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SESSÃO DE 15 DE FEVEREIRO DE 1886 455

O requerimento é o seguinte.
(Leu.)
Vae no logar competente.
O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Os documentos que pediu o sr. Mariano do Carvalho, pelo meu ministerio, virão amanha para a camara, conforme o sr. deputado deseja.
O sr. Santos Viegas: - Mando para a mesa uma justificação de faltas do sr. Alfredo Peixoto.
O sr. Consiglieri Pedroso: - Mando para a mesa os seguintes requerimentos.
(Leu.)
Peço a v. exa. o obséquio de mandar pedir estes documentos com urgência.
Pergunto a v. exa. se a mesa fez prevenir os srs. ministros da guerra e dos negócios estrangeiro de que desejava fazer-lhes algumas perguntas.
(Pausa.)
Eu tinha pedido ao sr. presidente, anterior a v. exa., que se dignasse fazer prevenir os srs. ministros da guerra e dos negocios estrangeiros de que desejava que s. exa. comparecessem nesta casa antes da ordem do dia, pois desejava dirigir-lhes algumas perguntas sobre negócios importantes. Estamos em meado de fevereiro e não me recordo do sr. presidente do conselho ter vindo aqui antes da ordem do dia.
Como o assumpto sobre que desejava chamar a attenção de s. exa. está perdendo a importância pela demora, desejava a presença de s. exa.
Portanto, peço a v. exa. que se digne pedir ao sr. ministro da guerra que compareça.
O sr. Luiz José Dias: - Por mais de uma vez tenho lamentado a ausencia do sr. ministro da fazenda nesta casa, e não esperava ter hoje de o tornar a fazer.
Posso affirmar a v. exa. e á camara que não me occorrem neste momento termos e phrases com que possa verberar e estygmatisar o procedimento de s. exa. não creio mesmo que haja palavras e expressões que possam significar bem a censura que mereço o seu procedimento injustificavel e reprehensivel para com o parlamento, que elle trata com tanto desdém e falta de consideração.
O sr. ministro já devia estar prevenido por v. exa. de que eu desejava chamar a sua attenção sobre assumptos graves que prendem com os negocios da sua pasta e apesar disso a minha voz é a do que brada no deserto.
O sr. Hintze ha perto de um mez só póde dispensar-nos dois minutos para vir de Canecas com o seu elixir de longa vida, que fugitiva e furtivamente mandou para a mesa sem ter a coragem de ler, similhante ao cavaleiro árabe, que ao perpassar pressuroso atravez do deserto, dando de esporas ao cavallo, arremessa de relance a setta hervada contra as colossas pyramides do Egypto, como se a civilisação de séculos se pode-se derruir com a projecção de philaucias impertigadas. (Apoiados. - Vozes: - Muito bem.)
As perguntas, que desejo fazer ao sr. ministro referem-se às propostas de fazenda, ao orçamento rectificado, á gerencia financeira, e sem o esclarecimento dos assumptos a que se referem estas perguntas não poderá a opposição desempenhar-se do seu dever, como lhe cumpre; sem esses esclarecimentos não poderá a camara apreciar com o devido escrúpulo e imparcialidade os factos financeiros mais importantes, nem avaliar o modo como foram despendidos os dinheiros publicos, os rendimentos do estado.
Igualmente pretendo chamar a attenção do illustre ministro para certas irregularidades que, já por seu desleixo, já com a sua acquiescencia, se têem praticado e estão praticando nas repartições dependentes do seu ministério, tendo-se desviado grandes e copiosas quantias da sua justa e verdadeira applicação legal, atropelando-se as leis, offendendo-se os mais elementares preceitos do decoro nas aposentações, no movimento do pessoal.
Para me desempenhar dos deveres do meu cargo em harmonia com a confiança que em mim depositaram os eleitores, meus patrícios e amigos é me indispensável fazer estas perguntas para possuir a prova official, que me sirva de base á minha argumentação contra a marcha ruinosa e verdadeiramente desvairada do actual governo.
Não é possível enviar á camara todos os documentos de que havemos mister e com a promptidão que o caso exige e as circumstancias reclamam para nos habilitarmos a bem conhecer a administração dos negócios públicos nas mãos do sr. Fontes, mostrando ao povo o que são as suas habilidades e até onde chegam as suas prestidigitações. (Apoiados.)
As respostas do governo são o meio mais fácil, mais commodo e mais prompto de chegarmos a esse resultado. Os srs. ministros recusam-se aos inquéritos dos seus actos, não nos mandam os documentos que os patenteiam e ponham em evidencia, fogem ao parlamento para não darem explicações, mandam-nos orçamentos falsificados ou menos exactos, o isto não póde nem deve continuar assim, e pela minha parte lavro o maio vehemente protesto com a mais viva força de toda a minha energia. (Apoiados.) Nos orçamentos, tanto no de previsão, como no rectificado, encontro eu a figurar indevidamente a verba de 100:000$000 réis e o parecer da commissão não a rectifica, porque ignoravam os meus illustres collegas que o sr. Hintze, sobrepondo-se às leis e ao parlamento, suspendeu por meios indirectos a cobrança da respectiva receita legal, do mesmo modo que uma portaria surda, a que já nesta casa me referi, extinguiu illegalmente uma outra verba congénere, que montava a igual somma. (Apoiados.) Veja a camara a fé e o credito, que nos devem inspirar os orçamentos regeneradores. Eu o que vejo é que se pretende persistir neste systema de fraudes, encobrindo-se ao parlamento aquillo que ao governo não convém se saiba no publico. (Apoiados.)
O sr. Presidente: - O sr. deputado empregou a palavra fraude?
O Orador: - Fraude e dolo.
O sr. Presidente: - Eu peco-lhe que retire esses termos, que podem significar injuria.
O Orador: - Eu proponho á commissão de regimento que faça uma reforma no diccionario da lingua portugueza e que nos de um formulário pelo qual nos devamos guiar nesta casa, porque aqui já não podemos chamar as cousas pelo sou verdadeiro nome, e tão feios são os actos do governo, que só por periphrase os podemos relatar. (Apoiados. - Vozes: - Muito bem.) Os roubos já não são roubos, são desvios e alcances de dinheiro. (Apoiados.) Desmentir formalmente o que o ministro assevera e garante não se póde dizer que é um desmentido, é preciso dizer-se que a verdade provada por documentos authenticos é o contrario do que elle affirma. (Apoiados. - Riso.)
Um empregado publico que despende em proveito proprio os dinheiros dos cofres, públicos, não rouba, fica alcançado. (Apoiados.)
Um ministro que manda fazer abonos de dinheiro alheio a qualquer afilhado, não é dilapidador, desvia o dinheiro da sua legal applicação. (Apoiados.)
O desprezo com que o governo trata o parlamento é um procedimento menos correcto. (Apoiados.) As promoções, aposentações contrarias á lei, fazendo maior despendio de dinheiro do que a lei permitte, são irregularidades, etc., e te. (Apoiados.)
Eu entendo portanto que v. exa. devia propor, em nome do parlamento, como seu digníssimo presidente, a Academia real das sciencias, que nos modificasse o vocabulário e fizesse o diccionario parlamentar, porque, se a nossa língua é rica em palavras, termos, expressões, phrases e abundantes vocabulos, vejo que a está cerceando o parlamento. (Apoiados.) Já não sei como noa havemos de ex-