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observância da Religião, e a justa concórdia do Sacerdócio e do Império. Os inimigos da Constituição do Estado procuram fazer odiosos os súbditos fieis delia, confundindo-os coin os protestantes que não reconhecera na sua igreja o poder de jurisdicção: nós como Catholicos confessamos e reconhecemos a existência e independência da jurisdicção espiritual na Igreja; mas também reconhecemos a existência e independência do Império civil, e que são direitos es-setieiaes delle os de protecção, e inspecção; osquaes encerram todas as faculdades precisas para a conservação da independência, Constituição e tranquilidade do Estado, para o cumprimento das leis civis, e para a repressão dos abusos da jurisdicção Ecclesias-tica , que altentera contra os referidos objectos. Assim o praticaram os nossos Monarchas desde os mais remotos tempos; e mereceram da Santa Se o titulo de Fidelíssimos; e assim se desvanece o absurdo que imaginam os protestantes de adroiltírmos, os Catlio-iicos, um Estado dentro do outro Estado; porque são differentes os fins da Igreja e do Estado; são differenles os seus poderes ; porém não são contrários, antes conspiram , e mutuamente se coadjuvam ; só o abuso da jurisdicção Ecclesiastica pôde ser offensivo á sociedade civil e ao Império ; não o seu legitimo exercício, porque o mesmo Divino fundador da Igreja, que lhe deu a jurisdicção, e o auctor da lei natural, que prescreve a conservação da sociedade e da ordem pública.

Na 3.a parte vai a emenda ao § do projecto que consiste n'uma pequena alteração de enunciação pela forma seguinte, u A Camará interprete dos senti-íi mentos religiosos de todos os Portugu^zes, edopro-« fundo respeito quetribulão ao Chefe visível da Igre-« já, congratula-se com V. M. pela confiança que « lhe manifesta de que em breve se restabelecerão as

u nossas relações com a Santa Se', de modo que ss a conciliem as prerogativas da Coroa de V. M. e u « dignidade e independência da Nação com as suas « necessidades religiosas. ?? Pareceu-me esta enunciação mais conveniente; por isso mando para a Mesa o §, declarando novamente que não recuso qualquer reforma de redacção em que accorde com aCommis-sâo, como já disse, para evitar questão e perda de tempo.

O Sr. José Estevão: — E' urna verdade que o U-lustre Deputado que acaba de apresentar essa emenda, teve a bondade de ma mostrar; e eu vi que ella continha da parte da Camará uma manifestação dos sentimentos religiosos da Nação, e c um facto que os princípios da Religião Catholica têem sido comple-lamente pronunciados em Portugal. Portanto ú primeira vista parece que podemos concordar com a matéria da substituição , mas, Sr. Presidente, eu não consultei ainda os meus collegas cia Comniissão, sobre esta emenda, e como eila necessita de ser meditada conforme dsnsanda o seu objecto, pedirei á Camará que concedesse á Commissão que lhe fosse confiada esta emenda, para depois de a considerar com mudureza, podermos sobre ella dar o nosso parecer, sem que por isso se interpompa adiscussão do artigo, por que segundo creio ella não ataca nenhum dos princípios, que se acham no §. ##

O Sr. Guilherme Henriques ; — Eu concordo perfeitamente com a ide'a do Sr. Deputado, e convenho que a minha emenda vá á Commissão para a considerar com rnais madureza.

O Sr. Vice- Presidente: — Vai rernettida á Commissão. A hora deu ; a Ordem do Dia para a Sessão seguinte-e' a continuação da de hoje. — Está levan-da a Sessão. Eram 4 horas da tarde»

N.° 30. Sje#0ã0 írje 7 ire

Presidência do Sr. J. C. de Campos.

.bertura — Depxois do meio dia. ^ Chamada — Presentes 98 Srs. Deputados; entraram depois mais alguns, e faltaram os Srs. Cândido de Faria, Mimoso Guerra, Bispo Conde, Borges Peixoto, Pina Cabral e Loureiro, e Midosi.

O Sr. Leonel participou á Camará que o Sr. José' dê Pina Cabral e Loureiro não pode comparecer nesta, nem talvez nas seguintes Sessões, por moléstia. — A Camará ficou inteirada. Acta — Approvada. Expediente. — Teve o seguinte destino: Ministério da Guerra. — Um oíficio acompanhando vários papeis relativos á pertenção do Major reformado António Júlio Pereira d'Eça, para serern tomados em consideração pelo Poder Legislativo. — A"1 Commissão de Guerra.

Ministério da Fazenda. — Um officio accompa-nhando vários requerimentos e papeis, relativos ú pre-tençào d'aiguns indivíduos de Torres Novas, Barquinha, e oulras terras do Reino, de não pagarem direitos de 15 por cento pelas fructas seccas, e mais géneros de similhante natureza, que costumam trazer

1839.

ás feiras dns subúrbios de Lisboa. — A* Commissão de Fazenda,

Outro consultando a Camará sobre a proposta sup-pressão do emprego de Verificador da Alfândega das Sete Casas, que se acha vago, — A' Commissão de Fazenda.

Outro trazendo ao conhecimento da Camará a pre-tençâo do- Contador de Fazenda de Lisboa, de se lhe elevar a Sj-por cento a quota da receita própria da Contadoria, concedendo-se-lhe alem de&ta, outra de meio por milhar das transferencias de fundos, que se escripturareni na mesma Repartição. —A' Cotnmis-são de Fazenda. /

Outro acompanhando copia d'urna consulta da Commissão Geral de Fazenda, sobre o augtnento de ordenado ao Conselheiro Procurador da Fazenda.— A" Commissão de Fazenda.

Outro sobre uma gratificação, que pertendens os Chefes das Casas de Despacho da competência da Alfândega, nas quatro partes da Cidade de Lisboa. — — */T Commissdo de Fazenda.

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lativos á mesma preterição.-*- A" Commissão de Fazenda.

Outro acompanhando as informações acerca dos Mutuantes do Empréstimo do Porto de 1808, que pertendern gosar do beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835. — A' Commissão de Fazenda.

Outro acompanhando um requerimento de C. J. IloJri), Capitão do Navio Dinamarquez Anna Mar-garitha, que entrou em lastro em Lisboa para completar a sua carregação de sã!, e que perteride saber o direito de tonelagem quedeve pagar no prefixe pta-so de franquia ; hypotheíe não prevista no Decreto de 14 de Novembro de 1836, e a informação que sobre este negocio interpoz o Director da Alfândega Grande de Lisboa; tudo para que as Cortes resolvam a este respeito.

O Sr. Jervis d* Atouguia.: —Sr. Presidente, eu peço a urgência desse negoeio, e proponho que a. Commissâo doCommercio seja convidada a dar o seu parecer com a brevidade possível ; este objecto ainda que á primeira vista pareça simples, e muito importante, e de muiia transcendência. Diz«se que lemes lançado rnuitoscstorvos áentrada dos Navios Estrangeiros nos nossos portos, que temos destruído assim ern parte oCommercio, e um grande numero de Navios que entram nos nossos portos, e' por certo conducente a beneficiar o Commercio. Portanto e' preciso que quanto antes se adopte uma medida acerca deste negocio do qual proponho a urgência, e peço a V. Ex.a queira convidar a Commissâo respectiva a dar o seu parecer com a maior brevidade possível, e não só sobre este objecto, mas também sobre outro qualquer de similhanle natureza, porque estou convencido, que hão-de afluir a esta Camará muitas representações neste sentido (apoiado).

O Sr. Ministro da Fazenda: — Levanto-me para apoiar a urgência d'este negocio ; ainda que á primeira vista parece simples, na realidade 'e mui-tc importante , como bem acabou de ponderar o Sr. Jervis d'Aiouguia, que propoz a urgência. Nós temos perdido urna grande parte da entrada dos Navios Estrangeiros no nosso porto desde que foi a publicação do Regimento actual de Fiscalisação , que não e' perfeito, e nada se pode ter por perfeito, senão o que a experiência, e a pratica mostra (apoiado). Sr. Presidente , eu tenho proinpto um Projecto , feilo por homens muito entendedores n'este objecto, e espero em breve traze-lo á consideração do Congresso ; já estive para o mandar publicar e executar tal, qual está; porem depois entendi que o não devia fazer, sem primeiro o apresentar a esta Camará; ha muitas cousas no Regimento cleFis-calisação, que devem ser emendadas, e n'esía parte apoio as idéas do Sr. Jervis d'Atouguia , e peço que esse negocio seja considerado urgente, e que a Commissão dê quanto antes o seu Parecer, ficando V. Exc.a certo de que eu, quanto antes, trarei a esta Camará o Projecto que tenho feito. Por esta occasião peço a V. Èxc.a e á Camará me pre-mitta dizer duas palavras sobre o objecto que o Sr. Secretario ha pouco acabou de ler. Todos nós sabemos como foi feito o empréstimo de 1808, empréstimo, que tem sido altamente despresado : reconheceram as Cortes Constituintes o direito qne todos sabem, e reconheceu) terem esses mutuantes para se lhes pagar; todos sabem as circumstancias do nosso Paiz, que não têem permittido que se lhes pa-

gue, o que obrigou o Ministério, que então era , a cessar o seu pagamento por uma mera Portaria» Eu quando entrei para o Ministério attendi a este empréstimo, e marquei um. praso para se apresentarem as reclamações: apresentaram-nas aquelles que poderam d'entro do praso marcado, e então a esses disse eu : tão depressa tenha eu as Alfândegas desembaraçadas, hei de pagar-lhes, porque não posso destruir o vosso direito, e eu assim que as Alfândegas se desembaraçaram, mandei logo pagar pela Alfândega do Porto dez contos de re'is men-saes, ale amortisar de todo este empréstimo; já se começou a pagar desde p' segundo semestre de 1837, e de 1838, já paguei uma prestação de 10 contos de réis, e espero que em breve ha de ser pago tudo. Em 18Í27 já eu tinha lançado as vistas sobre este objecto, e d'elle fiz menção no meu Relatório ; portanto, Sr. Presidente, e' preciso attender a este negocio: o praso foi publicado, uns apresentaram , outros não poderam , logo ficaram sem direito ao pagamento ;'elles a isto disseram que o Governo não podia alterar a lei, logo não pode prolongar o praso ; pore'rn deixemos ás disposições do mesmo Governo para fazer o que. entender : eu, Sr. Presidente, entendendo a justiça e o direito que elles têem a este pagamento, e'que me vi obrigado a fazer esse officio, e peço que a Commissão dê quanto antes o seu Parecer, para que elles possam apresentar as suas apólices, e serem pagos , e nós podermos dizer, já não ha o empréstimo de ISOg (apoiado).

O Sr. Moni%: — Eu pedi ha dias a palavra, para quando estivesse presente o Sr. Ministro dos Negocies Estrangeiros, e era este negocio das tonelagens, um dos que em que eu queria dizer alguma coisa; no entanto depois do que disse o Sr. Jervis, e achando-me satisfeito corn o que accrescentou o Sr. Ministro da Fazenda, nada mais direi, senão que apoio a urgência deste negocio. *

O.Sr. Secretario Rebello de Carvalho:—OOffi-cio vai á Commissão de Commercio e Artes para dar o seu Parecer com urgência.

Continuou o expediente :

Outro Oíficio do Ministério da Fazenda acompanhando a copia d'uma Consulta da Junta do Credito Publico sobre o requerimento do Conselheiro José Pereira de Menezes, que pede o pagamento dosCou-pons das Apólices, que possue do empréstimo de dous milhões de libras,.—A' C&mmissão de Fazenda,

Outro acompanhando um processo, relativo a uma períenção do Marquez de Valença, acerca da cobrança da redisima, que el!e recebia, como Alçai--de-Mór do Machico, na Ilha da Madeira.—> A\ Commissoes de Legislação e Fazenda.

Representações. — Uma dos moradores, e agora extincto Concelho de Castello Bom, noDiâtricto da Guarda, sobre divisão de território.— A1 Commissão de Estatística.

Outra da Junta de Parochia da freguezia de Es-peurria, annexada ao Concelho d'Arouca, tambara sobre divisão de território. — Â1 mesma Commis" são.

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Tiveram segunda leitura os seguintes:

Requerimentos. — Requeiro qtu? se pergunte ao Governo , pela Secretaria de Estado dos Negócios do 'Reino, se o Docrtto de 19 de Setembro de 1838, que regulou á Administração dos Expostos, foi posto ein pratica em todos os Disírictos do Reino; e mão o tendo sido, quaes os motivos, que dificultaram a suaex cução. — António José de Ávila. — -Foi appr ovado sem discussão.

Requeiro se peça ao Governo uma relação, ou niappa da só m m a de todos os impostos, que cada uma das Camarás Munioipaes do Reino tem lançado aos seus respectivos Concelhos : bem como da só mm a, com que cada um dos Concelhos tem con-tribuicio para a Côngrua, dos Parochos de suas respectivas freguezSas. — Galaíura Carvalhaes. — Foiap-provado sem discussão.

Os Srs. César, e Ferreira de Castro mandaram para a Mesa duas Representações, de que &e dará con-

ORDEM DO DIA.

^Continuacâo da discussão especial sobre a Resposta GO Discurso do Throno.

O Sr. F*asconcellos Pereira : — Sr. Presidente, eu lenho a apresentar um Artigo addicional oo Projecto da Resposta ao Discurso do Throno, porém de-zejava que V. Ex.,a rne dissesse se o devo apresentar agora, ou no fim da discussão, porque no Congresso "Constituinte tendo eu apresentado outro Artigo addicional se Projecto da Resposta ao Discurso doThro-no, oo fuá da discussão houve uma grande questão se devia ser adiiíittido á discussão, argumentando alguns Srs. Deputados que elle devia ser apresentado durante adit-cussãc-, e não no fim delia: assim para •evilar quc&tôes peço aV.Ex.a me declare quando o devo apresentar.

O Sr. Presidente: — -Agora é que é o logar competente de ser mandado para a Mesa.

O Sr. Fasconcellos Pereira: — Então eu o leio, e mando para a JVJesa ; é o seguinte : — 55 A Camará espera que o Governo de Fossa Magestade aproveitara a primeira occasiao opportuna de reconhecer formalmente os novos Governos da America Hespanho-la , e que estabelecerá relações commerciaes entre •cquelle Paiz 7 e o nosso.

O Sr. Presidente: — Fica sobre a Mesa, para entrar em discussão no seu logar competente. Continua a discussão sobre o § 4.°; o Sr. Quirino Chaves tem a palavra.

O Sr. Quirino Chaves: — Depois dos luminosos •princípios expendidos hontem pelo illustre Orador, que tão profunda, e magistralmente, como lhe é próprio, encetou a discussão sobre a importante matéria do § 4.° do Projt-clo de resposta ao Discurso da Coroa , depois que se deu a este grave assumpto todo o desenvolvimento, de que elle era susceptível , por direito canónico, só poucas reflexões terei a accrescen-tar( considera. '.do porém a questão não segundo este, mas e ci relação ao estado da moral, e da religião •em o nosso Paiz, deduzindo d'ahi a necessidade d'um proííipto reíiiedio, e de chamar sobre elle a mais seria atU-nção do Governo: liisr.ilar-me-hei pois a estes dous pontos, evitando c reproduzir idéas, em que já fui prcvinidu , e apresentando em seguimento umad-cUtauientc ao §, comprehend-rndo aquellas, que reputo indispensáveis, e que o esiado do Paiz reclama.

Sr. Presidente- depois da discussão que teve já Io

gar" nesta Camará, depois do que lhe foi já patente pelas revelações feitas nos discursas de alguns nobres Deputados, e explicações dadas por alguns dos Srs. Ministros sobre o estado actual do culto em nosso Paiz, não pôde eí'a deixar de reconhecer a necessidade, em que está collocada , de patentear d'uma maneira clara , e terminante na sua resposta ao Discurso da Coroa os sentimentos, de qus é animada ern matéria de tanto momento: é neste sentido que eu, tributando a homenagem devida ás luses, e erudição dos illustres membros da Comniissão, não posso deixar de considerar o §, em discussão, do Projecto, por eila apresentado como pouco amplo , e menos explicito. Fundo-me para tal asserção , além das razões apontadas, em que eile não comprehcnde Iodas ases-pecies, que se tocam no§ do Discurso da Coroa, a que se refere, que não satisfaz talvez cabalmente as vistas, zelo, e solicito cuidado, que anima sem duvida a todos es membros desta Camaia em matéria de religião, e estado actual do culto em o nosso Paiz.

E' doutrina corrente nos melhores publicistas, não desconhecida seguramente a todos os membros da Ca-

c?

rnara, que é o culto, que deve fixar as primeiras vistas do legislador, porque elle o deve considerar, não só como dever da creatura para com o.creador, mas como um meio político para a conservação, e estabilidade da religião, sem a qual não pôde dar-se a possibilidade da existência da sociedade: são os preceitos da religião , que apuram a moral, e man-têem o respeito pela lei civil, tendo elles entre si relações tão directas, que a puresa de uma affasta as transgressões de outra, e conduzindo aliás a i m moralidade, e a irreligião nos povos ao despreso das leis, á ruina do espirito publico, e muitas vezes á dissolução dos corpos políticos. E' assim que aos olhos de wm sábio legislador a moral, e a religião são consideradas como as chaves da abobada social.

Segundo estes principies, e á vista do que tem sido já revelado nesta Camará, não pôde'o estado actual da moral, e religião do nosso Paiz deixar de fixar as suas primeiras vistas, e attrair os seus mais sérios cuidados , expressando-os de uma maneira muito explicita em a sua resposta ao Discurso da Coroa ; fazendo assim ver a toda a Nação quão falsas, e infundadas são as idéas, com que os inimigos de nossas instituições têem pertendido calumnia-las, figurando-as corno contrarias aos princípios religiosos, á religião santa de nossos pais (apoiado)j quando nessas mesmas instituições tem a religião as maiores garantias, e o seu mais seguro esteio; quando ella está talvez gravada nos corações de todos os representantes da Nação aqui reunidos, que pugnarão, quanto caiba em suas forças, e dentro da esfera de suas attri-buições para a conservação, e estabilidade dessa religião em todo o seu estado de pureza (numerosos apoiados).

Lançarei pois um ligeiro golpe de vista sobre o estado actual da moral, e da religião entre o povo Por-luguez, e procurarei fazer ver qual a causa talvez mais directa do mal, e quanto convém fazer extingui-la em sua origem , previnindo os graves resultados, que d'ahi podem nascer.

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na sua máxima parte por caracter, índole, e costumes eminentemente moral, só posso ir descubrir a cau$a dessa itnmoraHdade, que se nota, no abandono, e despreso dos preceitos religiosos, abandono, e despreso praticados desgraçadamente por muitos de aquelles, que mais zelosos, e fieis observadores se deveram mostrar em razão do seu ministério; por muitos daqueiies, a quem a religião impõe urna rés!rida, e rigorosa obrigação de, com o seu exemplo, sua doutrina, e costumes, edificarem, e infundirem nos outros o respeito , e observância desses preceitos (apoiado).

São os peitos da religião, como já disse, que apuram , e mantêem a moral publica, e em nosso Paiz' seja licito dize-Io, já não e'desconhecido que a transgressão daquelles tem muito concorrido para a corrupção nos costumes, que hoje se observa. E comtu-do, Sr. Presidente, é na pureza dos costumes, que os legisladores, e a sã razão collocam o mais poderoso dos laços da sociedade, e éta.isbem na sua corrupção que se deve buscar as verdadeiras causas da dissolução dos Governos (apoiado). Proveja-se pois de re-inedio sobre uma tal causa, substituam-se por outros os que menos dignos se tiverem mostrado no cumprimento de seus deveres religiosos; altenda-se ás suas necessidades ternporaes; dêem-se-lhes os convenientes meios desustentação, csrja falta seaponta, corno uma das causas de seu pouco zelo, e que sem duvida tem muilo concorrido para o seu enfraquecimento; roas faça-se efíectiva, e real a sua representação, edesap-pareçam da nossa igreja os homens, que só possam deslustra-la em detsrimento da fé catiiolica, eus dete-rimento das Seis civis, eem descrédito das instituições, e lei fundamental do Estado.

Quanto agora ao estado da religião: pela maneira intimamente ligada, em que está com a moral, não pôde deixar ds ter igualmente soffrido com e!la; e a falia do Throno nos apresenta em parte o seu estado: ahi se dá a segurança, para nós sem duvida a mais satisfatória, de que não está distante a e'poca, em que hão de restaboiecer-se as relações de harmonia com o Chefe visível da Igrvja, e de que a pureza da Hi l g o Calholica tem sido conservada entre todos os Poriuguezes; mas a par de tão gratas seguranças ahi apparece também a revelação de que o fanatismo, nestes tempos de políticas oscilações, tem procurado seduzir ns incautos, que o fanatismo reviveu entre nós! O fanatismo, Sr. Presidente, este terrível flagelo das sociedades, que tantas calamidades tem acarretado ao nosso Paiz; o fanatismo entre o povo Por-tuguez, a respeito do qual, seja-me perrnittido repetir agora o que refere João de Barros, descrevendo o seu caracter, nesse livro justamente admirado como modelo de eloquência histórica » o povo Portuguez, (diz este illustre auctor) no qual seu indomável valor, seu amor pela gloria, pela novidade, e pelo perigo, se desenvolve com não menos violência do que o seu fanatismo religioso. 55

O fanatismo, Sr. Presidente, é reconhecido pela maior parte dos historiadores do nosso Paiz, como o instrumento funesto da perda, e quasi anniquiila-mento de toda a nossa primeiro, grandeza. E* ao ardor de imaginação do povo Poriuguez, segundo eiles referem, que deve o ter sido, por longo tempo, o mais fácil de enganar, seduzir, e encadear em inalaria de religião: logo que a palavra religião era pro-Bunciada, dizem ç!lês? este povo tão remarcavel pe-

la superioridade da sua inlelligancía . parecia perder toda a faculdade de pensar. Foi asâiro que este povo tão illustre por suas façanhas, que soube resistir aos Romanos; que repelliu os Mouros por espaço de trinta e cinco annos de occupação; quo viveu livre eoi presença dallespanha, setecentos anfios subrnettida ao domínio estranho, nas suas mais bellas Províncias ; que pôde em muitas famosas batalhas quebrar os ferros, que esta rival lhe preparava ; que fundou emfira dous grandes impérios nas duas índias, depois de tão numerosos, e variados triumphos veio a succumbir debaixo do fanatismo, e jesuitismo!

Hoje porém que a razão mais esclarecida parece ter já recobrado parte do seu império, não será tão fácil o engano, e a sedução no povo Porluguez por moio do fanatismo; mas convém estar sempre era guarda contra tão poderoso, e perigoso inimigo, convém applicar sobre elle os nossos mais vivos cuidados, convém concorrer quanto caiba em nossas forças para destruir seus planos, e seu nefando firn. Já não é desconhecido á maior parte da Nação, os Jor-naes o lêem já por muitas vezes publicado, e aqui foi hontem ministerialmente confirmado 5 que Jesuítas de urna nova espécie trabalham por introduzir no povo Porluguez novas divisões de crença religiosa, servindo-se da terrive! anua do fanatismo, e propagando uma falsa doutrina, idéas subversivas da ordem, e da lei fundamental do Estado. Poucos porém, ou ne-nhuns progressos tem até aqui podido fazer, sendo só talvez em alguns pontos das províncias do Norte que apparecem prosélitos deste novo scisma; pois que felizmente aparte do povo illustrada tern olhado com justa indignação, e justamente avaliado estes appa» rentes, e encobertos defensores da Rdigião, vendo aíravez do manto religioso, com que se encobrem , só talvez astutos, e ardilosos emissários de um Governo decaído , e já proscripto entra nós. (Apoiado, apoiado}.

Mas, Sr. Presidente, nem todo o povo está nas circumstancias de poder conhecer, o avaliar sua falsa doutrina, eoíirn político, queosdirige, existeainda; posto que em muito menor força , essa primeira tendência de credulidade no povo Português em matéria religiosa; e a nós cumpra, como um de nossos primeiros deveres na qualidade de legisladores, fixar a nossa attenção sobre tão importante ponto, que posto que débil, e fraco hoje em seu começo, póds ganhar incremento, e involver-nos em novas dificuldades ; a nós cumpre chamar a attenção do Governo t expressando na resposta ao Discurso da Coroa, da maneira a mais explicita os nossos ardentes desejas, não só de que sejam levadas a pleno efíeito essas negociações pendentes com a sua Santa Sé, á qual seguramente toda a Nação Portugueza tributa o mais profundo respeito; mas lambera de que o Governo providenceie enérgica, e activamente para a repressão, e anniquilamento destes novos partidários políticos, acubertados com o manto da religião; e empregar os esforços necessários, para remover a origera talvez mais directa do tnal, fazendo a escolha, para o desempenho, e exercício do culto, só daquylles que por seu caracter respeitável, zelo pela religião, sisudeza, e pureza de costumes, possam faze-la amar, e respeitar dos povos (apoiado, apoiado).

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J!ddilamenf0 — A Gamara espera que os Minis- liça se tem reservado fosse reposta no mesmo estado

tros de V. Magestade, em desempenho das impor- em que estava ao tempo em que foram interrompi-

/^anles obrigações, que estão a seu cargo, tomarão ,das as relações entre osdous Paizes: 2." que fossem

nas actuaes cireumslacias promptas, e enérgicas pró- restituídos ás suas Igrejas tanto os Bispos confir-

videncias, a fim de reprimir na sua origem quaes- inados sobre apresentação do Governo Legitimo

quer tentativas, coro que o fanatismo, a cuberto de destes Reinos, como os apresentados pelo Governo

•uai falso zelo pela Fe Catholica, pertcnda introdu- usurpador: 3.° que fossem restituídos ás suas Igre-

zir entre o povo Portuguez novas divisões de crença jas todos os Parochos collados, que por motivos pó

religiosa ; e que eínpregarào os exíorços necessários para continuar a ser inviolavelmenle guardada a Religião do Eòtado em ioda asna pureza, indivisibilidade, e respeito, conciliado este pela sâa doutrina, integridade, e pureza de costumes dos Ministros do altar.

Convencido, como estou , pelo que tenho expendida da ru-cessidade de que taes ideas sejam exaradas

liticos estivessem suspensos do exercício de seus direitos parochiaes: 4.° finalmente que se reposessem nos logares, donde se tiraram, todas as cruzes e nichos, que a Camará Municipal desta Cidade (por não estarem corn a devida decência) havia mandado tirar.

Eu entendo, Sr. Presidente, que sem quebra da honra e dignidade Nacional, e sem prejudicar as

na resposta desta Catnara ao disctmso da Coroa, por- prerogativas da Coroa Portugueza, não podia o Go-

que não só exprimem sem duvida os sentimentos que animam a todos os seus membros, mas porque compreendem duas espécies, que se tocam no §., a que se responde, e que se oiiiitteíii naquelle do projecto apresentado pela Commissão, eu não insisto para que seja adoptado este meu additamento, ta! qual se acha, e em preferencia ao que já foi apresentado, raas só desejo qae clle vá remettido á Commissão, se de tanto se julgar dig^o, para ser por ella considerado juntamente com o primeiro, a fim de extremar de ambos as ideas que devam ser apresentadas na resposta , e que a Camará entender que não podem ser omittidas.

O Sr. Cardoso Ca&tello Branco .'-—Quando o Governo declara no discurso do Throno que existem pendentes negociações com a Santa Se, e que tem toda a confiança de que não está distante ae'pochaj em que >bão dorestabellecer-se aquellas relações d'harmonia, que por tantos séculos têem subsistido entre os Soberanos Portuguezes, e o Chefe visível da Igreja ; parecerá por ventura indiscrição ern mim pedir a palavra para fali ar sobre este assumpto. E coratudo tendo eu sido nomeado para fazer parte da Commissão encarregada de propor ao Governo de Sua Magestade os meios que parecessem mais competentes para levar a effeito o restabelecimento das interrompidas relações com a Corte de Roma ; e tendo-se lançado algurn desfavor sobre esta Commissão ; tenho para mim que do via aproveitar esta occasião, para manifestar a esta Camará e á Nação quaes meus

verno de Sua Magestade annuir a taes preterições e

exigências.

, Eu fallarci de ca'da uma delias, mas antes de o

fazer, e ainda concedendo que todas fossem justas,

devo observar, que em minha opinião não podia

o Governo de Sua Magestade approva-las.

E' para rnim doloroso ter que recordar circurns-tancias, a respeito das quaes qnizcra guardar silencio; mas e' forçoso que o Faça.

Esta Camará , e toda a Nação sabe , que tendo S. Santidade promettido solemnemente á face da Europa, que seria o ultimo a reconhecer o Governo usurpador de D. Migue! ; foi o primeiro Soberano, que deu este passo: quando a maior parte dos Soberanos da Europa atava, com o Governo de Sua M. F. as relações de amizade que haviam sido interrompidas durante a usurpação: S. Santidade, em vez de seguir este exemplo, empregava todos os meios de empecer ao andamento do Governo Constitucional da Rainha; e a tal ponto chegou o excesso da Cúria Romana, que o Governo Portuguez se viu forçado a recommendar a todos os Prelados do Reino, que por todos os meios a seu alcance obstassem ás injustas tentativas d'aquella Cúria para , sem Régio Beneplácito, fazer executar neste Reino, suas graças e dispensas, contra as prerogativas da Coroa, e leis do Reino.

E'd'aqui, Sr. Presidente, que vieram as primeiras sementes do chamado scisma religioso; porque d'aqui nasceu a desconfiança acerca da legitimida-

sentimentos e princípios sobre negócios de tanta im- de das Auctoridades Ecclesiastícas.

portancia.

E seria decoroso para a Nação Portugueza, que

Por muitos tempos, Sr. Presidente, foram infru- o Governo de Sua Magestade declarasse hoje o re-

ctuosas todas as diligencias e tentativas empregadas pelo nosso Encarregado de negócios em Rorna, para que o Governo Pontifício admittisse qualquer proposta que se encaminhasse a acabar com as dissen-ções e desintelligencias entre as duas Cortes; ate' que por uma nota verbal dirigida áquelle Agente lhe foi declarado, que o Governo Pontifício se recusaria a ouvir qualquer proposta, ou a annuir a qualquer negociação, em quanto o Governo Portuguez previamente não decretasse o seguinte: (eu peço particularmente a atlenção da Camará acerca do que vou dizer, porque servirá de justificar o que cm mim por ventura terá parecido indiscripção) l/

curso á Cúria Romana, e annuisse a suas preten-ções, quando o Governo Pontifício simultaneamente não reconhecesse o Governo Constitucional da Rainha? Eu penso que não; e tenho para mim que as dissensões com a Corte de Roma não podem terminar airosamente para a Nação Portugueza, senão por uma concordata, na qual appareça como primeira aquella base, e em que se façam mutuas conces-< soes e sacrifícios. Mas eu prescindirei destas considerações , e examinarei cada umad*aquellas preten-ções ern si, para mostrar que não podem ser appro* vadas.

Em quanto ás dispensas matrimoniaes : não se-

que o Governo de Sua M. F. declarasse previa- rei eu o que negue ao Bispo de Roma o Primado.,

mente, livre e desembaraçado o recurso á Corte de Iloma , e em consequência , que o negocio de dispensas malriaioniaesj e as oulras que a Sé Aposto*

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sãs raatririioníaes a outras que a Sé de Roma para si reservou.

Eu não posso considerar como direitos essenciaes do Primado os que por muitos séculos lhe não pre-tenceram , e que tiveram origem ou na concessão dos Príncipes, ou no desleixo e concessão dos Bispos, ou na usurpação da Cúria Romana, ou nas falsas Decretaes.

Geral foi o clamor, e particularmente dos Bispos de Hespanha, quando no Concilio deTrento se pretendeu sustentar este direito exclusivo do Bispo de Roma a respeito das dispensas matrimoniaes; e apesar da influencia desta Corte, apenas conseguiu, que se declarasse que taes dispensas se concedessem com prudência e de graça por aquelles a quem de direito pertencesse concede-las.

São os Bispos, Sr. Presidente, os Juizes naturaes e legítimos na concessão das dispensas matrimoniaes em suas Dioceses ; são elles os que podem conhecer da justiça dos motivos porque se pedem; e são elles a quem foi dado o poder de ligar, e desligar.

Por estas razões lenho para mirn que o Governo de S. M. deve trabalhar para que sejam restituídos aos Bispos deste Reino seus direitos usurpados, e para que não torne â pezar sobre a Nação o oooro-zo tributo a que estava sujeita em consequência da reserva que a Se' Apostólica tinha feito da concessão das dispensas rnatrimoniaes.

Em quanto aos Bispos, farei distincção entre os que foram confirmados sobre apresentação ou nomeação do governo usurpador, e os que foram confirmados, tendo sido nomeados pelo Governo legitimo deste Reino.

Em quanto aos Bispos confirmados sobre nomea° cão do governo usurpador, eu, Sr. Presidente, não lhe& nego a qualidade, o caracter episcopal; são Bispos, mas, Sr. Presidente, não'são Bispos Por-tuguezes (apoiados.) Uma das prerogativas da Coroa de Portugal foi sempre, não reconhecer Bispos nas Igrejas deste Reino, senão aquelles a respeito dos quaes tivesse precedido a nomeação da Coroa ; em differentes épocas a Corte de Roma teve esta perten-ção ; rnas sempre foi repellida pelo Governo de Portugal. Eu poderia apontar differentes factos da historia Postugueza; mas apontarei apenas um. No tempo d'El-Rei D- Affonso 5.° foi D. Álvaro de Chaves nomeado pelo Pontífice Pio 2.° Bispo da Guarda, sem preceder a nomeação do Governo, e quando este Ecclesiastico veio tomar posse da sua Diocese, não só se lhe não consentiu a posse, mas foi desnaturalisado do Reino; a isto aecresce outra circumstancia que se deve lembrar; e e'que, não só não houve nomeação do Governo da Rainha a respeito destes Bispos, mas houVe ale'm disso, um , protesto do Duque de Bragança contra a sua con-: armação. Foi este protesto feito em Pariz, e d*ali \ enviado áCôrte deRorna, e existe impresso na Chro-l l nica Constitucional do Porto. C*-! Agora faltarei dos Bispos, que foram confirmados sobre nomeação doGoverno legitimo: a respeitodes-;.es, Sr. Presidente, eu reconheço que são Bispos Portuguezes, das Dioceses para as quaes foram confirmados; mas, Sr. Presidente, ninguém poderá negar que o Governo temporal tem o direito d'obstar ao exercicio dos direitos episcopaes, quando desse exercício pôde vir algum ma! á tranquilidade, e ordem pública (Apoiados.) Sr. Presidente, se estes

Bispos, que são Bispos Portuguezes, tivessem dado provas de mudança em seus princípios políticos; se tivessem dado garantias de que não impediriam para o futuro o andamento do Governo Constitucional sm Portugal, se tivessem dado provas de que queriam respeitar as leis do Reino, e a Constituição do Estado, eu, Sr. Presidente, não duvidaria aconselhar o Governo para que os restituísse a suas Dioceses; mas quando estes Bispos têem constantemente mostrado que são inimigos do Governo Representativo em Portugal; quando ha poucos dias ainda, em es-criptos impressos ern paizes estrangeiros, mostraram que nenhuma mudança tinham feito em seus princípios; seria indiscripção, seria mais queindiscripção» consentir que viessem para as Dioceses. Acabaria, Sr. Presidente, inteiramente a independência do Governo Portuguez, se este fosse obrigado a consentir que exercitassem seus direitos episcopaes, dentro do Reino, Bispos dos quaes só pôde esperar mau serviço, e otranstorno da ordem, e tranquilidade pública. O que disse a respeito dos Bispos, é applicavel em tudo a respeito dos Parodies; portanto não cança-rei a Camará com este objecto.

Do que tenho dito, Sr. Presidente, vê-se que não e' possiveí ao Governo Portuguez, sem quebra da honra, e dignidade nacional, annuir ás exigências e pertenções da Corte deRoma; mas, Sr. Presidente, não se entenda que eu desconheça a necessidade do restabelecimento de nossas interrompidas relações com a Corte de Roma: pelo contrario minha opinião e', que se forceje para chegar a conseguir por todos os meios possíveis este restabelecimento ; mas o que eu não quereria e que saíssemos deste estado á custa da honra e dignidade da Nação Portu-gueza (Apoiados.)

Empregue o Governo com dignidade todos os meios para conseguir este fim ; mas se a Corte de Roma continuar a ser indifferente ás necessidades da Igreja Lusitana, se continuar obstinada a cerrar os ouvidos ás justas perlenções doGoverno Portuguez; se quizer impôr-nos condicçôes ás quaes não possamos annuir, então queria eu, Sr. Presidente, que o Governo de Portugal tomasse o logar que lhe compete ; (apoiados)j queria que se collocasse n'urna posição digna d'um Governo que está á testa d'uma Nação independente e livre (apoiados geraes.) Sr. Presidente, o caminho e plano e conhecido, e já encetado por Príncipes, de cuja religião e piedade não pôde duvidar-se. Não é esta a única vez, em que a Nação Portugusza se tem visto a respeito de Roma em iguaes circumstaneias. Depois da restauração do Reino no tempo do Senhor D. João 4.°, em igual apuro se achou a Igreja Lusitana; então a maior parte x das Igrejas estavam sem Pastores; então a Corte de Roma recusava, como hoje recusa, confirmar os Bispos nomeados pelo Governo; durou esta lucta tanto tempo, que ainda no" reinado do Senhor D» Affonso 6.° não tinham sido confirmados os Bispos propostos, e que fez o Senhor D. Affonso 6.° Príncipe Religioso? nomeou uma Junta composta d'homens prudentes e sabedores, á qual encarregou que lhe propozessem os meios para poder, remediar estes males; e que veio propor esta Junta? Propoz que no caso que a Corte de Roma presistisse em não querer confirmar os Bispos nomeados pelo Governo, que fossem sagrados dentro do Reino, segundo a antiga disciplina da Igreja. Quando ainda no&nossos dias,

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a Corte de Roma recusou: confirmar a Fr. Joaquim de St.aChira, nomeado para Arcebispo d'Évora, que fez o Senhor D. João 6.° cuja religião e piedade é betn conhecida? Fez saber á Corte de'Roma que, se duvidasse confirmar aquelle Prelado, S. M. seguindo o exemplo de outros Soberanos ortodoxos da Europa, mandaria confirmar dentro do Reino aquelle Arcebispo. Deixarei este assumpto lembrando, que o Governo Portuguez tomou o logar que lhe era próprio, e que foram confirmados pela Se Apostólica os Bispos nomeados pelo Senhor D. Affonso 6.° e o Arcebispo d'Evora Fr. Joaquim de St*a Clara. Longe porém está demim odesejo deque seja precipitado o Governo Portuguez: os meios que apontei devem ser os últimos recursos; muito principalmente dependendo , em minha opinião, o restabelecimento das relações com a Corte.de Roma, de exteriores acontecimentos políticos (apoiados), quê se se verificarem faraó por certo desapparecer asdifficuldades até aqui apresentadas pela Corte de Roma; / • .'

Approvo portanto a primeira parte do artigo, porque elle exprime as minhas idéas; mas não posso deixar de fazer uma interpelação ao Sr. Ministro dos Negócios Ecclesiasticos sobre este negocio. Á Corte de Roma declarou explicitamente que não ad-rnittia qualquer proposta de negociação, senão guando o Governo Portuguez previamente tivesse decretado o que acabei de referir; mas eu vejo no discurso do Trono, que se diz « que existem negociações «pendentes, cestas já tão adiantadas que S. M. tem aã esperança de que breve chegará a época em que u estejam restabelecidas as antigas relações. «.Então eu dezejaria saber do Sr. Ministro, se estas negociações tiveram por base a annuencia do Governo Portuguez, ás injustas exigências do Governo Pontifício; eu espero que o Sr. Ministro me diga que não* O Sr. José Estevão: — Sr. Presidente, depois dos importantes discursos que a Camará tem ouvido sobre esta matéria, eu só deveria á sua benevolência, alguma altençâo: a Camará certamente estranhará, que depois de duas illustrações, pela sua pozição, e por seus talentos, terem tomado parte na discussão que nos occupa, eu, guerreiro, militar, vá tomar parte n'unia discussão, que se reputa questão separada destas duas condições: Sr. Presidente, a bandeira da Christandade, foi por muito tempo a bandeira, que guiou os nossos antecessores ao combate, e nas tendas dos nossos gerieraes e soldados, as leituras ordinárias, eram os livros da nossa Santa Re-iitfião. Sr. Presidente, a Religião é assaz doce, o

. «í

fanatismo assaz horroroso, e a gloria do nosso nome assaz evidente, para que as palavras de qualquer dos nossos collegas, possão acrescentar algum valor a cada um destes objectos. Esta questão, Sr. Presidente, e assaz melindrosa; notam-se n'ella os melindres da Diplomacia; os interesses d'uma certa pozição política, e a exigência do direito; estas diversas considerações separam-se, e muitas veses invohem-se de tal modo que cercão a questão de dificuldades, que posto não sejão filhas do seu valor iiHrinsico, corn-tudo põem embaraços a sua resolução. Procurarei pois pôr em harmonia estes diversos princípios, e entrar na particularidade destas diversas exigências; para isto é preciso muita lealdade, e talentos; e no que vou dizer procurarei satisfazer á primeira condição: a segunda, espero que as illustrações da Camará continuem a prehenche-Ia, como já principiaram.

Assim mesmo, Sr. Presidente, apezar das Vossas ob« servações e desejos, e' de crer que só o tempo resolva todas as questões humanas; confiemos n'elle; só n'elle espero que possa dar a resolução que convém aos interesses da Igreja Lusitana. Vamos aos factos: eu disse que havia d'entrar n'esta questão com lealdade , é pois da exposição pura dos factos que resulta a lealdade.

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ticos importantes, que já foram notados, e parte dos quaes passarei a ler; ha uma carta confidencial do Conde de Funchal escripta ao Cardeal Albano; por quanto houve noticia de que a Camará de Roma intentava nomear os Bispos Portuguezes de motu próprio, sem a competente apresentação: esta Carta expressa-se deste modo (leu). Depois, creio que de-sappareceu essa questão pela qual o usurpador tirava da coroa uma das suas melhores jóias; tendo ella desapparecido, tratava-se depois da confirmação só-bre os Bispos apresentados pelo Governo; a isso se oppoz esta carta de protesto, cuja passagem .mais notável vou ler (leu),

Sr. Presidente, a Santa Se' entendeu que podia fazer um reconhecimento diplomático, mas nunca que irivolvesse as obrigações que estão inherentes não ao sceptro dePrincipe temporal, mas á tiara Pontifical. Depois disto qual foi aconducta destes mesmos Prelados, e destes mesmos Ecclesiasticos, que se queixam das injustiças do Governo, tendo rivalidado o procedimento do mesmo Governo, por se terem tornado criminosos, seja o não fossem antes ífÒaqui deduzo eu que o estado da nossa Igreja e extraordinário, mas não e'anti-disciplinar. Comtudo comeste estado extraordinário ailega-se o scisma ; mas não é a mesma questão, e e preciso ser sollicito era separar estas duas questões; porque uma será susceptível de se resolver, a outra talvez o não possa ser; oscisraa, repito, tem ligação com a interrupção das relações com a Santa Se'; mas não e' a mesma questão ;°por que o sc-isma tem um caracter differeníe. O scisma em Portugal augmonta á proporção que as fortunas-das guerrilhas do Algarve são maiores: e então que nome poderei dar a uma Religião, cujo evangelho são as ordens do dia do Remechido, e cujos dias festivos aquelles em que elle ganha victorias? Aíe'm disso, onde ha guerra, não ha scisma: não consta nem que os guerrilhas do Algarve, nem mesmo na Hespanha, cujas circumstãncias são iguaes ás nossas , não consta que os exércitos que ahi combatem pelos dous pertendenles levem diante de si a bandeira doscisma, nem elles façam uma separação religiosa; não consta que elles não queiram ouvir missa aos padres, que seguem diversa opinião política, só porque não têem o caracter canónico: e então vê-se daqui que onde podem perturbar as consciências por este meio directo, não as perturbam por outro meio indirecto. Por consequência, e' para mim inquestionável que OAScisma tem urn caracter essencial político; mas entre as pessoas complicadas neste scisma haverá algumas que sigam este erro simplesmente por engano. Para isto é preciso um meio de instrucçâo, meio d'instrucção a que eu creio que senão tem dado toda^ a extensão, como é precisa, ou que pelo menos se não tem dado tanta como os nossos antagonistas, nesta questão, Ibetêeru dado; porque uma pastoral . de um Ecclesiastico nosso é um papel raro, ao mesmo passo que as dos Bispos que estão fora do Pais inçam todo o Reino. Eu entendo que os scismaticos, pelo modo porque exercitam o scisma, se têem collo-cado abertamente debaixo da acção da lei civil, e que por consequência se pode drscer a esse campo para oscastigar. Pois que, Sr. Presidente, que é um scismatico tomar um punhal, eír matar um Parodio, que hão pensa como elle? que e' um scismatico que sem os trages de que o Ecclesiastico se deve vihlir para a celebração dos augustos rny&terioé da Religião,

vai dizer missa «obre uma pedra, ou sobre uma pj, pá f A lei civil dorme sobre isto? Esles factos estão accontecendo em toda a parte. (Apoiado). Eu disse que havia de tractar esta questão com lealdade e por isso conto os factos coroo existiram. Em Hespanha, Sr. Presidente, não ha scisma, e raro onde ha scisma. O Bispo de Orihuela fugiu ; foi sempre Presidente de uma Junta Carlista : officiou ao seu Cabido para se reunir, e o Cabido congregou-se imme-diatamente á voz do antigo Prelado; a auctoridade administrativa encontrou os Cónegos no caminho para a Se, e constou-lhe que iam reunir-se á voz do seu Bispo; tomou as providencias, e prendeu os Cónegos, e os Cónegos tiveram o pequeno castigo de irem para «ma ilha, e foi-lhes inflingido por um Governo, a quem se não pôde dar o nome de pouco moderado ; pelo menos se me atrevesse a chamar-lho, alguém pediria a palavra contra mim. Pois, Sr. Presidente, ainda assim o Governo e censurado por ser moderado. Eu não posso aconselhar a perseguição, não só pelos perigos que ella pode ter, perigos que não reputo tão grandes, como muitos espíritos illustrados, coro quem tenho tractado, porque neste século temo mais as guerras políticas do que as religiosas, e porque a perseguição é um anachronismo nestes tempos; mas também não quero que se deixem passar asoccasiôes, em que os scismaticos podem ser castigados por infracção das leis. Depois do que selem dito, parece-me que e escusado dizer á Camará que esta é a ver« dadeira disciplina da Igreja, que e a reconhecida por todos quantos a tem estudado, e por todas as Instituições Ecclesiasticas, e pelos próprios Santos . Padres que têem occupado a cadeira Pontifical cora mais credito de santidade, e que só pertenderam ti-, rar da escravidão a Igreja Lusitana; estas doutrinas finalmente foram sustentadas com muita dignidade e respeito para o nome Portuguez pelo nosso venerando velho Fr. Barthoiomeu dos Martyres no Concilio de Terento, no qual elle occupou uma cadeira da opposição. (RisoJ.

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é preciso haver remédio para isso ? e elle existe, este e" os Concílios. Já houve tempo em que existiram dous grandes scismas, .eem que houveram três Papas, e senão fora ura Concilio no qual foram dous dos Papas desconhecidos, eeleito um terceiro quem sabe ate quando durariam os seus resultados! Osescrupuíos religiosos, e os males civis que se seguiram nessa época escuso de recorda-los; ellés devem ser presentes para nos guiarem na política, que devemos seguir: Sr. Presidente, as contendas religiosas têem sido longas, e muito longas no nosso Paiz; em questão nenhuma teremos tanios interesses, roas a nossa historia neste ponto e' toda uniforme epóde«se dizer, sem duvida, que desde o principio da Monarchia elle e' uniforme e concorda no desejo nunca desmentido de sustentar a dignidade da Nação.

Sr. Presidente, quando o Sr. D. Âffonso pelejava por dous princípios luminosíssimos, quaes eram a integridade do território, e a igualdade na distribuição dos tributos, levantou»se o Arcebispo de Braga, e prendeu um collector da Fazenda; e o que fez El-llei mandou prender o Arcebispo; este fugiu, e por muito tempo esteve ausente da cadeira do Bispado de Braga: houve s,cisrna, e o scisma progrediu em grande proporção; masEl-Rei nunca cedeu, morreu e depois de morto foi-lhe levantada aexcommunhão. Seguiu-se D.Sancho e cedeu, e apesar da sua cedência, o Arcebispo de Braga, que seu predecessor tinha mandado prender, e que to i expulso, foi aquelle que lhe intimou a deposição; o Papa então depunha e fazia Reis, e de uma vez só acabou com o Imperador de AHemanha, e com o Rei de Portugal D. Âffonso 2.°, que estava na Cathedra! de Toledo, assistindo a um Te Deum. Os Reis não têem hoje a temer que os Papas osdemittam, mas podem ter Ministros que os percam.

Depois, Sr. Presidente, seguiu-se D. Affofoso 3.° que subiu ao Throno por influencia do Papa, met-tendo-se em guerra com o Soberano deCastella, perdeu o Algarve; uma das filhas deste Príncipe era assaz formosa quando nova; o Rei que era político, e que tinha conhecido a diversidade na sorte das armas , tendo perdido parte do território, lembrou-se de trazer uma boa esposa , e uma parte do território que tinha perdido; fez-se o casatnento que trazia em dote o Algarve, que a sorte das armas tinha separado da sua Coroa, mas elle era casado ; pretextou-se esterelidade , e o casamento fez-se, e o Papa pôz interdicto escomungatorio ao Senhor D,. Âffonso 3.°, que tanto devia á Se Romana para subir ao Throno, qiieaté publicou uma Bulia que escomunga-va todos os Soldados que combatessem contra elle, e com ella dissolveu um-Exercito Hespanhol; mas os interesses da Coroa fizeram que elle não tivesse dúvida em ficar mal com o Papa a quem tanto devia, e morreu escomungado, e note-se que neste tempo o scisrna não fez grande impressão em Portugal. Nisto, são conformes todas as historias, e a razão disto porque era? porque o Rei governava bera. Sr. Presidente, haveria uma circumstancia que então existia em Portugal, e esta é que andava em guerra com os infleis, e quando os Portuguezes tornavam uma porção de território aos Mouros, a Santa Se' tirava disso mais proveito do que nós, más esta circumstancia, Sr. Presidente, não foi bastante para influir no poder Ponteficio a ser mais brando com os Soldados da fé': D. Âffonso 5.° que fundiu nossos

The^ouros era pomposas edificações Religiosas, interrompeu as relações com a Santa Se', e por motivos de capricho queria que fizessem Cardeal um homem que elle queria; esteve por isso separado de Roma ; a Santa Se' pôz em campo todas as suas armas , mas elle não cedeu ; eu não relato , Sr. Presidente, uma ou outra circumstancia para nos servi» rem de guia, porque eu me persuado que nós não nos achamos neste estado, julgo que estamos bem longe delle; tenho para mim, que a confiança que Sua Magestade nos manifesta no seu Discurso, dá a crer que em breve se continuarão as relações com a Santa Sé, entretanto julgo não ser fora de propósito o fazer estas observações para a nossa política de hoje não apresentar um caracter de infidelidade, que a política antiga não apresentou no decurso de séculos.

-Sr. Presidente, o que e'indispensável e'tirar anos-sa Igreja desse estado pouco regular em que se acha ; é preciso restitui-la ao esplendor que ella deve ter, e que o Governo fazendo levantar a voz da Nação junto á Santa Sé, lhe faça ver o direito inquestionável que temos de nomear os Prelados diocesanos, e que essas pertençoes, porque são pertençoes exageradas, acabem, para que a Igreja volte ao seu antigo esplendor. Demais a maior parte dos Prelados que serviram D. Miguel não estão eru exercício; é verdade, porém esses, Sr. Presidente, deviam ate' pedir a sua renuncia por um motivo bera conhecido em direito canónico, e expresso vulgarmente por estas frazes (leu): quando o Prelado está de tal forma inimisado com o povo que já a sua voz não pôde ser ouvida; e em tal caso reputo eu todos os que estão fora das suas Dioceses, entendo que o Governo^ fiel a estas expressões históricas não se arredará delias , para que se não diga, que os Governos despóticos têem mais força que os Constitucionaes, e que procurará quanto antes tirar a nossa Igreja do estado extraordinário em que se acha, e restitui-la ao antigo esplendor. Na nossa Legislação ha providencias, e essaâ têem sido praticadas mais de uma vez; repito, que segundo esta política invariável, sem, ceder dos direitos do Coroa , o nosso Governo perante a Santa Sé eleve a sua voz , e tracte de estabelecer estas relações. Este é o pensamento daComrnis-são, e parece-me que está completarnente enunciado no § em discussão: íalvezque a abundância deemen-das que se tem apresentado, seja filha de .um sentimento assaz louvável, pelo qual se desconfia que as idéas que nós temos, não venham a ser devidamente conhecidas e avaliadas; eu pelo menos estou seguro que se hão de attender como se devem atten-der; assim mesmo eu em nome daCommissão peço-, que todas as emendas que houver, e que sejam feitas vão á Commissão, como já foi uma para ella apresentar o seu parecer com a brevidade que lhe for possível. **

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seexhauriram os meios brandos da renovar amigável, •e decorosamente as nossas relações com a Santa Sé. Esta desconfiança desesperada ainda não enluta os corações Porttiguezes, que anhelam a benevolência do Papa, que lhe acatam a auctoridade, e que lhe reconhecem piedade, e luzes bastantes, para que a 1»aroaof)ia se restaure, em termos conformes á dignidade nacional, e sem menosprezo das attribuiçôes devidamente annexas á Primazia da Igreja Romana. Antes, Sr. Presidente, lisongeiras esperanças nos animam , de que este objecto importantíssimo, que tanto nos desvela, será rematado a prazer nosso, isto é, mantido o decoro nacional, e as prerogativas da Coroa. Este doce alento mana da expressa declaração, que S. M. fez, que se haviam encetado negociações com Roma, cuja conclusão era muito de crer fosse breve, sendo condições indispensáveis para OSPU remate — decoro nacional intacto, prerogativas da Coroa illesas. — Para que é pois uma discussão tão vaga, e melancólica? Tão melancólica, Sr. Presidente, que não fora outra a lingoagem, e feição do debate, sã a noticia aprazível do Throno se convertesse neste annuncio acerbo — as exigências de Roma são inadmissíveis, e não ha poder acabar com o Pontífice , que venha a melhor acordo. — Demais, havendo negociações pendentes, devemos ser ríiui parcos, e medidos, que muitas vezes uma só palavra malogra negócios de tomo, e prosperamente entabo-lados. E talvez a discussão, procedendo como até agora, seja mais poderosa para assoprar o scisma , e encruecer as negociações com Roma, antes que para extinguir aquelle, e facilitar estas. Eu podia tnmbern fazer um discurso sobre algum ponto da disciplina Ecclesiastica relacionado eom o nosso caso: v. g. que o Papa ultrapassava os limites do Primado, arriscando de pura contumácia o socego dos fieis Portuguezes: que um Concilio nacional era auctori-dade competente a prover de remédio, no caso de abandono feito pelo Chefe da Igreja Universal, etc. etc. Porém, Sr, Presidente, de pensado me abstive de fallar por et-te theor, porque assentei que era intempestivo um debate ameaçador, como se o Pontífice cerrara os ouvidos a todo e qualquer acordo decoroso á Nação ; julguei que nos devíamos por agora limitar á manifestação do nosso regosijo pela fausta noticia, que o Throno nos dera a este respeito; e assegurar a S. M. que a Camará se achava possuída dos mesmos sentimentos, que S. .M. tinha, de que este negocio somente devia .acabar de modo, que nem ligeiramente se encontrassem a dignidade nacional, ou os foros da Coroa. E s ia expressão dos nossos desejos vejo-a declarada energicamente no artigo da "Commissão: por isso parecia-me que, contentes com elle, findássemos a sua discussão, até porque ha tantas cousas que urgem o nosso desvelo, que não podemos sem estranheza grave prolongar a discussão da Resposta á Falia do Throno, que a cçntinuar tão vagarosa, absorverá um annò.

O Sr. Presidente: — Todos os Srs. Deputados que têern fallado na matéria, têem fallado muito na ordem, e o Sr. Deputado se quizer fallar pôde seguir o seu exemplo, porque eu entendo que assim falla-rá também na ordem.

O Sr. Silva Carvalho: — Sr. Presidente eu sinto muito discordar do meu nobre amigo o Sr. Depu-f.ado por Coimbra pois o que acaba de dizer não é conforme com os usos estabelecidos nos demais Par-

la mentos, porque eu entendo que estes são os graa« dês concelhos nacionaes donde os Ministros vão apren» der e conhecer os princípios que a Camará adopta, porque só assim é que elles podem aprender e conhecer a opinião da Nação, e só assim é que podem dezejar com acerto os seus conselhos, e obrando, segundo elles, estou certo que levarão a Náo do Estado a salvamento ; seguindo outros conselhos e influencias estranhas certamente a Náo do Estado ha de naufragar; na occasião da resposta ao discurso do Throno: éjustamente a occasião °m que cada um dos Deputados tem o direito de fallar dos grandes negócios do Estado em toda a sua extenção; muitos louvores merecem os Srs. Deputados que acabam de fallar nesta matéria tanto dos factos históricos que nos apresentaram, como quanto á doutrina ; certamente muito nos illustraram, e por isso eu sou de opinião contraria ao do Sr. Deputado por Coimbra, porque entendo que é perciso nesta matéria dizer mais alguma cousa; podem e devem todos os Srs. Deputados, e têem direito a dizer alguma cousa que sirva de instrucção na matéria tanto para desengano dos povos, como para desvanecer o scisma que existe hoje: eu certamente tenho dezejos de fallar e pe-.ço a palavra para quando me competir.

O Sr. Presidente do Conselho: — Pouco direi sobre esta questão, limito-me a chamar aattehçãodos Srs. Deputados pnra lhes lembrar que existem negociações pendentes com a Corte de Roma sobre o assumpto em questão, e por isso ea rogaria aos Srs. Deputados, que têem a fallar sobre a matéria, toda a reserva, porque poderia acontecer dizerem-se cousas que venham de algum modo criar difficulda-dcs sobre as negociações.

O Sr. Leonel: — (Sobre a ordem) — Sr. Presidente, o Sr. Presidente do Conselho acaba de fazer uma reflexão aos Srs. Deputados que qnizerem fallar sobre esta matéria, reflexão que eu julgo intitil daqui por diante, se se continuar a fallar do mesmo modo que até agora, porque ainda se não disse palavra que não fosse tirada da mais genuína disciplina Ecclesia--tica, da historia dos nossos Reis, desde n origem da Monarchia até aos Senhores D. João 6.° e D. Pedro 4.°, em todas estas cousas não se tem dito palavra que não seja para mostrar aos povos de qu« 'lado está a culpa, e nisto vão de acordo os dois lados da Camará. Não se tetn feito senão mostrar ao Governo qual é a política que deve continuar a seguir. A Camará sabe até que ponto as negociações de Roma dependem da resolução da Camará.

O Sr. Presidente: — Não pôde haver discussão sobre o que disse o Sr. Presidente do Conselho.

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existe) porque ahí está o Patriarcha, porque ninguém duvida que elle seja o chefe da Igreja na Dio-cesse de Lisboa ; em Leiria que ha utn Delegado da Sé de Lisboa, também lá não existe esse scisma , e porquê? porque um Bispo que e o único que existe em exercício actualmente nomeou esse Delegado. Por consequência, Sr. PresiclTrnre, a razão porque o scistna tem feito progresso, e.voi a fazer era Portugal, e' fácil de destruir, e não ha de ser reeorren--do aos Concílios de Terento, nem ao que disse Fr. Barthoiomeu dos Martyres, nem aos procedimentos que teve D. Affonço 2.° ou 3.°, o Conde de Bolonha, nem a outras cousas similhantes; o calendário -desse crime é-muito grande, os crimes dos nossos líeis são muito grandes, os crimes dos Papas são rnuíto grandes, nós não estamos imitando o que el-los fizeram, DÓS estamos governando Portugal no estado actual eíJi relação ás cousas religiosas e em relação a uma convicção intima que tenho, deuuenão ha Código Pena! que possa'reger para este caso, por-•-•qne sempre que se tt;m passado as convicções religiosas de encontro com os Tribunaes judiciaes, não se tem feito mais senão fazer martyres e os martyres augmenlnni o ma! que se quer destruir.

Napoleão, o grundo Napoleão, com um milhão de soldados nunca pôfíe acabar com o scisma em França , nen> nunca se pôde ver livre da pequena Igreja, mandou prender o Papa em Fontenableau e todos os Cardeaes, e de que lhe serviu isso? De cousa nenhuma, porque o scissna continuou a grassar, e Napoleão acabou antes que o scisma acabasse ; e se não tivesse acabado, eile linha bom senso, :e como governava com a sua cabeça e não cora o seu coração, havia de ceder das suas opiniões, e o scis-:tna havia de acabar: em Portugal tem succedido desses factos históricos; entretanto no tempo de D. João 4.° eslivenun nossas relações interrompidas com Roma, e não houve scisma, e qual foi a razão porque não houve scisma? porque se governou sempre canonicamente ; D. João 4." quando interrompeu as relações com a Santa Se', tinha Bispos e ver-» dade , mas foram morrendo, de sorte que quando morreo D. João 4.° não havia senão um Bispo, e era uni Bispo in partibus j são occprrencias que tenho na memória; mas governou-se canonicamente, não se pegou nos Parochos collados para se tirarem das suas Parochias, não se nomearam Governadores de Bispados, sem ser por eleição do Deão e Cabido; tenho ouvido que é por eleição do Deão e Cabido que se fazem essas nomeações, e corno, canonicamente se governa a Igreja. Em 1807 quando se , tractou da emancipação dos catholicos, foi debaixo do Ministério de M r-. Fôx, não direi a data da bulia que ordenou á Igreja Irlandeza que acceitasse de El-liei de Inglaterra a propozição dos Bispos; todo o Clero Iilandez- se levantou contra este breve do Papa, e o Papa teve que ceder a essa Igreja; teve de ceder elle mesmo Papa ás convicções dos fieis da Igreja íriandeza ; por isso entendo que nem o poder temporal pôde ter nenhuma ingerência sobre as convicções de consciência, nem mesmo o Papa o pôde fazer. Eu estou persuadido que o Governo não deve ceder a todas as exigências-do Primaz de Roma, porque todos nós gabemos que os Cardeaes de Roma em matérias de política querem sempre ou lêem grande afan para atrapalhar, e exigir de mais; entre tanto é preciso que nos ponhamos em razão, e que

não sejamos nós os que estejamos em erro ; sejam os Cardeaes de Roma, que o estejam e nós não; e co« mo havemos de nós ter razão seguindo aquillo que o direito canónico determina? é começando pela restituição dos Bispos ás suas Dioceses, e dos Parochos coliados ás suas Parochias, (os que forem disso dignos) e aonde não houver Prelados se faça a eleição dos Governadores dos Bispados pelo Deão e Cabido; tendo estes todas as Di^nidades que lhe pertenciam. Esses Cabidas que o são, e que não são intruzos é que devem fazer a eleição ; deste modo e' que se governa canonicamente, e que nós poderemos estar em circumstaricias de fazer com que a Côr« te de Roma seja a que não tenha razão, e não como ate aqui qtie nós também temos deixado de ter razão. Isto é uma das principaes cousas que tem promovido o scisnia em Portugal, eu sei qu« ha muitos Bispos,-e bons, e que são legitimamente Bispos, porque tèem sido eleitos pelos Padroeiros do Reino. Ora quem a Rainha não pôde ter no seu Reino e o Bispo de Vi-zcu , que é um revolucionário; casei também de outros Bispos nomeados por D. Miguei, que são excellentes Bispos, e de outros que são também revolucionários, e um delles que é Arcebispo de Évora : rnas d'outro sei eu que tem egcripto para a sua Diocese, pedindo que se obedeça ao Governa legitimo, e se tirassem do caminho errado, em que tinham entrado, e este foi o Bispo nomeado por D. Migue! para Bragança ; e' pois perciso para que nos-apresentemos na Corte de Roma .com razão que governemos canonicamente ; logo que o façamos, o scisma acabará em Portugal.

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(apoiado) ; e sondo assim , e no caso de se não poder organisar o artigo do Projecto, sem se profundar inteiramente oobjeclo de tal discussão, então eu, apesar de desafeiçoado ao misterioso, a actos do Parlamento, que não sejam públicos, com tudo não deixo de rnelembrar que será melhor, em tal caso, que se trate esta questão em particular, por que convindo apresentar na Resposta um "resultado de debates, talvez convenha ainda mais não apresenta r os meios, porque se chegou a esse resultado (apoiadas.} O Sr. Silva Carvalho: — Depois de esgotada a matéria tanto pelo que loca aos factos, cosao á doutrina'tão abundantemente expendida pelo roeu nobre amigo o Sr. Deputado por Coimbra, parecerei temerário em íne levantar para continuar afailar na ma-teria; todavia ser-me ha relevadoo accresceníar mais alguns factos aosque sobejamente apresentou oilíu -tre Membro da Com missão, o Sr. Deputado por Avei-lo, para mostrar livre de qualquer imputação todas as Administrações passadas, desde o tempo da restauração ate'agora; como a Nação Porlugueza do stigma de por sua culpa estarem interrompidas as suas relações com a Sania Se'. Logo no principio, depois da restauração, quando tomei parte nos Conselhos de Sua iMsgestade, duvidei se com effeiio seria conveniente entabolar relações com uma Corte que não reconhecia a nossa Rainha, mas considerei a importância do negocio, cortei pelo roeu capricho, e os rrteuâ companheiros, siipplicando á Corte de Roma a sua conciliação com Portugal, começaí?do pelo reconhecimento da Rainha. Nisso continuaram todas as Administrações subsequentes pelo que me-recern muitos louvores; mas o Sanio Padre recusou-se sempre a isso, e bem longe de ter mudado a esse respeito , não tinha ainda feito esse reconhecimento. GregOrio Ií>.° quando reconheceu o usurpador pela sua constituição •«— Solicitude Eccle&iarum — disse nella que recoahecia.es Governos de facto pelo bem da igreja, seguindo nisso o exemplo de Clemente 5.% João ia.°, Pio 2.°, Sixto 4.°, e Clemente 11.° O Santo Padre, seguindo a politica dos seus Predecessores, devia ter ré; «ííihecido a Senhora D. Maria 2.a que e' Rainha de direito e de facto; p-rs ao contrario fa2 ainda peior, porque agora mesmo está reconhecendo a. D. Miguei, que não é Rei, nem de facto, nem de direito; porque adííiittia na sua Corte o Embaixador nomeado por D. Miguel, e coni elle se tractavam negocio?, e igualmente um seu Secretario de Estado, a quem se davam audiências regulares, o qual dava comrnendas e títulos, que eram'ac-ceitaá COÍB o consentimento «:ío Papa, das quaes eu tenho visto algumas, e ser-me-ha relevado o nomear o nome do Secretario de Estado, porque já tem sido nomeado na Camará , e este mesmo já não tem que perder, o qual também tem enchido o Reino de ma-chinações horríveis, e incendiarias. Depois deter assim mostrado, que a culpa não e' nem das Administrações passadas, nern do Reino, também me não opponho, antes desejo, que se continuem os meios de conciliação. Muito desejo evitar oseistna, não por meio da perseguição, porque essa faz o martyr, e o tempo dos roartyres passou, e os raios do Vaticano não têern hoje a mesma força : os meios da bran« dura, e da instrucçâo dos Povos serão certamente os mais bem empregados, como estou persuadido lêem feito os Ministros, e o meu nobre amigo tem aconselhado. Por nossa parte devemos fazer mais alguma

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cousa

e aproveitando-Srae" de uma ide'a, que com muito goslo ouvi eroitíir «;? Camará, apoiada de todos os lados, e e a de restituir aos Bpnpficios os Pa-rcchos que n?l!es tinham sido coliados: todavia a minha proposição não e gero í, referi-aasáqueíles que tiveram as nomeações de Padroeiros particulares, ou as alcançaram por concurso, se com effeiio elles não •forarn hostis em systema, ou lhe fizeram serviços; porque e' necessário acabar o estado provisório, e tirar ao S^nto Padre todo o pretexto, porque motivos não tem elle nenhuns. A amnistia de Evora-mon-te não pôde aproveitar áqueHes que depois delia rein* cidiram , como por exemplo o Bispo de Vizeu, que também nomeio, porque já não tem que perder, o qual ainda o anno passado escreveu um folheto com o titulo de Necrologia do Duque de Caduval; e que bern longe de ser essa Necrologia da {Ilustre personagem que já não existe, era o manifesto unais au-daz^dos pertendidos direitos de D. Miguel, aonde se íêern estas memorandas palavras = que a espada da justiça tinha ficado muito aquém dos seus limites. — Desejava eu saber como o truculento Bispo combinava a insaciável sede de sangue que o devora, com a caridade evangélica! Reconheço que o Governo se vê obrigado a tractar com o Chefe da Igreja, mas desejo que não deixe violar as prerogativas da Coroa, que sempre triunfaram ainda em tempos mais remotos das injustas pertenções de Roma, e que nunca se sujeite a .que se lhe imponha a lei, ou sujeite a sua approvação quaesquer medidas que tome. Neste sentido voto pelo parágrafo tal como está, porque elie preenche todas as indicações. (Apoiados de todos 'os lados da Camará}'

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ao nosso direito civil, porque nós não nos podemos governar com dous direitos inteiramente op-postos entre si; e que no systema constitucional não ha menor afinco em manter as prerogativas da Coroa que nos governos absolutos. Como se acabou de dizer, ainda nos nossos dias se deram documentos de fortaleza á Corte de Roma, e o Papa teve a santa política (santa como é cousa delle), teve aillustrada politica deceder ás razões fortes d'um Rei tão piedoso como o Senhor D. João VI: ora bem ; sendo isto assim, tenho toda a esperança de que o Ministério continuará corn essas negociações com a Corte de Roma, e ha de sempre ter em vista, como tiveram todas as Administrações passadas, e como exige o decoro da Rainha, manter a dignidade da mesma Rainha. Agora .a respeito doscisma, tambementendo que elie é subordinado a um intento politico, e então também entendo que quanto mais se firmar o edifício constitucional entre nós, menos força ha de ter este scisma , porque perdidas, as esperanças devida dessas instituições, o scisma acaba por si mesmo; então deixemos osscismaticos; peço compaixão paraelles; executem-se as leis, mas executem-se as leis como se devem executar para com todos os delinquentes, de qualquer natureza que seja a culpa. E' verdade que o Governo não se deve por forma alguma descuidar deste negocio, porque o resultado do seu descuido seria o trazer mais criminosos á sancção da lei; evite-se pois isto: mas diz-se que não existem scismaticos no Arcebispado de Lisboa; eu peço perdão ao illustre Deputado, o Sr. Conde da Taipa, para lhe dizer que me parece que S. Ex.a não teve as mesmas informações que eu lenho tido; existem com effeito scismaticos ern Lisboa, eexiste um club, que se chama .. . cousa de fé ... sociedade de fé ... em fim urna beatice subsurviente da mesma fé, e todos uniformemente rne dizem que ali se tracta d'objectos políticos; e então visto está que no Patriarchado ha scisma, e que elle não provém de as Auctoridades Eccle-siasticas estarem constituídas canonicamente, ou não o eslarem. Eu, Sr. Presidente, desejo que o Papa se entenda com o nosso Governo, reconhecendo o direito canónico, porque o direito canónico está sujeito ao direito civil; estimo igualmente que os Srs, Ministros continuem suas negociações com a Corte de Roma, já que as principiaram, porém que isto seja sem perda da dignidade da Coroa. Sr. Presidente, o scisma entre nós é, vulgarmente, não querer ouvir rnissa deste, e ouvi-la daquelle padre, porétn isto não provém senão da ignorância do povo Portu-guez, assim como de todos os demais povos, ainda os mais civilisados; comludo entre nós ha metiida nisto uma Associação chamada da Fé; a que já me leferi, que promove este scisma, a fun de conseguir certos resultados políticos. O scisma entre nós não é senão pessoal, e assim foi o do tempo de Napoleão, mas ligado á politica; os scismas principiam por uma ou duas pessoas, mas aqui entram já pessoas algumas delias miseráveis, porém entram também Padres, Prelados, e finalmente o scisma é feito por um partido politico, que eu não nomearei, e .entra nelle também um Prelado, cujo nome não referirei também; porém, Sr. Presidente, não façamos muito caso disso, não profundeeios se ha, ou não ha esse scisma, mas não o desprezemos. Nós ainda não es» íamos na idade robusta da nossa liberdade, não es-íamos ainda em um estado d'ordem , porque as ques-

tões políticas ainda nos agitam, e então eu peço que a Camará não se demore nesta questão do scisina. Em quanto o Governo for obedecido, e poder usar da força que tem, e disser a quem devem obedecer todos, é ao Governo Constitucional, eu estou cert# de que se o scisma quizer interromper os princípios proclamados, o Governo ha de ter força para conter os scismaticos na ordem, e para castiga-los conforme merecerem ; a obrigação da Camará porém é evitar que hajam estas desordens, e não éfallando muito no scisma que elle ha de deixar de progredir.,

Ora agora seja-me pormittido também fazer uma observação ao nobre Conde da Taipa sobre a referencia, que S. Exc.a fez ao scisma do tempo de Napoleão, seja-me permiltido dizer, que nós não estamos no mesmo caso ; o scisma lá também não era religioso, e foi o grande homem do século, Napoleão , que ao contrario foi, quem o matou; escusamos de dizer mais nada sobre isso. Permita-me a Camará fazer uma outra observação: é necessário ter muito cuidado de que a pretexto das necessidades religiosas senão vá abrir um campo á superstição ; é preciso que sejamos muito cautelosos nas expressões que aqui soltarmos a este respeito, porque ha cabeças que não têem força para examinarem, as coisas, corno ellas são, e persuadem-se que certas dispensas não lhes podem ser dadas senão pela Sé Romana, e esta impressão é que se deve desvanecer. A Camará bem sabe que alguém, que eu conheço, tem pedido para si liberdade d'ir buscar licença ao Padre Santo para se casar: ora pergunto eu, esta licença do Papa é valida? não, porque as Bulias do Santo Padre não podem ter effeito, sem b Beneplácito Régio, e quem usa d'essas licen» ças commette um crime, e devia ser punido; quem não quizer casar sem as credenciaes do Papa não case. O nobre Conde da Taipa, que pareceu impugnar esta idéa, preza muito as prerogativas da Coroa, e quer que o Governo mantenha os seus direitos, um dos quaes é conceder ou negar o Be--neplacito ás Bulias do Santo Padre, e sem o qual essas licenças são criminosas, porque recebem uma ordem do Padre Santo quando elle não tem com-municação com o Paiz. Quem faz isto commetleu um delicto; eu estou persuadido, que o nobre Conde da Taipa restringir-se-ha, ou faz restringir a sua proposição, porque assim o pensa também, para que não julgue n'isto um despreso das nossas auctoridades.

O paragrapho está bom, e bem consignado, e não necessita talvez d'alteração alguma, nem para expressar ao Padre Santo, qual é o nosso sentimento, por vermos interrompidas as nossas relações, nem para expressar a dignidade Nacional; portanto o paragrapho está bom, e muitissirno bem redigido, pois mostra a honra da Nação, e a dignidade da Camará.

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•e então, Sr. Presidente, o meu pequeno discurso litnitar-se-ha a dons pontos capitães — 1.* « appro-vo o § tal qual se acha concebido (salvo o addita-mento dos meus illustres amigos os Srs. Chaves, e Guilherme Henrique») pois me parece satisfazer á doutrina do § correspondente em a Falia-do Tliro-iio, em quanto conserva urna linguagem própria do nosso catholecismo, e independência—» Em 3.° logar mostrarei, que as palavras fanatismo etc. que se lêem na Falia, e das quaes nasceu o calor n'esta discussão, exigem. se'ria attenção, e muito particularmente em referencia ao Clero do Circulo pelo qual trive'a honra de ser eleito Deputado.

Sr. Presidente, todos nós temos presentes os fa-, ctos históricos dos differentes scismas que, no reinado de muitos Monarchas nossos, serviram ás pre-tenções políticas dos interessados a quem convinha a sua propagação, sendo certo, que a moderação nas exigências da Corte de Roma para pôr-lhes termo, andou sempre na razão inversa da forçada linguagem, com que a dignidade, e honra nacional manteve illesa a independência de nossos Impe-rantes; e e' por isso que cm negocio de tanta monta, em o qual toda a circumspecção e'pouca, devendo cada um de nós reservar-se de entrar em as suas particularidades, eu confio que o Governo se haverá como lhe cumpre.

Mas, Sr. Presidente, dar-se-ha no Bispado de Vizeu alguma circumstancia, que possa cobrir o scisma aíi com os vizos de uma crença conscienciosa ? Terá havido falta da parte de quem não ha empregado todos os doces meios da persuação, destruindo falsos presuppostos, que se não abalam todas, todas as convicções, fazem trepidar a mor parte d'e!las?

Sr. Presidente, eu tenho razoes para crer, que n'este objecto se hão comettido erros, e quizera que o Governo providenciasse prudente e sizudamente; não sei se as Auctoridades tomaram todas as medidas para evitar o desenvolvimento do scisma, e se o Sr. Ministro dos Negócios Ecclesiasticos ordenou, que se esgotassem apropriadamente os meios brandos, mandando publicar escriptos em contraposição aos que se espalhavam facciosamente pela Província ; no entanto sei que muitos Clérigos constitucio-naes se denegaram a reconhecer a auctoridade espiritual na pessoa do Vigário Capitular, e por isso que se não tem desvanecido a geral convicção de que o Bispo tendo sido amnistiado se conserva revestido dTaquelle poder, interpretando n'este sentido o capitulo 3.° de negligencia prelatorum, pelos com-raenlarios de Bento 14.°, que não considera ex-auctorisados do poder espiritual os Prelados, que presos em poder de pagãos, ou scismáticos, conr servatn comtudo correspondência, e transmitiam seus mandatos aos seus Diocesanos.

.Ora, Sr. Presidente, esta circumstancia convém pezar-se devidamente, e sejamos justos reconhecendo, que nem todos os espíritos são igualmente fortes, e que certos prejuízos precizam antídotos effi-cazes.

Eu naturalmente moderado prefiro a doçura das .medidas em matérias tão graves, e não creio bom por modo algum o sistema do rigor, e da perseguição contra as crenças religiosas; o sistema oppos-to e' da minha intima e cordial convicção, especialmente n'este caso, pois me convenço de que o Cle-

ro do Bispado de Vizeu é assas cordato, para não presistir em um erro, por ventura filho da ignorância da posição política do Bispo Lobo; e assim eu recemmendaria providencias promptas, que offsre-cessem ao Clero os dois caminhos, exigindo a submissão, e reconhecimento do poder espiritual, depois de fazer publico pela imprensa, o que forçosamente deve correr escripto officialmente quanto antes, e punidos como merecem, os obstinados, e contumazes.

Sr. Presidente, o grande principio, a máxima sublime de que em 4 cTAbril raiou a nova, e brilhante época de conciliação -Portugueza , deve não reduzir-se a palavras, mas sim desenvolver-se em toda a sua possível extensão; o ve'o que cobrir as nossas desastrosas desavenças lance-se sobre todo o passado, e para honra e gloria nossa proclame-se uma só toda a grande família Portugueza; os nossos princípios de generosidade, e tolerância alto gritam n^este sentido, e a prosperidade, e conveniência publica visivelmente o reclamam; empregue pois o Governo, forte em nosso apoio enérgico, e leal, quanto seja conducente a tão magestoso, quão patriótico fim, e sejam extremados os homens probos, honestos em seus costumes , e de virtudes religiosas, que bem se houveram durante a usurpação, sim extremem-se d'aquelles que por seus excessos, e sanguinárias doutrinas mal podem em tempo algum ser pastores da Igreja, e restituam-se esses ás suas antigas Parochias, se bem quistos do povo, elles derem em sua moral, e caracter um penhor seguro garante da sua fidelidade á causa Na-cinonal, cumprindo ao Governo não atacar direitos legalmente adquiridos, havendo-se em negocio tão melindrozo com a mais sizuda circumspecção, e in* teireza.

Sr. Presidente, a causa da Liberdade está felizmente arraigada em a nossa terra, ella só pode pé» rigar por os nossos desconcertos ; unidos seremos sempre invencíveis, e fortes com a união podemos, e quer a humanidade, que sejamos generosos: desculpem-se todos os dezatinos passados, esqueçam-se os erros da vontade, e não lembrem os do entendimento , e sejamos d'ora em diante inflexiveis , e inexoráveis executores das leis; quem quizer ser cidadão ha de ser-íhe fiel, e do contrario deixem-nos em paz, ou soffram o rigor das suas penas.

O Sr. .Aguiar: — Sr. Presidente, depois que fal-lou um illustre Deputado por Guimarães, o Sr. Conde da Taipa, opponho-me eu a que a matéria se dê já por discutida. EHe disse taes cousas, que decerto ate hoje não disse ainda o mais acérrimo fautor do scisma, e seria perigoso deixar ficar sem refutação as suas doutrinas. Alem d'isto o nobre Conde faltou de tal modo em rehabilitações de Bispos , e readmissão ao exercício de suas funcfões Episcopaes , considerou-a de tanta importância, de tanta vantagem publica, que eu, senão estivesse seguro dos seus sentimentos a respeito de D. Miguel, e do seu corn-promettimento nalucta contra este usurpador, recearia que viesse também propor-nos que fosse reha-bilitado, e viesse tomar a Regência do Reino.

Eu, que pedi a palavra para me oppôr a que a matéria se julgue discutida, antes de fatiarem-os Ministros da Coroa, e de sustentarem os direitos d'eila, que o Sr. Conde acabou de. negar, peço a palavra já para fallar sobre o fundo da questão , se

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me não é pérmittido faze-!o agora '( Vo^ès•*— faíle, rfalléj. 'Pois bem como a Camarax:onsente eu direi 'alguma cousa.

O Sr. 'Depotaelo disse, que se devia buscar a'verdadeira causa do scisma, e que ella -se encontraria no modo porque o Governo tem procedido, na irregularidade das nomeações dos 'Vigários Capitulares, e no nosso estado de relações'com a Corte de Roma.

Sr. Presidente, se as relações convi a'Cofie de Roma se achâo interrompidas^, a culpa não e' do "Governo Portuguez ; a Nação sabe todas as fortíssimas razoes, que o obrigaram a interrompe-las, e a mandar sahir de Lisboa o Núncio Apostólico. O 'Governo não podia deixar de'fazer o que fez, é fez o que fizeram em simiíhantes circumstancias alguns dos nossos Monarchas os mais ortodoxos. Se esta interrupção dura há muito tempo, se não estamos já em regra com aquella Corte, também'isso não pôde imputár-se ao Governo; o Governo tem feito tudo quanto esíá da sua parte, e não pode fazer mais , porque não deve ceder -a exigências que cômpro-•jnettem a dignidade da Nação, « da Coroa, «xigeri-cias exicitadas pelo estado da guerra civil rio Reino visinho, o p

rente a iurisdicçâo Ecclesiastica. e a coricessão des-

• • i- - • • 'jj -j

sã mesma jurisdição : a primeira pode ser exercida

canonicamente por pessoas leigas1, a segunda não, essa resulta da lei da Igreja, quê a confere pela instituição, collação, ou confirmação canónica. Quem e' que nega que os nossos antigos padroeiros leigos tinhâo o direito de apresentar aos Prelados Clérigos para os Benefícios parochiaes, e que os Prelados eram obrigados a dar-lhes a colloçâo, 'uma vez que essas pessoas apresentadas hão fossem indignas, ou taes que as leis, e os cânones as excluíssem? E duvidou-se nunca da canohicidade da juris-dicção de taes Parochos, porquê a sua 'nomeação foi feita por pessoas leigas; e a sua colíáçao adstin-ta necessariamente a essa nomeação ? De nenhuma sorte. Simílhantemente desde o principio da M<_ dê='dê' pelo='pelo' dó='dó' segundo='segundo' ministério='ministério' disciplina='disciplina' ordem='ordem' lhes='lhes' pela='pela' exemplo='exemplo' ao='ao' ministro='ministro' narchia='narchia' universidade='universidade' jpara='jpara' competente='competente' primitiva='primitiva' padroado='padroado' tag2:_='nomeados:_' eleição='eleição' notável='notável' joaquim='joaquim' se='se' confirmação='confirmação' doutrinas='doutrinas' _='_' nunca='nunca' a='a' sendo='sendo' sen-='sen-' d.joão='d.joão' e='e' lente='lente' lhe='lhe' direitos='direitos' o='o' p='p' nomeado='nomeado' da='da' coroa='coroa' duvidou='duvidou' de='de' nossos='nossos' acquiescer='acquiescer' instar='instar' altribuiam='altribuiam' tempo='tempo' do='do' bem='bem' mais='mais' temos='temos' terminante='terminante' papa='papa' sempre='sempre' um='um' roma='roma' consequência='consequência' expediuse='expediuse' em='em' sr.='sr.' este='este' ás='ás' delles.='delles.' na='na' arcebispo='arcebispo' deixasse='deixasse' tag1:_='_6.:_' exigências='exigências' monarchas='monarchas' direito='direito' pura='pura' que='que' consentiu='consentiu' foi='foi' devora='devora' tinha='tinha' swccessão='swccessão' mantido='mantido' povo='povo' simples='simples' santa='santa' corte='corte' nos='nos' sé='sé' não='não' clara='clara' fr.='fr.' confirmar='confirmar' nomearam='nomearam' os='os' portugueza='portugueza' ou='ou' nosso='nosso' coimbra='coimbra' bispos='bispos' proviesse='proviesse' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_6.' xmlns:tag2='urn:x-prefix:nomeados'>

do necessário ahiêaçà-la: de se mandar proceder em Portugal á confirmação por meio d'um Concilio Nacional, segundo a antiga pratica da Igreja; o resultado foi a confirmação pura e sinjples.

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ridades Ecclesiasticas competentes pelos cânones para isso , e se o Sr. Conde da Taipa tivesse conhecimento do Direito Canónico, do Direito Publico Universal, do Direito Publico Portuguez, e dos exemplos, que offerece a Historia da Igreja Universal, e a da Igreja Lusitana, ter-se-hia limitado a reconhecer esta doutrina. O Governo da Rainha, Sr. Presidente, fez o que se tinha feito antes: na expedição dos respectivos diplomas serviu-se ate' dos antigos formulários, porque se expediam os dos antigos Reis de Portugal, cuja ortodoxia não foi nunca disputada: não ha nisto novidade, não ha fun^-damento para duvidar, não ha motivo, nem se quer pretexto para scisma ; quanto mais que o Governo da Rainha nunca impediu os Cabidos de representarem a indignidade dos nomeados, se por ventura a houvesse, reconhecida pelos cânones, e leis, nem. lhes tolheu a justa liberdade, que compete aos col-iadores quaesquer de Benefícios Ecclesiasticos.

Estará a causa do scisma nas Provisões dos Cabidos ou Metropolilas ? Porem todos sabem que a Igreja ha de permanecer vesivel ate' a consummação dos séculos, e que por isso tem em si meios paraena todas as circumstancias prover ás verdadeiras necessidades dos fieis: todos sabem que nahipothese considerada das Igrejas Episcopaes vagarem, ou estarem por qualquer modo impedidas, de sorte que os Prelados não possão de facto, ou de direito exercer a jurisdicção nas suas Dioceses, o direito das De-cretaes, o do Concilio de Terento, e a disciplina constantemente recebida na Igreja Lusitana estabelece estas Provisões dos Cabidos, e Metropolilas, como meio canónico de conferir a juris-dicção. E* portanto legitimo, e canónico o modo; porque o Governo tem provido á vacância, ou impedimento das Sés Episcopaes.

Pore'm disse-se que existem os Bispos de muitas dessas Se's, e que ninguém pôde tirar-lhes a jurisdicção senão por sentença de seu Superior em bie-rarchia: e' verdade: ninguém pôde tirar-lhes o caracter Episcopal, que receberam pela ordenação; mas ninguém pôde contestar ao Poder Político o direito de suspender o exercício da jurisdicção Ec-clesiastica todas as vezes que esse exercício a-meaça a independência da Nação, a Constituição do Estado, ou pôde perturbar a ordem publica, e a observância das leis civis. Este é o direito d'iiispec-ção, reconhecido por todos os Publicistas Cafholí-cos como essencial ao império civil; este direito é reconhecido nas leis, e praxe constante da Monár-chia, que para este fim mantiveram também sempre o do placéto régio, o de conhecer do abuso da jurisdicção Ecclesiastica, o de suspender o effeito de qualquer sentença, ou mandato, era que o hoii-vesse, e em fim o de punir, e desnáturálisiar os Bispos, que attentassem contra o Estado , e* ordem publica, fossem reos d'alta traição, que fossem pertinazes em reformar os excessos5 de jurisdicção , ou violassem as leis, e o diíeito natural dos cidadãos. Achão-se estes direitos consignados nas novas Ordenações , e antigas leis, na praxe, e na doutrina dos Escriptores os mais orthodoxos.

E, q\va«i \gftosa que alguns PTe\aào& ao Reino combateram , e combatem ainda em guerra aberta, ou clandestina a legitimidade da Rainha, e a Constituição do Estado! O nobre Deputado bem o sabe, e sabe-o a Nação toda. JE não teria' o Governo, fun-

dado na mais evidente necessidade da conservação do Estado, e nos mais evidentes princípios do Direito Publiio Ecclesiastico, adoptado em todos os tempos, e em todos os Povos, auctoridade para separar estes Pastores do exercício dás suas funcções ? Não cumpria ao Governo prover neste caso, como protector da Igreja , ás necessidades delia pelos meios estabelecidos nos Cânones? Pore'm dizem os per-técdidos scismaticos, que na realidade antes podem chamar-se perturbadores da ordem estabelecida, inimigos de toda a liberdade, que os Bispos foram amnistiados pelas concessões çTEvora-Monte, e que não ha sentença que os inhabiíite para exercerem as suas funcções. Forão amnistiados é verdade, rnás alem de que eu não sei se elles cumpriram as condições da amnistia, e se esta os comprehendeu a todos, e certo que em um dos artigos delia é expresso que não se estenderia á restituição a qnaes-quer empregos dois, militares, ou Ecclesiasticos. Por tanto por virtude só da amnistia nenhum tinha direito a entrar no exercício do seu ministério Episcopal , e ficou isso dependente do Governo segundo as garantias que dessem da sua fidelidade, e de seu posterior comportamento. E offereceu algum dos Prelados ao Governo da Rainha essas garantias 1 Reclamou algum, mostrando que não incorrera nos crimes amnistiados? Pelo contrario uns aproveitaram-se da amnistia, e muito reflectidarnente evitao todo o acto de reconhecimento da Rainha, e do Governo Constitucional, outros lá estão nos paizes estrangeiros, intrigando, escrevendo, e fazendo toda a qúaíidaíde de guerra á Rainha, e á Constituição do Estado.

ífa também, Sr. Presidente, Bispos de nomea-Çâo de D. Miguel, quererá o Sr. Deputado que o Governo da Rainha os reconheça como taes ? Quererá que tenha por validas as nomeações feitas pelo usurpador ?

Parece-me que tenho combatido sufficientemente a doutrina do Sr. Conde da Taipa ; mas renovo o meu requerimento para que a matéria se não julgue discutida ; convém que ella se ponha na maior clareza1, e qtie todos os Deputados que quizerem fali ar, fallem para que se veja que se houve um que d'algum modo justificou o scisma, ouve muitos que o combateram , e justificaram o Governo da Rainha da censura que o Sr. Conde lhe fizera.

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me não lembro bem delias, e por isso peço que me corrija. '

O*Sr. Conde da Taipa:—Não hade ser preciso. O Orador: — Disse ou não disse, o Sr. Deputado, que a culpa do scisma procede de não estarmos em regra com o Direito Canónico ? — Dis^e-o ; por ignorância parece-me que não, por que S. Ex.a sabe muito bem o que diz , e por isso pergunto eu, qual ha de ser o direito com que nos havemos de pôr em regra com o Santo Padre porque são tantas quantas são as e'pocas que tem havido ? e por isso pergunto se quer o direito da primitiva Igreja, isto ç a Novclla do Imperador Justiniano , que diz assim et Em Constantinopla ha de haver uma Santa Sé, e ha de ter tantos Padres desta qualidade, tantos de aquella, e tantos de aquella outra, ~sem que se podesse transferir a sua auctoridade de uns a outros, v O direito Canónico era este. Outro direito, que por muito tempo regeu algumas Nações da Europa era aquelle, em que os Bispos eram eleitos pelo Povo todo, outras vezes por todos os Clérigos, e outras vezes só .pelos Cabidos, em uns tempos com exacta dependência da approvação do Imperador, e em outros tempos sem esta dependência; porém foi cessando este direito, e o Governo começou pela sua própria auctoridade a fazer a nomeação dos Bispos. Depois disto passou-se ao direito Canónico, creado em França pela Concordata feita por Francisco I. e Leão X., em que estes homens deram o que era seu, e o que era dos outros. Finalmente diga o Sr. Deputado qual direito quer, se quer o direito das pertençõesUltramontanas, elevado ao ultimo ponto, para se poder pôr em regra com a Corte de Roma, ou se quer o direito a que nós estamos costumados. O que o Sr. Deputado queria, era que essas nomeações fossem legitimadas pelo Deão e Cabido, mas o Sr. Deputado esqueceu-se que é direito estabelecido em Portugal ha muito tempo j que o Rei nomeie Governadores de Bispados, e que se dirija uor uma carta muito comprida, mas que todos sabem, que e uma ordem, que se dirija ao Cabido parti .que o Cabido dê a esse Governador nomeado pelo Governo a auctoridade que os Cabidos dão: fiste e que e o nosso escolho.

Diz o Sr. Deputado que se os Vigários Capitulares tivessem sido nomeados pelo Deão e Cabido não havia scisma; mas perdoe-me o Sr. Deputado — em Portugal ha ura Vigário Capitular, nomeado pelo Deão e Cabido, antes da nomeação do Governo, no Arcebispado de Braga, e e' a Diocese rnais scisr matica, que tem Portugal. Disse o Sr. Deputado que na Diocese de Lisboa não havia scisma; já lhe disseram que ha, e eu também já o sabia. Disse que não o havia em Leiria, por ser suffragana de Lisboa, e ser por isso sujeita a uma Auctoridade legitimada pela Corte de Roma ; assevero-lhe eu que ha scisma em Leiria; ha de havê-lo em toda a parte onde os inimigos da liberdade sequizerem servir da arma das necessidades religiosas para nos pôr em desordem. (Apoiado) Este é que é o grande scisma. Mas suppo-nhamos que queríamos pôr-nos em regra com a Corte de Roma? Aqui vão as difficuldades: o Vigário Capitular é eleito pelo Deão e Cabido; e o Deão e Cabido por quem hão de ser nomeados ? O Sr. Deputado sabe que pela ultima legislação a respeito dos Cónegos era serem nomeados ou pelo Papa, ou peio Rei, e outros pelos Bispos; creio que poucos exis-

tirão dos que foram nomeados pelo Papa, ou pelo Rei com a confirmação do Papa; os que hoje exís» tem são dos nomeados pelo Governo; esses não estão em regra com a Corte de Roma, nem com o direito canónico; os scismaticos não os hão de reconhecer; e o Vigário Capitular eleito por esses Cónegos e o mesmo que nada. Agora restituam-se as Parochias áquelles que forem nomeados, porque em fim os Ec-clesiasticos tiveram a habilidade de arranjar as suas cousas de modo que, sem quererem, se pozeram dependentes do poder temporal. Por mais que se diga que a collação e' independente do poder secular, não pôde ser confirmado o que illegalmente foi apresentado. Agora os outros foram criminosos, diz-se, sejam punidos. Como? Pois quer o Sr. Deputado ir encher Portugal de processos contra Padres, sem reparar no mal que d'ahi viria? não sabe que disputavam íogo sobre a competência do foro? Queria o Sr. Deputado que os crimes politicos, o apoio dado por esses Parochos a I). Miguel, a concorrência delles para a perseguição das suas ovelhas, que deviam defender, queria que esses crimes fossem julgados pelo direito canónico, pelos Padres? Quem os havia de condcmnar? Não sabe que daqui havia de resultar o darem-lhes não só uma sentença de absolvição, mas de louvor? Eis aqui porque eu dizia que isso que se chama pôr-nos em regra com a Corte de Roma 4. impossível; se não se achar outro meio, será preciso sujeitarmo-nos ao mal.

E' preciso repetir ainda que todas as communica-coes com a Corte de Roma sem serem nafórtna das regras do direito Portuguez são crimes já ha muito tempo, e grandes crimes (tfpozWo). E porque ? por que quem fez as íeis em virtude das quaes essas com-municações, se se fazem, são criminosas, foram os Reis, Sr. Presidente, áquelles cujos nomes já hoje aqui foram repetidos por mais de uma vez, que foram certamente grandes Reis; porque poucas Nações apresentarão uma serie de tantos grandes Reis, como Portugal. Esses zelosos da sua auctoridade, porque sabiam o que havia de acontecer, se largassem delia alguma parte, tiveram sempre cuidado de oppôr ás pertenções da Corte de Roma todos os diques, que pode-ram imaginar; um delles foi a prohibiçào dessas com-municações fora dos casos, ou por qualquer maneira que não seja conforme com a legislação Portu» gueza. Em consequência, Sr. Presidente, se havemos ir pôr em processo os Parochos, também havemos de processar quem, não obstante a legislação do paiz, pediu a Roma uma dispensa de casamento, e veio cá executa-la, sem o beneplácito do Rei, primeira condição para ser executada em Portugal. O beneplácito foi o dique que nossos Reis oppozeram desde o principio da Monarchia ás pertenções da Corte de .Roma; não ha cá possibilidade de receber um res-cripto da Cúria Romana, e executa-lo de qualquer maneira, sem consentimento do Rei. Esta lei e' tão antiga como a Monarchia Portugueza; caas ale'm de ser tão antiga, está lambem na Constituição de 1838; quem diz que quer a Constituição de 1838 deve querer que não venham cá rescriptos da Corte de Roma , sem receberem o beneplácito do Rei, sendo sobre negocio particular, e sem virem aqíii, contendo disposições geraes. A' vista disto não sei eu o que seja pôr-nos em regra com a Corte do Roma, ou direito Canónico. Agora, Sr. Presidente, Deos conserve ávida do.Chefe Ecclesiastico da Diocese de Lis-

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líca; mas, Sr. Piesidantc, pôr-nos em regra com a Corte delíoma de cerio conduziria a um grande scis-rna em Lisboa no momento cru que elle faltasse. Em consequência é preciso outro remédio.

Assim como está no beneplácito que o Rei o pôde conceder, se o entender, a propósito; assim como o pôde conceder; tambcrn depois de concedido pôde um dia dizer: não quero essa bulia da Corte de Roma, em virtude da qual, por exemplo, o antigo Cabido de'Lisboa, aquelle que era conforme com a or-ganisaçâo cornmum dos Cabidos em toda achristan-dade, foi destruído e foi substituído por outro cheio de mitras e vestidos encarnados; essa lei não quero que tenha mais execução em Portugal; não teve cá execução senão porque eu consenti, mas eu, que ate' agora consenti, hoje nego o meu consentimento; acabou o Cabido das mitras e vestidos encarnados, e volta o antigo, o da oiganiáação comríium do direito Canónico.

Mas, Sr. Presidente, é preciso notar tudo o que de qualquer maneira pôde favorecer as perlenções da Corte de Roma , porque V. Ex.a sabe e todos os meus collegas igualmente (isto não é fazer injuria ao caracter sagrado doSummo Pontífice; mas é fal-lar a lingoagem da historia de todos os tempos e a Singoagem de todos os escripíores de todos os livros qus estão enti tantas estantes, em tantas bibliolhecas, e que por isso não pôde injuriar ninguém); todos fabem , digo eu, quanto a Corte de Roma e cuidadosa em aproveitar qualquer occasiâosinha , e que

quando com ella se tem a firmíza necessária, a final vem a ceder.

Ora pois, de tudo que hoje se tem aqui dito resulta que, peio menos, segundo pude julgar, a maioria da Camará quer a sustentação da Religião Ca« tholica (apoiado)j a renovação das nossas relações corn a Corte de Roma, quero dizer a sustentação da todas aquella? relações que formam verdadeiramente os direitos do Primado, e ainda mais alguma cousa; porque se cedermos tudo o que se exige , em que fica isso que a Camará quer que com isto se reuna , a dignidade da Coroa, o interesse do paiz , e que se evite qualquer cousa que possa conduzir á nossa desconsideração? Entendo eu que em se respondendo á Corte de Roma: esse Bispo não o posso cá soffrer, porque assim que elle cá entrar, forma-se um brandão de discórdia, que lançará o fogo em lodo o Paiz ; s Corte de Roma dirá : como eíle e' dessa casta, não o mando lá, e então e' que estaremos correntes com a Corle de Roma, ou próximo disso. Por tanto saiba a Corte de Roma que a Camará quer a sustentação da Religião Calho]iça, e a sua amisade, com tanto que se conserve a dignidade da Nação, e da Coroa, e evitando-se que entrem no Paiz homens, que não vêm cá , senão para serem instrumentos do absolutismo.

O Sr. Presidente: — A hora deu ; a ordem do dia para amanhã é a eleição da Mesa, e a continuação da de hoje. — Está levantada a Sessão. — Eram 4> horas da tarde.

8-

Presidência do Sr. J. C. de Campos.

Pouco depois do meio dia.

Chamada — Presentes 96 Srs. Deputados; entraram depois mais alguns, è faltaram os Srs. Cândido deFaria, Mimoso Guerra, Marreca, Barão do Monte Pedra! , Bispo Conde, Sousa Guedes, Midosi , e Xavier Botelho.

Acla, - — Approvada.

Os Srs. Deputados Sousa Guedes e Xavier Botelho fizeram saber á Camará que não assistiam á Sessão por moléstia.

Expediente — Teve o seguinte destino.

Ministério do Reino. — Um officio pedindo a relação dos Srs. Deputados, a quem e applicavel o Decreto de 10 de Novembro de 1836 ; a designação do dia, em que cada Deputado tomou assento na Camará, com declaração dos que optam pelo subsidio, ou pelo ordenado, assim como daquélles que delle cedem.

O Sr. Secretario Rehello de Carvalho: — Peco aos Srs. Deputados que ainda não fizeram estadecla-ração, que a vão fazer á Secretaria para se poderem fazer as relações.

O Sr. Thomaz Northon: — Pfdiria que esse officio fosse á Commissão de Legislação para ella dar o seu parecer sobre o seu contheudo ; por quanto, pelo Decreto de 10 de Novembro de 1836, a que se refere esse officio, os Deputados que tinham algum emprego publico, eram forçados a optar ou pelo ordenado que tivessem em virtude desse emprego, ou pelo sub-cidio como Deputados. Então ? claro ealavu que se

devia executar essa lei; mas depois da Constituição de 1838 entendo eu , que a questão mudou inteiramente de face. Na Constituição de 1838 diz-se expressamente que os Deputados lerão um subsidio: uma cousa e subsidio , outra cousa é ordenado ; e então se entra o subsidio e o ordenado ha urna diíferença muito saliente, parece-me que o Decreto de 10 de Novembro de 1836, não pode ter a execução que se lhe quer dar. Q«ja façamos a renuncia do nosso ordenado, muito bem ; que a façamos do nosso subsidio, bem está; mas ha de ser um acto nosso, e nunca por uma intelligencia que se lhe quer dar, como gê deprehende pelo officio remettido a esta Camará. Concluo que esseoffinio deve ser remettido áCommís-são de Legislação, para elia dar o seu parecer sobre esta questão.

O Sr. Ministro do Reino: — Quando dirigi a V. Ex.aeste officio, considerei a determinação daquelle Decreto, a que se referiu o Sr. Deputado; por que ainda que a Constituição de 1838 diz, que os Deputados tèem um subsidio, não entendo que fique destruído o preceito daquelle Decreto, porque el!e falia também em subsídios, e diz que os Deputados que exercitarem um emprego publico, deverão optar entre o subsidio e o seu ordenado. Entendi portanto que o Decreto devia ter execução; e se algum Sr, Deputado entender que deve cessar, pode propor por uma proposta a sua revogação; mas entendo que^por ora está em execução, e como me cumpre executa-ío, tomei esse expediente.

Foi oofficinremefíido á Comnússao de Lf-sfis

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