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sãs raatririioníaes a outras que a Sé de Roma para si reservou.

Eu não posso considerar como direitos essenciaes do Primado os que por muitos séculos lhe não pre-tenceram , e que tiveram origem ou na concessão dos Príncipes, ou no desleixo e concessão dos Bispos, ou na usurpação da Cúria Romana, ou nas falsas Decretaes.

Geral foi o clamor, e particularmente dos Bispos de Hespanha, quando no Concilio deTrento se pretendeu sustentar este direito exclusivo do Bispo de Roma a respeito das dispensas matrimoniaes; e apesar da influencia desta Corte, apenas conseguiu, que se declarasse que taes dispensas se concedessem com prudência e de graça por aquelles a quem de direito pertencesse concede-las.

São os Bispos, Sr. Presidente, os Juizes naturaes e legítimos na concessão das dispensas matrimoniaes em suas Dioceses ; são elles os que podem conhecer da justiça dos motivos porque se pedem; e são elles a quem foi dado o poder de ligar, e desligar.

Por estas razões lenho para mirn que o Governo de S. M. deve trabalhar para que sejam restituídos aos Bispos deste Reino seus direitos usurpados, e para que não torne â pezar sobre a Nação o oooro-zo tributo a que estava sujeita em consequência da reserva que a Se' Apostólica tinha feito da concessão das dispensas rnatrimoniaes.

Em quanto aos Bispos, farei distincção entre os que foram confirmados sobre apresentação ou nomeação do governo usurpador, e os que foram confirmados, tendo sido nomeados pelo Governo legitimo deste Reino.

Em quanto aos Bispos confirmados sobre nomea° cão do governo usurpador, eu, Sr. Presidente, não lhe& nego a qualidade, o caracter episcopal; são Bispos, mas, Sr. Presidente, não'são Bispos Por-tuguezes (apoiados.) Uma das prerogativas da Coroa de Portugal foi sempre, não reconhecer Bispos nas Igrejas deste Reino, senão aquelles a respeito dos quaes tivesse precedido a nomeação da Coroa ; em differentes épocas a Corte de Roma teve esta perten-ção ; rnas sempre foi repellida pelo Governo de Portugal. Eu poderia apontar differentes factos da historia Postugueza; mas apontarei apenas um. No tempo d'El-Rei D- Affonso 5.° foi D. Álvaro de Chaves nomeado pelo Pontífice Pio 2.° Bispo da Guarda, sem preceder a nomeação do Governo, e quando este Ecclesiastico veio tomar posse da sua Diocese, não só se lhe não consentiu a posse, mas foi desnaturalisado do Reino; a isto aecresce outra circumstancia que se deve lembrar; e e'que, não só não houve nomeação do Governo da Rainha a respeito destes Bispos, mas houVe ale'm disso, um , protesto do Duque de Bragança contra a sua con-: armação. Foi este protesto feito em Pariz, e d*ali \ enviado áCôrte deRorna, e existe impresso na Chro-l l nica Constitucional do Porto. C*-! Agora faltarei dos Bispos, que foram confirmados sobre nomeação doGoverno legitimo: a respeitodes-;.es, Sr. Presidente, eu reconheço que são Bispos Portuguezes, das Dioceses para as quaes foram confirmados; mas, Sr. Presidente, ninguém poderá negar que o Governo temporal tem o direito d'obstar ao exercicio dos direitos episcopaes, quando desse exercício pôde vir algum ma! á tranquilidade, e ordem pública (Apoiados.) Sr. Presidente, se estes

Bispos, que são Bispos Portuguezes, tivessem dado provas de mudança em seus princípios políticos; se tivessem dado garantias de que não impediriam para o futuro o andamento do Governo Constitucional sm Portugal, se tivessem dado provas de que queriam respeitar as leis do Reino, e a Constituição do Estado, eu, Sr. Presidente, não duvidaria aconselhar o Governo para que os restituísse a suas Dioceses; mas quando estes Bispos têem constantemente mostrado que são inimigos do Governo Representativo em Portugal; quando ha poucos dias ainda, em es-criptos impressos ern paizes estrangeiros, mostraram que nenhuma mudança tinham feito em seus princípios; seria indiscripção, seria mais queindiscripção» consentir que viessem para as Dioceses. Acabaria, Sr. Presidente, inteiramente a independência do Governo Portuguez, se este fosse obrigado a consentir que exercitassem seus direitos episcopaes, dentro do Reino, Bispos dos quaes só pôde esperar mau serviço, e otranstorno da ordem, e tranquilidade pública. O que disse a respeito dos Bispos, é applicavel em tudo a respeito dos Parodies; portanto não cança-rei a Camará com este objecto.

Do que tenho dito, Sr. Presidente, vê-se que não e' possiveí ao Governo Portuguez, sem quebra da honra, e dignidade nacional, annuir ás exigências e pertenções da Corte deRoma; mas, Sr. Presidente, não se entenda que eu desconheça a necessidade do restabelecimento de nossas interrompidas relações com a Corte de Roma: pelo contrario minha opinião e', que se forceje para chegar a conseguir por todos os meios possíveis este restabelecimento ; mas o que eu não quereria e que saíssemos deste estado á custa da honra e dignidade da Nação Portu-gueza (Apoiados.)

Empregue o Governo com dignidade todos os meios para conseguir este fim ; mas se a Corte de Roma continuar a ser indifferente ás necessidades da Igreja Lusitana, se continuar obstinada a cerrar os ouvidos ás justas perlenções doGoverno Portuguez; se quizer impôr-nos condicçôes ás quaes não possamos annuir, então queria eu, Sr. Presidente, que o Governo de Portugal tomasse o logar que lhe compete ; (apoiados)j queria que se collocasse n'urna posição digna d'um Governo que está á testa d'uma Nação independente e livre (apoiados geraes.) Sr. Presidente, o caminho e plano e conhecido, e já encetado por Príncipes, de cuja religião e piedade não pôde duvidar-se. Não é esta a única vez, em que a Nação Portugusza se tem visto a respeito de Roma em iguaes circumstaneias. Depois da restauração do Reino no tempo do Senhor D. João 4.°, em igual apuro se achou a Igreja Lusitana; então a maior parte x das Igrejas estavam sem Pastores; então a Corte de Roma recusava, como hoje recusa, confirmar os Bispos nomeados pelo Governo; durou esta lucta tanto tempo, que ainda no" reinado do Senhor D» Affonso 6.° não tinham sido confirmados os Bispos propostos, e que fez o Senhor D. Affonso 6.° Príncipe Religioso? nomeou uma Junta composta d'homens prudentes e sabedores, á qual encarregou que lhe propozessem os meios para poder, remediar estes males; e que veio propor esta Junta? Propoz que no caso que a Corte de Roma presistisse em não querer confirmar os Bispos nomeados pelo Governo, que fossem sagrados dentro do Reino, segundo a antiga disciplina da Igreja. Quando ainda no&nossos dias,