N.º 29 SESSÃO DE 18 DE FEVEREIRO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos. srs.
José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Lê-se um officio do ministerio da instrucção publica, em satisfação a um requerimento do sr. Ruivo Godinho.- Teve segunda leitura, e foi admittido, um projecto de lei apresentado pelos srs. Pedro Ignacio de Gouveia e Antonio Maria Cardoso, dispensandoo tirocinio ao major Abel Coelho da Cruz. - a sr. Mattoso Côrte Real apresenta, e justifica, uma representação dos empregados do governo civil de Coimbra, insta pela sua interpellação ao sr. ministro da guerra, referindo-se tambem á commissão de infracções.- O sr. Pedro Ignacio de Gouveia chama a attenção do sr. ministro das obras publicas para o alumiamento das barras de Portimão e Povoa de Varzim, e refere-se ás emendas que apresentára ao projecto de fazenda.
Na ordem do dia, discussão do parecer sobre as propostas apresentadas durante a discussão do projecto n.º 5, depois de diversas considerações dos srs. Theophilo Ferreira, Dias Costa, Manuel de Arriaga e Frederico Laranjo, é approvado o parecer.- O sr. presidente dá conta á camara de um officio do ministerio da fazenda, acompanhando alguns documentos originaes dirigidos á commissão de infracções.- E approvada a ultima redacção do projecto de lei n.° 5.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Agostinho Lucio e Silva, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Arroyo, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Pereira Carrilho, António Sergio da Silva e Castro, Aristides Moreira da Motta, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto da Cunha Pimentel, Carlos Roma du Bocage, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo José Coelho, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José de Medeiros, João Alves Bebiano, João Eduardo Sotto Maior Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João de Sousa Machado, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José de Azevedo Castello Branco, José Domingos Ruivo Godinho, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria dos Santos, José Paulo Monteiro Cancella, Luciano Cordeiro, Manuel Francisco Vargas, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro Victor da Costa Sequeira e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Jalles, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Caetano Pereira Sanches de Castro, Conde do Covo, Eduardo de Jesus Teixeira, Eugenio Augusto Ribeiro dê Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José Machado, Frederico de Gusmão Correia Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Germano de Sequeira, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José de Sampaio Torres Fevereiro, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel de Arriaga, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Pinheiro Chagas, Matheus Teixeira de Azevedo e Roberto Alves de Sousa Ferreira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Jardim de Oliveira, António José Ennes, Antonio José Pereira Borges, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Lobo d´Avila, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Villa Real, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Severino de Avellar, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico Ressano Garcia, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João de Barros Mimoso, João José d´Antas Souto Rodrigues, João Lobo de Santiago Gouveia, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José António de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Bento Ferreira de Almeida, José Freire Lobo do Amaral, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Simões Dias, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Júlio Antonio Luna de Moura, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel Affonso Espregueira, Manuel d´Assumpção, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Manuel Vieira de Andrade, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Marianno Cyrillo de Carvalho, Ma-

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