4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Chegou o descaramento a tal ponto, que da freguezia de Altares vieram 14 mancebos, na idéa de serem inspeccionados. Ao chegarem a Angra, adoeceram todos, e alguns foram os proprios portadores dos attestados de doença.

Houve um rapaz que queria ser apurado, porque sabia ler e escrever e portanto queria seguir a vida militar. Pois até esse foi isento tambem!

Reclamaram logo os mancebos prejudicados, que eram aquelles que tinham sido inspeccionados pela junta districtal, e sabe V. Exa. o que succedeu? Foram ameaçados de que gastariam quantias enormes, sem nada conseguirem, porque se dizia que tudo aquillo que a junta estava fazendo era por ordem do Governo.

Foi assim, por estes meios indignos, que o Governo conseguiu vencer em Angra as eleições municipaes; foi por estes processos de corrupção, por estes processos de verdadeira compra.

Eu já sei que o Sr. Ministro da Guerra me vae dizer que tudo se foz sem seu conhecimento, e que portanto nenhuma responsabilidade tem do que fez a junta. Pois vou provar á Camara que o Sr. Ministro da Guerra era conhecedor do escandalo, e que tudo quanto se fez foi por sua ordem.

Pelo regulamento de 6 do agosto de 1896, V. Exa. sabe, Sr. Presidente, que aos mancebos recenseados eram entregues, em duplicado, as guias modelo n.° 11, ficando elles com um d'esses duplicados, e sendo o outro enviado á junta districtal, a que tinham de se apresentar.

Ora deu-se isto com os 133 mancebos, que receberam da respectiva commissão de recenseamento os duplicados d'essas guias com que tinham de se apresentar á junta districtal; mas esta, quando passou da Ilha Terceira para S. Jorge, levou todas as guias que lhe tinham sido remettidas pela commissão de recenseamento e que diziam respeito aos mancebos que não tinham sido inspeccionados por terem apresentado attestado de doença.

E por que se fez isto? Porque, sendo a sede do districto do recrutamento e reserva na Horta, era ali que deviam estar essas guias.

Mas, alem d'isso, não eram precisas as guias em Angra, porque, emquanto funccionasse a junta districtal, não podia funccionar a junta regimental.

Portanto, o presidente da junta districtal levou as guias d'aquelles mancebos.

Havia, pois, esta difficuldade insuperavel para poder funccionar a junta regimental que os agentes do Governo em Angra inventaram e que o Governo queria que funccionasse.

Como havia de funccionar essa junta sem ter aquellas guias?

Pediram-se então para S. Jorge, ao presidente da junta districtal, os duplicados das guias, mas elle respondeu que não os podia mandar sem ordem superior, porque, sendo a sede do districto de recrutamento e reserva na Horta, lá é que deviam estar as guias. Como se havia de vencer esta difficuldade?

Era um embaraço temeroso, este, para os agentes do Governo, que não podiam assim fazer inspeccionar os 133 mancebos!

Então o que se fez?

Aproveitou se a estada da canhoneira Sado em Angra, e mandou-se, por ordem do commandante militar dos Açores, a S. Jorge, a fim de que o presidente da junta districtal remettesse, por esse navio de guerra, os duplicados das guias para Angra.

Note V. Exa., Sr. Presidente: um navio de guerra posto ao serviço da galopinagem do Governo!

Faz-se descer a nossa valente marinha, os nossos officiaes da armada e os vasos de guerra a esta vergonha, de irem buscar duplicados das guias dos mancebos que se queria isentar do serviço do exercito, para assim se vencerem as eleições, que estavam legalmente vencidas pelo partido opposicionista!

Um navio de guerra não sae de forma alguma do porto em que se encontra sem ordem superior, e o commandante militar dos Açores não dava ordem ao seu subordinado para lhe enviar os duplicados das guias, se para isso não tivesse ordem do Ministerio da Guerra.

Vieram os duplicados das guias para Angra e com elles começou a funccionar a junta regimental, isentando todos os mancebos.

Aqui está o primeiro argumento em que me fundo para affirmar que o Sr. Ministro da Guerra teve conhecimento do facto.

Se assim não fosse, como se comprehendia que o seu collega da marinha mandasse ordem para a canhoneira Sado ir á Ilha de S. Jorge buscar os duplicados das guias dos mancebos que se pretendia isentar?

Quer V. Exa. ainda outra prova?

O jornal intitulado a Terceira, que é o orgão do partido regenerador de Angra do Heroismo, em um artigo furioso contra o partido progressista d'aquella cidade, por elle ter obrigado o Sr. Ministro da Guerra a annullar as inspecções feitas pela junta regimental, escrevia o seguinte:

(Leu).

Portanto, aqui tem V. Exa. o orgão da imprensa do partido regenerador de Angra, affirmando que foi por ordem superior que os illustres officiaes, commandante militar dos Açores e commandante da junta regimental, praticaram todos aquelles actos que eu aqui estou censurando ao Sr. Ministro da Guerra, porque são da sua responsabilidade.

Sejam ou não sejam exactas as minhas conclusões, o que é certo é que S. Exa. não pode fugir a este dilemma: ou todos os escandalos praticados pela junta regimental de Angra do Heroismo foram, feitos com o seu conhecimento, e então eu accuso S. Exa. de pôr o nosso glorioso exercito ao serviço da galopinagem; ou então não foi com o seu conhecimento que tudo aquillo se fez, e eu pergunto então que prestigio, que auctoridade tem oMinistro da Guerra que desconhece que os seus subordinados, durante perto de um mês, praticavam a illegalidade de deixar funccionar uma junta regimental contra as disposições da lei!...

Mas ha mais: Se S. Exa. tinha conhecimento de que essa junta regimental estava commettendo esta serie de escandalos, isentando todos os recrutas, sem excepção de um só, que moralidade é a de S. Exa., que não castiga quem delinque?!... (Apoiados).

E porque concedeu S. Exa. mais 30 dias de licença áquelle medico militar, que d'ella não tinha direito a gozar, porque já tinha gozado 15 dias de licença?! Porque esse medico não se mostrava com disposição para praticar o que era necessario fazer para os agentes do Governo ganharem os votos de que o Governo precisava para as eleições de Angra.

Que grande disciplinador do exercito é o Sr. Pimentel Pinto!...

Inclito Napoleão, que, do alto do seu Austerlitz de Trajouce e Alcoitão, não vê estes escandalos que se commettem!...

O que concluo é que todos estes factos foram praticados por ordens de S. Exa., inspiradas pelo Sr. Ministro do Reino.

Mas eu tenho a propria confissão do Sr. Ministro da Guerra.

Quer a Camara ouvir?

No Summario das sessões da Camara dos Dignos Pares, de 29 de janeiro, vejo eu que, respondendo ao Sr. D. Luiz da Camara Leme, esse respeitavel velho, que nunca foge ao cumprimento do seu dever de legislador, assistindo sempre ás sessões da sua Camara, o Sr. Ministro da Guerra dizia:

(Leu).