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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado Mendonça Cortez, proferido na sessão de 21 de abril, que deveria ler-se a pag. 367, col. 2.ª

O sr. Mendonça Cortez: — Sr. presidente, tendo assignado o projecto que se discute com declarações pareceria mal se não dissesse em que ellas consistem. Acresce mais, sr. presidente, que tendo eu por varias vezes sustentado doutrina opposta aquella que se deduz do artigo 1.º do projecto, e da elevação das taxas da tabella, eu não seria homem franco e leal se não dissesse os motivos por que me deixei convencer pela doutrina do sr. ministro da fazenda e maioria da commissão, ou porque me conservei firme ás minhas convicções, á minha crença anterior.

Foi a ultima hypothese que se deu, sr. presidente; conservo as mesmas crenças, a mesma convicção em que estava de ha muito; e por isso pedi a palavra para atacar, não o projecto na generalidade, porque o votei, mas o artigo 1.°, em que não concordo. E não concordo, porque me parece que elle vae ferir, apesar das declarações eloquentes e espirituosas do nobre ministro da fazenda, os principios da sciencia, porque contraria os exemplos que a historia financeira e fiscal do nosso paiz nos fornece, e aquelles que nos offerecem os paizes que devemos seguir como modelos n'este assumpto. Não concordo ainda no artigo 1.°, porque me parece que a sua doutrina vae ferir, os principios liberaes; e finalmente porque, a meu ver, contam uma innovação impolitica, e porventura altamente perigosa para o