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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

precisamente o aphorismo cá elá más fadas ha. Apenas citarei ao meu illustre collega, para corroborar o que digo, os excellentes trabalhos estatisticos de Engel, director da repartição de estatistica na Prussia, conselheiro intimo, e director do magnifico trabalho Zeitschrift, onde, comparando o rendimento collectavel, manifestado pelas associações agricolas no cadastro prussiano corrigido, com o rendimento collectavel declarado pelas mesmas associações ao landes aeconomie-colleginna, apparece aquelle nos terrenos que andam de trigo 1/3 d'este, e nos de aveia, centeio, etc. 1/7 por morgen. Quer dizer, em uns os contribuintes occultaram na Prussia 2/3 do seu rendimento collectavel, em outros 6/7. A fonte não é suspeita, é o Iahrbuch de Engel, de 1863.

D'estes, e muitos outros exemplos, que poderia citar, deduzo, sr. presidente, que as falsas declarações são um crime, são um roubo; mas não são privativas d'este paiz, e por isso não fornecem argumento solido aos que d'ahi pretendem deduzir a necessidade da qualidade, pois que ellas dão-se com a quotidade e com a repartição.

O mal das falsas declarações é congenito, infelizmente, em todos os estados; é o mesmo mal profundo, incuravel, fatal, que no mundo religioso produz o atheismo, nos costumes e na moral o cynismo, na politica a instabilidade de convicções e a variabilidade de crenças, no mundo fiscal as falsas declarações!

É por isso que os legisladores de ha muito tempo procuram corrigir as declarações dos contribuintes por meio da critica e sciencia cadastral; mas se o cadastro é o melhor correctivo ás falsas declarações, como nos ensinam Rau e os mais financeiros, é inquestionavel tambem que é o correctivo mais caro, mais difficil e mais moroso. Todos sabem que o cadastro francez custou approximadamente 150.000:000 francos, isto é, 1:600$000 réis por milha quadrada, approximadamente tanto quanto custou o cadastro da Prussia ou da Austria. A Inglaterra, que até 1648 teve um cadastro, que lhe não serve hoje para nada, gastou approximadamente com elle 1.982:000 libras. A Hespanha, que tambem em 1846 quiz ter um cadastro, destinou para esse trabalho, no decreto de 18 de dezembro, a enorme quantia de 4.600:000$000 réis, isto apenas para o começar; para o concluir teria de gastar muito mais, porque a primeira somma que votou não lhe chegaria nem para a terça parte.

Já se vê, portanto, que similhante systema, porque é despendiosissimo, não póde servir-nos; e o proprio sr. ministro da fazenda, pelas considerações que fez, mostrou que não póde contar com similhante elemento, que aliás falha na pratica, como a experiencia tem mostrado na França, na Prussia, na Italia, na Hollanda, etc.

Mas se este elemento entre nós não póde corrigir as falsas declarações, vamos ver se os outros a que me referi, que são os indirectos, podem utilisar ao systema proposto pelo sr. ministro da fazenda, ou se s. ex.ª póde prescindir de uns e de outro para augmentar o imposto, corrigindo-lhe as desigualdades.

Entre os indirectos o primeiro que eu encontro, ou, antes, o primeiro que a sciencia me fornece é a superficie; mas s. ex.ª sabe que a superficie é um criterio que é proprio das sociedades infantis, digno dos tempos de Affonso X de Leão, de Innocencio IV de Roma, ou de Affonso III de Portugal; proprio para, com os fossados, annuduvas, martinega, almocreveria, avolumar os magnificos repositorios da antiguidade, a monumenta de Pertz, A. Herculano, Cibrario, Mamo, Schmul, etc. ou os mais modestos de J. P. Ribeiro, Bzowio ou Raynaldo. Embora usado na Austria, Mecklemburgo e Baviera, a superficie não póde servir a este systema de contribuição, é inteiramente impossivel a sua applicação á hypothese da contribuição pessoal. Ainda que o sr. ministro da fazenda se deixasse deslumbrar pela auctorisada opinião de Rand, Reden e Lang, que o apresentam como excellente base para a distribuição do imposto, s. ex.ª não o poderia applicar á contribuição pessoal.

Por consequencia a superficie não póde dar ao nobre ministro elemento algum de apreciação, nem de correcção para este caso.

Será o rendimento bruto? Mas esse, desde a sua mais simples e grosseira fórma por que foi usado na peninsula e na igreja catholica, desde os tentamens nas primeiras dynastias portuguezas até á fórma mais completa e perfeita que entre nós tomou desde 1640 até 1852, e que ainda hoje se conserva em alguns estados da Europa, como a Austria, etc. de pouco serve, quando não auxiliado pelas declarações dos contribuintes ou corrigido pela critica cadastral.

Ainda mesmo que o nobre ministro se quizesse consubstanciar com o systema de Vauban ou Curnier ainda que s. ex.ª se tornasse apostolo fervoroso dos principios economicos aqui proclamados pelo nosso distincto collega o sr. dr. Affonseca, o rendimento bruto nem encheria as arcas do thesouro, nem desfaria as desigualdades tributarias de que s. ex.ª aqui se nos queixou. O novo systema do nobre ministro será esteril para uns e outros effeitos. O meio de combater o mal não é este, sr. presidente, é muito diverso.

Os outros criterios, o rendimento liquido e o valor venal, que alguns economistas menos eruditos julgaram que eram invenção dos tempos modernos, mas que já encontramos usados pelos romanos, da mesma fórma não destroem o mal com só lhes adaptar o systema de quotidade. Pelo contrario, precisam das declarações dos contribuintes, da critica cadastral corrigida e garantida pelo elemento democratico, liberal e justo, que só póde fornecer a repartição.

Portanto, repito, comparando a proposta do sr. ministro com os principios da sciencia, não vejo que possa auctorisar-se com os preceitos economicos.

Vejamos se a proposta tem alguma outra vantagem que se deduza deste debate, ou que elle já tenha vindo demonstrar.

Isto leva-me a dizer summariamente as rasões por que não voto o artigo 1.°

Não o voto, porque no meu espirito não faz impressão nenhuma a consideração, aliás importante para muitos, de que n'um paiz pequeno é melhor o systema de quotidade do que o de repartição.

O nosso paiz é pequeno, mas não é tanto que se lhe possa applicar o preceito economico, se aliás o é. E se me argumentam com o exemplo de Bade, eu responderei com o de Wurtemberg. (Vozes: — Deu a hora.)

Sr. presidente, como desse a hora, e eu tenha algumas observações ainda a fazer, peço a v. ex.ª que me reserve a palavra para ámanhã.

Vozes: — Muito bem.