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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

29.ª SESSÃO

EM 7 DE MARÇO DE 1903

SUMMARIO. - A acta approvada.- Não houve expediente. - O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques) apresenta uma proposta de lei, modificando alguns artigos do Codigo Civil. - O Sr. Rodrigo Pequito, por parte da commissão do ultramar, apresenta o parecer sobre a proposta de lei n.º 2-D. e o Sr. Rodrigues Ribeiro, por parte da commissão de guerra, apresenta o parecer sobre o projecto de lei que fixa o contingente de recrutas para o anno corrente. - O Sr. João Pinto dos Santos manda para a mesa alguns requerimentos e faz considerações, a que responde o Sr. Ministro da Fazenda (Teixeira de Sousa). - O Sr. Clemente Pinto apresenta um projecto relativo ao Asylo de S. João do Porto.- O Sr. Agostinho Lucio apresenta uma representação dos carteiros de Lisboa. - O Sr. Francisco José Machado envia para a mesa varios requerimentos e faz considerações sobre a resolução da questão de fazenda. - Varios Srs. Deputados apresentam representações e outros documentos.

Na ordem do dia (emendas sobre o projecto de lei n.° 5), o Sr. Cayolla requer que se verifique se na sala ha numero legal de Srs. Deputados. Verificando-se não existir tal numero, é levantada a sessão.