518 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ter demonstrado que realmente tem defeitos que precisem corrigir-se.

E em relação ao assumpto direi que a lei de instrucção secundaria que considero mais perfeita foi a de 1880, apresentada pelo actual presidente do conselho e ministro do reino, e realmente tive pena de que essa lei fosse alterada antes de ter sido posta completamente em execução.

Ora, este. facto parece-me que se não deve repetir.

Depois da reforma de 1880 a lei mais meditada, mais pensada, é talvez a da iniciativa do sr. Franco Castello Branco. Não quer isto dizer que a acceite em todos os pormenores.

Mas vale a pena pôl-a em execução, a fim de que, tendo de corrigir-se, seja exactamente só depois da experiencia ter inequivocamente demonstrado quaes são os defeitos que devam emendar-se.

Mas, pondo de parte esta digressão, vou entrar immediatamente no assumpto para que pedi a palavra.

Em relação ou considerações que fez o orador que me precedeu, o sr. conde de Paçô Vieira, que declarou não approvar estas auctorisações, porque não tinha confiança no governo, devo dizer que por motivo analogo approvo estas auctorisações, (Apoiados.) sendo para notar que estas auctorisações apresentam limites bem determinados, e tambem o governo teve o cuidado de dizer na commissão, segundo o que se encontra no relatorio, que não teria duvida em admittir algumas alterações que fossem propostas, se a discussão mostrasse que eram convenientes; n'estes termos eu proprio terei talvez occasião de apresentar uma proposta tendente a modificar um d'este numeros; de maneira que, desde que vimos com sincero proposito de melhorar o projecto apresentado, desde que o governo está na melhor intenção de acceitar quaesquer indicações, e desde que nós, maioria, temos confiança no governo, não vejo motivos para não votar o projecto.

Vou seguir pela ordem das diversas auctorisações.

A primeira diz assim:

E o governo auctorisado "a tomar as providencias necessarias para facilitar o movimento do passageiros e de mercadorias nos portos e nas fronteiras nacionaes, simplificando, quanto possivel, as formalidades aduaneiras e policiaes, sem prejuizo, porém, das receitas publicas e dos indispensaveis preceitos prophylacticos e de segurança".

Ora, realmente este pedido é tão sensato, é tão util, é de tão grande alcance, que apesar d'aquelle lado da camara haver oradores que naturalmente, por dever da posição em que se encontram, desejam achar defeitos em todos os projectos, esses oradores, tiveram a sinceridade de dizer, pelo menos o primeiro, que é o chefe da opposição regeneradora, que esta auctorisação era uma d'aquellas que podia ser approvada pela maioria e pela minoria.

E realmente assim é. Esta medida tem um alcance maior do que póde parecer á primeira vista, e tem um grande alcance debaixo de varios aspectos, principalmente em relação ao problema capital, ao problema que nós todos procurâmos resolver, e considerâmos superior a todos os outros, isto é, o problema da fazenda publica.

Pois, se nós podessemos attrahir ao nosso paiz, fazer visitar os nossos monumentos, fazer residir durante algum tempo nas nossas estações thermaes milhares de estrangeiros, que viessem aqui deixar uma parte importante do viro que possuirem, não seria isso uma medida de grande alcance financeiro? E isto será uma phantasia? Não é.

V. exa. sabe que em alguns paizes a principal industria é a exploração de estrangeiros viajantes.

E não terá Portugal condições iguaes ou superiores a esses paizes ? Parece-me indubitavelmente que sim.

Na França deixam os forasteiros que por ali passam todos os annos, attrahidos pelas bellezas das suas paizagens, e pelos divertimentos variados que lá existem, uma somma, que já foi avaliada em mil milhões de francos.

É realmente digno de ver-se como tudo ali está preparado para receber o viajante, que não é um selvagem, que não é um barbaro, que não é um inimigo de quem se desconfia sempre.

A Italia aufere uma grande receita das sommas importantes que ali deixam os estrangeiros, porque encontram lá tudo preparado para os receber, hospedarias, theatros, passeios, emfim tudo que possa tornar a vida agradavel.

O mesmo direi, e talvez ainda com mais rasão, da Suissa.

E o que succede entre nós? Succede exactamente o contrario.

Nós estamos ainda na situação de considerarmos o estrangeiro como um individuo suspeito esperando sempre encontrar nas suas malas não sei que bocetas de Pandora contendo os germens de todas as pestes.

E o estrangeiro, sabendo como é tratado nos nossos portos, prefere antes ir a outro porto do que vir aqui; e quando succede que algum viajante proveniente da America do sul, por motivos particulares, tem que vir cá, sujeita-se a dar uma volta maior a ficar aqui logo: por este motivo segue para Hespanha ou para França e volta por terra.

Todos que têem viajado, e que têem andado sobre o mar durante um grande numero de dias, sabem com que anciedade se espera avistar terra; pois os viajantes, depois de uma viagem de muitos dias, ao chegarem ao porto de Lisboa, n´este caes da Europa, não entram, porque esperam uma grande quantidade de incommodos, que a sua imaginação lhes faz exagerar, e preferem soffrer um incommodo talvez maior, conservando-se no navio, onde estiveram doze ou dias, para irem para outro porto mais hospitaleiro: só ficam aqui, em regra, os passageiros de 3.º classe, que não têem meios de fazer uma viagem maior.

E isto tudo por causa das medidas sanitarias, não digo do tempo da idade media, mas com um seculo de atrazo, naturalmente porque crystalisaram as idéas, deixando de ter aquella mobilidade que deviam ter, para só adaptarem a todos os progressos, e por isso se julga que o paiz se póde salvar do perigo que lhe possa advir com um carcere, a que se chama o lazareto.

Eu sei que só têem feito algumas modificações no regulamento de sanidade maritima; e peço ao governo que ponha em execução algumas d'estas medidas ultimamente inseridas n´esse regulamento, porque não verdadeiramente uteis e constituem um passo avançado e importante no sentido do progresso. Refiro-me, sobretudo, a duas medidas, uma que já esta em execução, e outra que julgo que ainda o não está.

A primeira é talvez pouco importante na apparencia, mas eu attribuo-lhe um grande alcance, porque vem romper com preconceitos. Vem a ser a obrigação do guarda mór de saude visitar os navios para ver qual é o seu estado, sob o ponto de vista da saude publica, sem que por isso tenha de ficar impedido e recolhido no lazareto.

Estas visitas faziam-se d'antes de longe. Lembravam aquelles processos que eram adoptados ainda no começo d'este seculo e se encontram em regulamentos de sanidade do nosso paiz; mas essas medidas exageradas justificavam-se no estado de atrazo da sciencia em que se estava, quando se não sabia de onde vinha o perigo. Dava-se bordoada de cego.

Assim, por exemplo, o medico visitava os doentes, tocando nas roupas com um bastão, com uma ponteira do ferro. O enfermeiro dava a comida e os remedios nos doentes com uma tenaz muito grande, para guardar uma grande distancia entre elle e o pestifero.

Hoje já não se faz isso em parte alguma do mundo.

Não ha medo de estar ao pé de uma pessoa atacada de doença contagiosa, quando se tomam precauções e de facil execução.