O sr. Luiz José Dias discursou sobre a necessidade que tinha do dirigir algumas perguntas ao sr. ministro da fazenda, lamentando que s. exa. não apparecesse na camara. - Responde-lhe o sr. ministro da marinha, que, por parte do seu collega do reino, mandou para a mesa uma proposta para que a camara permittisse que o sr. Arthur Hintze Ribeiro podesse accumular, querendo, as funcções do seu emprego com as do seu logar de deputado. - Foi approvada. - Apresentam justificações de faltas os srs. Ribeiro Cabral, Manuel Pedro Guedes e Alfredo da Rocha Peixoto.
Na ordem do dia continúa a interpellação ao sr. ministro na marinha sobre os negocios de Dahomey. - Continua o sr. Elvino de Brito discursando todo o resto da sessão, ficando ainda com a palavra para a sessão seguinte.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 58 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, Albino Montenegro, Silva Cardoso, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe; Neves Carneiro, Avelino Calixto, Caetano de Carvalho, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, Cvpriano Jardim, E. Coelho, Elvino de Brito, Goes Pinto, Fernando Geraldes, Correia Barata, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Matos de Mendia, J. A. Pinto, J. C. Valente, Souto Rodrigues, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Borges de Faria, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Luiz Dias, Luiz Jardim, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro, Visconde do Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde do Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Antonio Candido, Garcia Lobo, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Jalles, Carrilho, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Seguier, Urbano de Castro, Pereira Leite, Barão de Viamonte, Sanches de Castro, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Fernando Caldeira, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Barres Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco Frazão, Melicio, Scarnichia, Franco Castello Branco, João Arroyo, J. Alves Matheus, Teixeira Sampaio, Dias Ferreira, Elias Garcia, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, J. M. dos Santos, Lourenço Malheiro, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Pereira Corte Real, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Almeida Pinheiro, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Mártens Ferrão, Silveira da Mota, Costa Pinto, Baima de Bastos, Augusto Teixeira, Ferrão de Castello Branco, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Avellar Machado, Correia de Barros, Ferreira da Almeida, Ferreira Freire, José Maria Borges, Pinto de Mascarenhas, Bivar, Reis Torgal, D. Luiz da Camara, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Maninho Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Santos Diniz, Visconde de Balsemão e Visconde do Rio Sado.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Da camara dos dignos pares do reino, participando que o exmo. sr. Luiz Adriano de Magalhães e Menezes de Lencastre, que na presente legislatura foi membro da ca-

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