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SESSÃO N.° 29 DE 5 DE MARÇO DE 1902 5

Ora, aqui tem V. Exa. apropria confissão do Sr. Ministro da Guerra: é elle que declara e que affirma "que o pedido se lhe fizera para os recrutas de Angra serem inspeccionados pela junta regimental, e que deferira, como não podia deixar de fazer, mas recommendou - que só depois de terem deixado de funccionar todas as juntas districtaes, funccionasse a junta regimental!"

Mas se, não funccionava a junta distratal, porque fez esta recommendação?!... Fê-la porque sabia qual era o prazo dentro do qual funccionava a junta districtal; e entendia que não devia funccionar a junta regimental emquanto estivesse funccionando a junta districtal. Fez, pois, esta recommendação, pro forma, mas consentiu que a junta regimental, com seu conhecimento, funccionasse contra lei.

O Sr. Pimentel Pinto annullou, bem sei, os actos da junta regimental anteriores a 6 de novembro, e annullou-os com o fundamento de não poder a junta regimental funccionar conjuntamente com a junta districtal. Mas porque annullou? Annullou depois das isenções terem produzido os seus effeitos, isto é, depois do ganhas pelos agentes do Governo as eleições municipaes. E quem me diz a mim que o Sr. Pimentel Pinto não deu as ordens que deu, premeditando depois annullar os actos da junta?...

Em segundo logar, S. Exa. só annullou as resoluções da junta regimental depois das censuras e reclamações feitas em Lisboa pela imprensa progressista. Quem levantou o promoveu em Lisboa essa campanha jornalistica fui eu; tenho aqui os jornaes em que ella foi iniciada, o Correio da Noite de 14 de novembro de 1890 e o Dia da mesma data, em que foram verberados os escandalos de Angra.

A estes artigos seguiu-se depois uma campanha geral na imprensa. No dia seguinte, 15 de novembro, a Tarde, pretendendo justificar o procedimento do Sr. Ministro da Guerra, affirmou que já antes de a imprensa progressista se ter referido ao facto, o Sr. Ministro da Guerra mandara annullar as decisões da junta regimental.

Ora isto não é exacto, como provo por um documento que eu tenho aqui. Quer dizer, o Sr. Ministro da Guerra enganou a Tarde, o que não admira, porque, como os seus collegas, está habituado a enganar a nação. Pois o Sr. Ministro da Fazenda não fez publicar, antes da viagem aos Açores, que o convenio estava feito e em boas condições para o país?...

Não foi antes da imprensa progressista se ter referido ao assumpto que o Sr. Ministro da Guerra mandou annullar as decisões da junta regimental de inspecção. Di-lo o documento que S. Exa. me mandou, e que eu vou ler á Camara.

(Leu).

Já vê V. Exa. que o Sr. Ministro da Guerra enganou a Tarde, dizendo-lhe que já tinha annullado as decisões d'essa junta antes das reclamações da imprensa progressista, pois a campanha jornalistica, como mostrei, foi iniciada em 14 de novembro e só em 15 é que S. Exa. telegraphava para Angra, dando essa ordem a que se refere este documento.

Mas, repito, não estranho que o Governo engane a sua imprensa, quando illude continuamente a nação, como o fez quando foi da viagem aos Açores, dizendo que estava feito o convenio com os credores externos. O Sr. Hintze Ribeiro queria ir triumphalmente aos Açores inaugurar a sua lapide commemorativa, e então enganou o país.

O Sr. Ministro da Guerra annullou, é certo, as decisões da junta, mas castigou os delinquentes, castigou os seus subordinados, que procederam d'esta forma, mandando constituir a junta regimental illegalmente?

Como havia de S. Exa. castigá-los, se os tinha mandado delinquir? se apenas por ordem do Governo a canhoneira Sado foi a S. Jorge buscar os duplicados das guias? se foi por ordem sua, que tudo isto se fez para ganhar as eleições?

Portanto, S. Exa. não podia castigar aquelles subordinados que tinha mandado delinquir.

É claro que se S. Exa. os tivesse castigado, se isentava das suas responsabilidades e poderia dizer: "É certo que os meus subordinados procederam illegalmente, mas castiguei-os, e portanto aqui estou a assumir as minhas responsabilidades; realmente esses factos deram-se, mas a minha responsabilidade cessou perante o meu procedimento recto e legal".

Emquanto S. Exa. não puder dizer isto, e não pode porque não houve procedimento energico da sua parte, S. Exa, em minha consciencia, é o verdadeiro reu, a quem tomo toda, a responsabilidade.

Sr. Presidente: não tenho ideia de que em Portugal se lançasse assim mão dos serviços militares para estas miseraveis tricas da galopinagem eleitoral.

Eu queria que o nosso exercito, valoroso, ousado, disciplinado e ordeiro, estivesse muito acima d'estas mesquinhas insignificancias em que se occupa o espirito do Sr. Hintze Ribeiro: roubar e annullar eleições, ou seja por estes processos de corrupção e favoritismo, ou pela violencia d'aquelles que, protegidos por forças militares, entram nas assembléas, põem fora os representantes da opposição, e depois lá dentro roubam a esses representantes a sua legal votação. (Apoiados).

Parece-me estar provado que o Sr. Pimentel Pinto obedeceu aos pedidos e exigencias do seu collega do Reino, que pretendeu ganhar as eleições na Ilha Terceira á custa do imposto de sangue, que é o imposto mais sagrado no nosso país e em todo o mundo.

S. Exa., que é o chefe do exercito, em logar de obedecer a estas pequenas cousas em que se occupa o sen collega do Reino, devia negar-se a taes connivencias e a cumplicidade em crimes d'esta natureza.

Isto não fica só mal ao Sr. Pimentel Pinto, porque S. Exa. preza muito a sua farda, que, de todas as fardas que podia vestir, a de general é a que podia envergar com mais honra, - e estou certo que S. Exa. até hoje ainda não deshonrou a sua farda - : fica mal tambem ao Sr. Hintze Ribeiro; mas é Sr. Pinto devia resistir ás exigencias do Sr. Ministro do Reino, que não teve duvida em lhe pedir que pusesse os seus subordinados ao serviço da galopinagem eleitoral.

O Sr. Ministro do Reino devia olhar para os negocios publicos através de outro prisma, muito diverso do d'estas censuraveis tricas politicas.

O Sr. Pimentel Pinto, se queria ser tido como um Ministro disciplinador, não se devia sujeitar a estas mesquinharias.

Pois que hão de responder amanhã os seus subordinados de Angra, a qualquer observação que lhes façam sobre estes escandalos, senão que foi o Sr. Ministro que os mandou?

Como zela S. Exa. o seu bom nome de chefe do exercito, e como quer que lhe prestem o respeito a que tem direito, se procede d'esta maneira?

Não me consta que outro Ministro da Guerra do nosso país, que outro estadista que tenha sobraçado aquella pasta, pusesse o nosso brilhante exercito ao serviço d'estas tricas ridiculas em que se occupa o espirito do Sr. Hintze Ribeiro.

Faz S. Exa. politica com o exercito e não é só neste caso e em outros identicos. Ainda ha poucos dias o Sr. Ministro da Guerra andava negociando, para fins politicos, a collocação de corpos do exercito nesta ou naquella villa. (Apoiados).

O nosso exercito é dos melhores: descende dos gloriosos vencedores do Bussaco, dos victoriosos batalhadores d'essa epopeia de triumphos que se chama a campanha peninsular, e ainda ha pouco, em Chaimite e em Coolella,