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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

e de fazenda, sobre as emendas ao projecto n.° 10, que tem por fim criar um hospital colonial e o ensino do medicina especial dos climas tropicaes.

foi a imprimir.

O Sr. Marianno Prezado: - Por parte da comissão de guerra mando para a mesa o parecer sobre o projecto de lei, garantindo ao general de brigada Justino Teixeira o direito á reforma por equiparação.

foi a imprimir.

O Sr. Carlos Ferreira: - Peço a palavra para um negocio urgente.

O Sr. Presidente: - Convido o Sr. Deputado a vir á mesa declarar o assumpto do negocio urgente.

O Sr. Carlos Ferreira: - Mando-o para a mesa por escrito.

O Sr. Presidente: - Não tendo a mesa concordado com a urgencia do assumpto de que o Sr. Carlos Ferreira deseja occupar-se, vou mandar ler a nota apresentada pelo Sr. Deputado, para que a Camara resolva.

" Em vista da portaria hoje publicada no Diario do Governo, pelo Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da questão dos operarios da Fabrica Real da Marinha Grande, e não se tendo ainda realizado a interpellação que annunciei ao Sr. Ministro, desejo com urgencia tratar d'este assumpto, que alem de tudo affecta os interesses do Estado, dos operarios e tambem a ordem publica. = Carlos Ferreira".

Não foi considerada urgente.

O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra ao Sr. Antonio Cabral para realizar as perguntas do seu aviso previo apresentado na sessão de 15 de janeiro ao Sr. Ministro da Guerra, sobre o procedimento da junta regimental de inspecção em Angra do Heroismo nos mezes de agosto, setembro e novembro de 1901.

O Sr. Antonio Cabral: - Antes de entrar propriamente na materia do aviso previo que tive a honra de mandar para a mesa, permitta-me V. Exa., Sr. Presidente que eu, em duas palavras, me refira a um assumpto para o qual, ha dois meses, venho pedindo a palavra a V. Exa. sem nunca me ter chegado, em virtude da maneira como tem sido interpretado pela maioria o Regimento d'esta Camara.

Quero chamar a attenção do Governo para um assumpto que considero de altissima importancia para o circulo que tenho a honra de representar nesta Camara: o circulo de Angra do Heroismo.

É a ampliação do caes do Porto das Pipas d'aquella cidade.

A cidade de Angra do Heroismo, pelo muito que vale, pelas Duas nobres tradições e pela sua altissima importancia, merece toda a consideração por parte do Governo, e a ampliação do caes do Porto das Pipas é de tal vantagem para aquelle porto da Ilha Terceira, que eu atrevo-me a esperar que o Governo tomará em consideração o meu pedido, pedido que lhe foi tambem feito numa representação da Associação Commercial d'aquella cidade, do que tenho copia e que não leio, para não causar a attenção da Camara.

Um outro pedido desejo fazer ao Governo: é que tome em consideração ao instancias que, repetidas vezes, teem sido feitas para que seja concedida uma pensão a um menor, filho do medico Sousa Proença, que morreu, victima da peste, na India.

Eu já tive a honra, ha dois annos, de pedir ao Governo, que então representava no poder o meu partido, a sua attenção para este assumpto, e o Ministro da Marinha de então, o Sr. Eduardo Villaça, se bem estou lembrado, chegou a trazer á Camara uma proposta de lei nesse sentido.

Hoje peço a algum dos Srs. Ministros presentes a fineza de chamar a attenção do Sr. Ministro da Marinha para este assumpto, de forma que áquella criança, que se encontra na miseria, se dê uma pequena pensão, porque isso me parece e é de toda a justiça.

Agora vou entrar propriamente na materia do aviso previo que dirigi ao Sr. Ministro da Guerra, sobre o procedimento da junta regimental de inspecção de Angra ao Heroismo, que, pela maneira como procedeu no mês de outubro do anno findo, merece, a meu ver, a reprovação de toda a gente que encare a serio os negocios publicos.

Antes, porem, de mais nada, devo fazer uma declaração, que é a seguinte.:

Eu não quero mal algum ao Sr. Ministro da Guerra.

Pessoalmente, desejo mesmo a S. Exa. todas as prosperidades e todas as venturas, mas, politicamente, considero-o o Ministro mais pernicioso e mais incompetente que tem sobraçado a pasta da Guerra.

Eu já aggredi S. Exa. violentamente na imprensa, e não me arrependo de o ter feito; aggredi-o pela campanha irritante que S. Exa. fez e promoveu contra o Ministro da Guerra de então, o Sr. Sebastião Telles, que é uma gloria do partido progressista e um ornamento do nosso exercito. (Apoiados).

Não me arrependo, repito, da maneira como aggredi o Sr. Ministro da Guerra na imprensa, e digo mais, estou resolvido a repetir essa aggressão, se S. Exa. voltar novamente a combater, pela maneira que o fez então, qualquer Ministro do meu partido, seja elle o Sr. Sebastião Telles ou qualquer outro.

Em tudo quanto vou dizer não veja, portanto, o Sr. Ministro da Guerra qualquer má vontade pessoal contra S. Exa., que a não tenho, mas, politicamente, repito o que disse, que o considero o Ministro mais pernicioso o mais incompetente que tem sobraçado a pasta da Guerra, porque, apesar da aureola de disciplinador em que S. Exa. se quer envolver, eu não conheço Ministro que maior mal tenha feito ao nosso valoroso exercito do que o Sr. Conselheiro Pimentel Pinto.

Sr. Presidente: ninguem pode estranhar que, estando no poder o partido regenerador, se pratique toda a casta de escendalos e immoralidades, que o país tem presenciado attonito, e que esta Camara tem ouvido narrar aqui, nos discursos proferidos pelos mais illustres oradores da opposição.

Como V. Exa. sabe, a corrupção e o favoritismo teem sido os processos adoptados dia a dia por este Governo e em especial pelo Sr. Presidente do Conselho.

A esses processos vou eu referir-me, narrando o que se passou em Angra do Heroismo com as isenções dos mancebos recenseados para o serviço militar, pondo-se assim os negocios militares ao serviço da galopinagem eleitoral.

Eu nada tenho com o procedimento do governador civil de Angra, como nada tenho com o do commandante militar dos Açores, nem com o de commandante do regimento de infantaria n.° 25: a quem tenho de pedir a responsabilidade do que se praticou, é ao Sr. Ministro da Guerra, porque S. Exa. não só consentiu o que se fez, mas deixou de castigar os que tinham delinquido.

Vou narrar, em duas palavras, os factos, para que toda a Camara tenha conhecimento d'estas vergonhas que se desenrolaram em Angra, antes de se realizarem as ultimas eleições municipaes.

O Governo, Sr. Presidente, via mal paradas as eleições municipaes.

Os concelhos de que se compõe a Ilha Terceira resistiam, por todas as formas e com a mais louvavel firmeza, ás veniagas e violencias que os agentes governamentaes exerciam sobre os eleitores d'esses concelhos para vencerem as eleições.

Apesar da viagem triumphante aos Açores, feita pelo Sr. Hintze Ribeiro, que até teve lapide commemorativa