2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alves Pimenta do Avellar Machado, José Augusto Correia de Barros, José de Azevedo Castello Branco, José Carlos Gouveia, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Frederico Laranjo, José da Gama Lobo Lamare, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Greenfield de Mello, José de Sampaio Torres Fevereiro, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel Francisco de Vargas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Pedro Victor da Costa Sequeira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Thomás Victor da Costa Sequeira, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Victorino Vaz Junior, Virgílio Francisco Ramos Inglez, Visconde de Mangualde.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte:

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia, no artigo 74.° § 4.°, e carta do lei de 24 de julho de 1885, no artigo 7.° § 2.°, depois de ter ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem adiar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza para o dia 15 do proximo mez do maio.

O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza, assim o tenha entendido e faça executar na parte que lhe toca.

Paço, em 25 de fevereiro do 1893. = REI. = João Ferrara Franco Pinto Castello Branco.

Mandou-se archivar.

Da presidencia do conselho de ministros:

Illmo. e exmo. sr.- Tenho a honra de participar a v. exa. para conhecimento da camara dos senhores deputados da nação portugueza que, tendo Sua Magestade El-Rei, em attenção ao que lhe representou o ministerio presidido pelo conselheiro José Dias Ferreira, exonerado por decreto datado de hontem o mesmo ministerio: houve por bem nomear-me para os cargos de presidente do conselho de ministros e ministro e secretario d'estado dos negocios estrangeiros, dignando-se, outro sim, nomear para o ministerio do reino o bacharel João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, deputado da nação, ministro e secretario d'estado honorario; para o ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça o bacharel Antonio de Azevedo Castello Branco, presidente da camara dos senhores deputados da nação; para o ministerio dos negocios da fazenda Augusto Maria Fuschini, antigo deputado da nação; para o ministerio dos negocios da guerra o coronel de cavallaria Luiz Augusto Pimentel Pinto, deputado da nação; para o ministerio dos negocios da marinha e ultramar o capitão de fragata João Antonio de Brissae das Neves Ferreira; e para o ministerio das obras publicas, commercio e industria, o dr. Bernardino Luiz Machado Guimarães, par do reino electivo.

Deus guarde a v. exa. Presidencia do conselho de ministros, em 23 de fevereiro de 1893.- Illmo. e exmo. sr. presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza. = Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.

Para a secretaria.

Do tribunal de verificação de poderes, acompanhando os processos das eleições effectuadas nos circules n.° 34 (Aveiro), n.° 69 (Caldas da Rainha), n.° 77 (Olivaes), e de Nova Goa, julgados todos por este tribunal na sessão de 21 de fevereiro corrente.

Para a secretaria.

Da presidencia da assembléa eleitoral de Ponta Delgada, remettendo copia da acta de apuramento da eleição pelo circulo n.° 98.

Para a secretaria.

RRPRESENTAÇÕES

De habitantes de Angra do Heroismo, da camara municipal de Vélas, da camara municipal de Santa Cruz da ilha Graciosa, da associação commercial de Angra do Heroismo, contra as novas medidas tributarias.

Apresentadas pelo sr. deputado Jacinto Candido e mandadas publicar no Diario do governo.

Da camara municipal do concelho de Vélas, ilha do S. Jorge, pedindo que o contrato de carreiras de paquetes entre Lisboa e o archipelago açoriano seja realisado com a empreza insulana de navegação.

Apresentada pelo sr. deputado Jacinto Candido, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

De representantes da imprensa periodica de Angra do Heroismo, contra as novas medidas tributarias.

Apresentada pelo sr. deputado Abreu Castello Branco e enviada á commissão de fazenda.

Dos administradores delegados do gremio das fabricas de alcool e aguardente, protestando contra as afirmações feitas pelo sr. deputado Eduardo Abreu ao referir-se ao monopolio dos alcooes.

Apresentada pelo sr. presidente da camara, enviada á commissão de fazenda e mandada, publicar no Diario do governo.

De representantes das associações de classe dos calceteiros e cantoneiros e outras, pedindo modificações no artigo 60.º da reforma da reorganisação administrativa do municipio de Lisboa.

Apresentada pelo sr. presidente da camara, enviada á commissão de fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.

Das camaras municipaes de Almodovar e de Castro Verde, pedindo a execução do decreto n.° 2, de l de dezembro proximo passado.

Apresentadas pelo sr. deputado Moraes Sarmento e enviadas á commissão de obras publicas.

De ex-arbitradores judiciaes das comarcas de Ovar contra o decreto de 15 de setembro de 1892.

Apresentada pelo sr. deputado Barbosa de Magalhães, enviada á commissão de legislação civil e mandada publicar no Diario do governo.

De ex-arbitradores da comarca de Villa Real, no sentido das anteriores.

Apresentada pelo sr. deputado conde de Villa Real, enviada á commissão de legislação civil e mandada publicar no Diario do governo.

De ex-arbitradores da comarca de Fornos de Algodres, no sentido da anterior.

Apresentada pelo sr. deputado Eduardo Cabral, enviada á commissão de legislação civil e mandada publicar no Diario do governo.